materia nº 30/2026

Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'hu+SfuEs
PROJETO DE LEI N° /2026-PGMP
DISP6E S0BRE A LEI DE
DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS
DO MUNIcipIO DE PARINTINS
PARA 0 EXERcf CIO DE 2027 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 Cidad5o n4fl!fe#s Ferrejr¢ £4ssny¢g, Prefeito Municipal de Parintins-AM, no
uso das atribuig6es que lhe confere o art. 65, Ill c/c art. 129, da Lei Orga]rica do
Municipio de Parintins, apresenta a cousideracao do Poder Legislativo o seguinte:
PROJET0 DE LEI
cApiruLo I
DAS DISPOSIC6ES PRELIENARES
Art. 1°. As diretrizes orgamentdrias do Municipio de Parintins para o exercicio
2027, obedecerao ao disposto no §2°, do art. 165 da Coustituigfro Federal, de 05 de
outubro de 1988, no art. 40, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2020 -Lei de
Respousabilidade Fiscal -LRF e do art. 127, inciso 11, da Lei Organica do Municipio de
Parintins, compreendendo :
I - as metas e riscos fiscais;
H - as prioridades e metas da administrag5o priblica municipal;
Ill - a estrutura e organizagao do orgamento para o exercicio 2027;
IV - as diretrizes para a execugfo do orgamento do Municipio;
V -as diretrizes para execucao das emendas individuais de que trata o art. 127 da
LOMP;
VI - as disposig6es sobre a divida ptiblica municipal;
VII - as disposig6es relativas ds despesas com pessoal e encargos sociais;
VIII - as disposic6es sobre alterac6es na legislagao tributina; e
IX - as disposig6es gerais.
cApf muo H
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 2°. Em cumprimento ao estabelecido no art. 4°, da Lei Complementar n°
101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primino,
nominal e montante da divida piiblica para o exercicio de 2027, estao identificados mos
Demoustrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria n° 1.447, de 14 de junho de
2022 do STN, e suas altera96es.
Art. 3°. A Lei Orgamentina Anual abrangera as Entidades da Administragao
Direta, Indireta coustituidas pelas Autarquias, Fundag6es, Fundos, Empresas Piiblicas e
Sociedades de Economia Mista que recebem reeursos do Orcamento Fiscal e da
Seguridade Social.
Art. 4°. 0 Anexo de Riscos Fiscais previsto no §3° do art. 4°, da LRF, obedece
ds determinag6es da 15° Edigao do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
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(MDF) aprovado pela Portaria STN/MF N° 2.057, de 15 de setembro de 2025 e ten seus
efeitos aplicados a partir do exercicio financeiro de 2026.
Art. 5°. Os Anexos de Metas e Riscos Fiscals desta Lei, coustituem-se dos
seguintes:
I - Riscos Fiscais.
11 - Fiscais e providencias.
in - Metas fiscais
IV - Metas anuais.
V - Avaliacfo do cumprimento das metas fiscais do exercicio anterior.
VI - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas mos tr6s exereicios
anteriores.
VII - Evolucao do patrim6nio liquido.
VIII - Origem e aplicagao dos recursos obtidos com a alienag5o de ativos.
IX- Estimativa e compeusacao da renthcia de receita.
X - Margem de expansao das despesas obrigat6rias de carater continuado.
Parfgrafo tinico. Os demoustrativos referidos neste artigo serao apurados em
cada Uridade Gestora e a sua cousolidacao coustituira nas Metas Fiscais do Municipio.
Art. 6°. A Lei de Diretrizes Orcamentinas (LDO) contera o Anexo de Riscos
Fiscais, onde ser5o avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas ptiblicas, informando as providchcias a serem tomadas caso se concretizem, em
cumprimento ao §3°, do art. 4°, da Lei Complementar n° 101/2000.
CApiTUL0 IH
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO PbBLICA MUNICIPAL
Art. 7°. Em cumprimento ao disposto no §1°, do art. 4°, da LC n° 101/2000, o
demoustrativo 1 - Metas Anuais, sera elal)orado em valores Correntes e Coustantes,
relativos a Receitas, Despesas, Resultado Primato e Nominal e Montante da Divida
Pdblica, para o Exereicio de Refer6ncia 2027.
§1°. Os valores correntes dos exercicios de 2027, 2028 e 2029 deverao levar em
conta a previsao de aumento ou reducao das despesas de carater continuado, resultantes
da concessao de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas,
inclusao ou eliminagao de programas, projetos ou atividades.
§2°. Os valores constantes, utilizan o parinetro do indice Oficial de Inflagao
Armal dentre os sugeridos pela Portaria n° 403/2016 n° 1447 /2022 da STN.
§3°. Os valores da coluna "/o PIE", sao calculados mediante a aplicagao do
caloulo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
§4°. Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 1447, de 14 de junho
de 2022 e suas atualizag5es, as METAS ANUAIS DA LDO 2027, contain com o calculo
do percentual em relagao a Receita CoITente Liquida do respectivo Ente da Federagao.
Art. 8°. Atendendo ao disposto no inciso I, do §2°, do ar. 4° da LC n° 101/2000,
o Demoustrativo 11 - Avaliagao do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio
Anterior, tern como finalidade estabelecer urn comparativo entre as metas fixadas e o
resultado obtido no exercicio orgarnentino anterior, de Receitas, Despesas, Resultado
Primal:io e Nominal, Divida Ptiblica Consolidada e Divida Cousolidada Liquida,
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incluindo analise dos fatores determinantes do alcance ou nao dos valores estabelecidos
como metas.
Parfgrafo dnico. Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 1447 de
14 de junho de 2022, as METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR da LDO 2027,
contain com o calculo do percentual em relacao a Receita Corrente Liquida do respectivo
Estado da Federacao.
Art. 90. De acordo com o inciso 11, do §2°, do art. 4°, da LC n° 101/2000, o
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas mos Tres Exercicios
Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primato e Nominal, Divida Ptiblica
Consolidada e Divida Consolidada Liquida, deverao estar instruidos com mem6ria e
metodologia de calculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com
as fixadas mos tres exercicios anteriores e evidenciando a consistencia delas com as
premissas e os objetivos da Politica Econ6mica Nacional.
Paragrafo tinico. Objetivando maior consistencia e subsidio as analises, os
valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os
mesmos indices ja comentados no Demonstrativo I.
Art.10. Em obediencia ao inciso Ill, do §2°, do art. 4°, da LC n° 101/2000, o
Demonstrativo VI - Evolugao do Patrim6nio Liquido, deve promover a reaplicacao em
despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdencia social, geral ou
pr6prio dos servidores ptiblicos, bern como, deve traduzir as variag6es do Patrim6nio de
cada ente do Municipio e sua consolidacao.
Paragrafo dnico. 0 Demonstrativo V - Origem e Aplicacao dos Recursos
Obtidos com a Alienacao de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e
onde foran aplicados.
Art.11. Conforme estabelecido no art. 4°, §2°, V, da LC n° 101/2000, o Anexo
de Metas Fiscais devera conter urn demonstrativo que indique a natureza da reniincia
flscal e sua compensagao, de maneira a propiciar o equilibrio das contas pdblicas.
§1°. A reniincia compreende incentivos fiscais, anistia, remissao, subsidio,
cr6dito presumido, etc.
§2°. A compensagao sera acompanhada de medidas provenientes do aumento da
receita, elevagao de aliquotas, ampliacao da base de calculo, majoragao ou criagao de
tributo ou contribuic5o.
Art. 12. Nos termos do art. 17, cczpc4f, da LC n° 101/2000, considera-se
obrigat6ria de carater continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provis6ria ou
ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigagao legal de sua execugao por
urn periodo superior a dois exercicios.
Paragrafo dnico. 0 Demonstrativo VIII - Margem de Expansao das Despesas
de Carater Continuado, destina-se a permitir possivel inclusao de eventuais programas,
projetos ou atividades que venham caracterizar a criagao de despesas de carater
continuado.
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Art. 13. 0 demoustrativo de Metas Anuais (art. 4°, §2°,11, da LC n° 101/2000)
determina que seja instruido com mem6ria e metodologia de calculo que justifiquem os
resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas mos tres exercicios
anteriores, e evidenciando a cousist6ncia delas com as premissas e os objetivos da
politica eeon6mica nacional.
Parfgrafo tinico. Em conformidade com a Portaria n° 1447/2022-STN e outras
atualizac6es, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados
na receita realizada e na despesa executada nos tres exercicios anteriores e das previs6es
para 2026, 2027 e 2028.
Art. 14. A finalidade do conceito de Resultado Primario 6 indicar se os niveis de
gastos orcamentinos, sao compativeis com sua arrecadacao, ou seja, se as receitas nao
financeiras sao capazes de suportar as despesas nao fmanceiras.
Paragrafo tinico. 0 calculo da Meta de Resultado Primalo devera obedecer a
metodologia estabelecida pelo Govemo Federal, atravds das Portarias expedidas pela
STN - Secretaria do Tesouro Nacional e ds normas da contabilidade ptiblica.
Art. 15. 0 caloulo do Resultado Nominal, devera obedecer a metodologia
determinada pelo Govemo Federal, com regulamentacao pela STN.
Paragrafo dnico. 0 calculo das Metas Anuais do Resultado Nominal devera
levar em conta a divida cousolidada, da qual devefa ser deduzido o ativo disponivel, mais
haveres financeiros memos restos a pagar processados, que resultara na divida
consolidada liquida, que somada ds receitas de privatizae6es e deduzidos os passivos
reconhecidos, resultara na divida fiscal 1iquida
Art. 16. Divida Piiblica 6 o montante das obrigap6es assumidas pelo Ente da
Federacao, que 6 representada pela emissao de titulos, operac6es de cr6ditos e precat6rios
judiciais.
Paragrafo tinico. Utiliza a base de dados de Balancos e Balancetes para sua
elal]oragao, constituida dos valores apurados mos exercicios anteriores e da projegao dos
valores para 2026, 2027 e 2028.
Art. 17. As prioridades e metas da Administracao Municipal para o exercicio
financeiro de 2027, estao definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029,
compativeis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§1°. Os recursos estimados na Lei Orgamentaria para 2027 serao destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas mos Anexos do Plano
Plurianual nao se coustituindo, todavia, em limite a programacao das despesas.
§2°. Na elaboragao da proposta orcamentdria para 2027, o Poder Executivo
podera aumentar ou diminuir as metas fisicas estabelecidas nesta Lei, a fim de
compatibilizar a despesa orgada a receita estimada, de forma a preservar o equilforio das
contas ptiblicas.
cApiruLO IV
DA ESTRUTURA E 0RGANIZACAO DO ORCAMENT0
PARA 0 EXERcf CIO 2027
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Art. 18. 0 0rgamento para exercicio de 2027 obedecefa entre outros, ao
principio da transparencia e do equilibrio entre receitas e despesas, abrangendo os
Poderes Legislativo e Executivo, Fundac6es, Fundos, Empresas Pbblicas e Outras (LC n°
101/2000, art. |°, § 1°, art. 4°,I, "a" e art. 48).
Art. 19. Os estudos para definig5o dos Orgamentos da Receita para 2027
deverao observar os efeitos da alteragao da legislac5o tributaria, incentivos fiscais
autorizados, a inflacao do periodo, o crescimento econ6mico, a ampliag5o da base de
calculo dos tributos e a sua evolugao mos tiltimos tres exercicios e a projecao para os dois
seguintes (LC n° 101/2000, art. 12).
CApf TULO V
DAS DIRETRIZHS PARA EXECUCAO DO ORCAMENTO MUNICIPAL
Art. 20. Na execugao do orcamento, verificado que o comportamento da receita
podera afetar o cumprimento das metas de resultado primirio e nominal, os Poderes
Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotag6es e observadas a fonte de
recursos, adotarao o mecanismo de limitagao de empenhos e movimentagao financeira
mos montantes necessdrios, para as dotag6es abaixo (LC n° 101/2000, art. 90):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de Transferencias
voluntatas;
11 -obras em geral, desde que ainda nao iniciadas;
Ill - dotacao para combustiveis, obras, servigos ptiblicos e agricultura; e
IV- dotagao para material de consumo e outros servieos de terceiros das diversas
atividades.
Parfgrafo tinico. Na avaliagao do cumprimento das metas bimestrais de
arrecadacao para implementacao ou nao do mecanismo da limitacao de empenho e
movimentapao financeira, sera considerado ainda o resultado financeiro apurado no
Balango Patrimonial do exercicio anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 21. As Despesas Obrigat6rias de Carater Continuado em relagao a Receita
Corrente Liquida, programadas para 2027, poderao ser expandidas em ate 5%, tomando￾se por base as Despesas Obrigat6rias de Carater Continuado fixadas na Lei Orgament5ria
Anual para 2026 (LC n° 101/200o, art. 4°, §2°)
Art. 22. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilibrio das contas
ptiblicas do Municipio, aqueles constantes do Anexo Pr6prio desta Lei, na forma do art.
4o, §3°, da LC n° 101/2000.
Parfgrafo tinico. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serao atendidos com
recursos constantes de art. 43, da Lei Federal n° 4.320/1964.
Art. 23. 0 0rgamento para o exercicio de 2027 podera destinar recursos para a
Reserva de Conting6ncia, nao inferiores a 3% das Receitas Correntes Liquidas previstas e
10% do total do orgamento de cada entidade para a abertura de Cr6ditos Adicionais
Suplementares (LC n° 101/2000, art. 50,Ill).
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§ 1°. Os recursos da Reserva de Contingencia serao destinados ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscals imprevistos, obtencao de resultado
primario positivo, se for o caso, e tamb6m para abertura de Cr6ditos Adicionais
Suplementares, conforme disposto na Portaria MOG n° 42/1999, art. 5° e Portaria STN
n°163/2001, art. 8° (LC n° 101/2000, art. 5°,Ill, "b").
§2°. Os recursos da Reserva de Conting6ncia destinados a riscos fiscais poderao
ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de cr6ditos
adicionais suplementares de dotag6es que se tomaram insuficientes.
Art. 24. Os investimentos com duragao superior a 12 meses s6 constarao da Lei
Orcamentata Anual se contemplados no Plano Plurianual (LC n° 101/2000, art. 50, §5°).
Art. 25. 0 Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecera ate 30 dias ap6s a
publicapao da Lei Orgamentdria Anual, a programacao fmanceira das receitas e despesas
e o cronograma de execugao mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o
caso (LC n° 101/2000, art. 8°).
Art. 26. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orcamentdria para 2027
com dotag6es vinculadas e fontes de recursos oriundos de transfer6ncias voluntalias,
operag6es de cr6dito, alienacao de bens e outras extraordindrias, s6 serao executados e
utilizados a qualquer tfulo, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de
calxa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (LC n° 101/2000, art. 8°,
paragrafo dnico e art. 50, I).
Art. 27. A rendncia de receita estimada para o exercicio de 2027, constante do
Anexo Pr6prio desta Lei, nao sera considerada para efeito de calculo do orgamento da
receita (LC n° 101/2000, art. 4°, §2°, V e art.14,I).
Art. 28. A transferencia de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas,
beneficiara somente aquelas de carater educativo, assistencial, recreativo, cultural,
esportivo, de cooperacao tecnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo
municipal e dependera de autoriza9ao em lei especifica (LC n° 101/2000, art. 4°,I, "f" e
art. 26).
Paragrafo tinico. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverao prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma
estabelecida pelo servigo de contabilidade municipal (art. 70, paragrafo thico, da CF).
Art. 29. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orgament5rio-financeiro e declarag5o do ordenador da despesa de que trata o art. 16,
incisos I e 11, da LC n° 101/2000, deverao ser inseridos no processo que abriga os autos
da licitagao ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parfgrafo dnico. Para efeito do disposto no art.16, §3°, da LC n° 101/2000, sao
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decoITentes da criagao, expansao ou
aperfeicoamento da agao govemamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante
no exercicio financeiro de 2027, em cada evento, nao exceda ao valor limite para
dispensa de licitacao, fixado na Lei n° 14.133/2021, art. 75, inciso I, devidamente
atualizado.
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Art. 30. As obras em andanento e a conservagao do patrim6rio pdblico terao
prioridade sobre projetos novos na alocagao de recursos orcamentatos, salvo projetos
programados com recursos de transfer6ncia voluntaria e operagao de cr6dito qc n°
101/2000, art. 45).
Art. 31. Despesas de compet6ncia de outros entes da federagao s6 serao
assumidas pela Administraeao Municipal quando firmados conv6nios, acordos ou ajustes
e previstos recursos na lei oxpamentaria uC 101, art. 62).
Art. 32. A previsao das receitas e a fixagao das despesas serao orgadas para
2027 a preaps correntes.
Art. 33. A execueao do orgamento da Deapesa obedecera, dentro de cada
Projeto, Atividade ou Operac6es Especiais, a dotagao fixada para cada Grupo de
Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicaeao, com apropriacao dos gastos nos
respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001.
Art. 34. Durante a execucao orcamentdria de 2027, o poder Executivo
Municipal estiver autorizado por lei, podera incluir novos projetos, atividades ou
operag5es especiais no orgamento das Unidades Gestoras na forma de cr6dito especial,
desde que se enquadre nas prioridades para o exercicio de 2027 (art. 167. I da
Coustituig5o Federal).
Art. 35. 0 controle de custos das ae6es desenvolvidas pelo Poder Pbblico
Municipal, obedecera ao estabelecido no art. 50, §3°, da LC n° 1 ol/2ooo.
Paragrafo dnico. Os custos serao apurados atrav6s de operac5es orcamentdrias,
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas
fisicas realizadas e apuradas ao final do exercicio qc n° 101/2000, art. 4°, "e").
Art. 36. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano
Plurianual, que integrarem a Lei Orcamentdria de 2027 serao objeto de avaliacao
permanente pelos responsiveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus
objetivos, corrigirem desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas fisicas
estabelecidas qc n° 101/2000, art. 4°).
cApiruLO VI
DAS DIRETRIZES PARA ELABORACA0 E HXECUCA0 DAS EMENDAS
INDIVIDUAIS QUE TRATA 0 ART. 127 DA LOMP
Art. 37. 0 Projeto de Lei Orgamentala contera dotagao especifica, constituida
exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal, para atendimento de programag6es
decorrentes de emendas individuals, cujo montante, mos termos do inciso §4° do art. 127
da Lei Organica do Municipio, sera equivalente a urn inteiro e dois dfoimos por cento da
Receita Corrente Liquida.
Art. 38. A dotapao para atendimento das emendas ao Projeto de Lei
Orgamentina de 2027 de que tratam o §9° e o §12 do art. 166 da Constituigao Federal,
sera de destinacao n5o vinculada e equivalente a 2% (dois por cento), respectivamente, da
Receita Corrente Liquida do exercicio de 2027, destinada aos parlamentares do
Municipio, cuja exeougao sera obrigat6ria.
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§1°. A dotagao especffica a que alude o c¢j7%/ deste artigo constara na
programag5o da Unidade Orgamentaria Reserva de Contingencia, na Agao 9.9.99.99 -
Reserva de Recurso para o Atendimento de Emendas Parlamentares a LOA.
§2°. A dotacao a que se refere o §1° deste artigo sera distribuida no orgamento
de acordo com as emendas parlamentares aprovadas.
§3°. Cabe a Camara Municipal de Parintins elaborar o respectivo quadro
demonstrativo consolidado das informag6es referidas no §1° deste artigo, a ser
incolporado como Anexo da Lei Ongamentaria Anual, observando os limites
estabelecidos nesta Lei.
§4°. 0 Anexo de que trata o §3° deste artigo contera a identificac5o do niiniero
da emenda, o objeto, a unidade orgamentaria responsavel pela execucao da emenda
parlamentar e a dotagao correspondente.
§5°. Ao 6rgao ou a entidade da Administracao Pdblica Municipal responsivel
pela execucao da emenda parlamentar cabera a verificacao de sua viabilidade t6cnica, o
pagamento dos valores decorrentes da execngao do programa de trabalho e a respectiva
prestagao de contas, que devera ser regulamentado por meio de Ato Normativo.
Art. 39. A destinac5o de recursos de emendas parlarnentares as entidades do
setor privado devera observar:
I - a lei especifica que expressamente defina a destinagao de recursos as
entidades beneficiadas, mos termos das disposig6es do art. 26 da Lei Complementar n°
101/2000.
11 -os dispositivos, no que couber, da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de
2014 e suas alterag6es, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administragao
Pbblica e as Organizac5es da Sociedade Civil e o art. 28, paragrafo hnico desta Lei.
Ill - adimplencia com os 6rgaos da Administragao Pdblica Municipal, prova de
regular funcionamento da entidade com relat6rios de sua contabilidade e comprovante do
mandato de sua diretoria; e outros requisitos que venham a ser estabelecidos por
legislaeao especifica.
Parfgrafo rinico. As entidades a que se refere o cczpc{f deste artigo estarao
submetidas a fiscalizagao do Poder ELblico, com a finalidade de apurar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 40. i obrigat6ria a execugao orcamentaria e financeira da programagao
referente a emendas parlamentares aprovadas na Lei Orcamentaria.
Art. 41. Durante a execucao oreamentdria, cada 6rgao ou entidade da
Administracao Municipal devera analisar as emendas recebidas, obedecendo as seguintes
reoras:
I - ate sessenta dias ap6s a publicagao da Lei Orgamentdria, cada 6rgao ou
entidade encaminhara parecer t6cnico ao Poder Legislativo, para conhecimento do
parlamentar, autor da emenda, sobre a viabilidade ou inviabilidade da execucao do objeto
da emenda;
11 - ate sessenta dias ap6s o t6rmino do prazo previsto no inciso I deste artigo,
caso o parecer t6cnico seja de inviabilidade, o parlamentar indicarf urn novo objeto com
viabilidade atestada pelo Executivo;
Ill - o processo da despesa s6 podera ser aberto ap6s parecer t6cnico de
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viabilidade, ficando vedada a alteragao do objeto.
§1°. Nao podera ser objeto de cancelamento despesa empenhada de emenda,
quando do encerramento do exerefcio.
§2°. As programac5es de despesas de emendas parlamentares deverfro ser
empenhadas ate o fim do exercicio financeiro.
CApfTULO VI
DAs Dlsposlc6Es SOBRE A DfvIDA pfroLlcA MUNlclpAL
Art. 42. A Lei Oreament5ria de 2027 podera conter autorizaeao para contratacao
de operac6es de cr6dito para atendimento as Despesas de Capital, observado o limite de
endividamento, de ate 50% das Receitas Correntes Liquidas apuradas ate o final do
semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida pela LC n° 101/2000
(arts. 30 a 32).
Art. 43. A contratapao de operac6es de cr6dito dependera de autorizacao em lei
especifica (art. 32, Paragrafo inico, da LRF).
Art. 44. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislagao
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obtera resultado prim5rio
necessario atrav6s da limitacao de empenho e movimentacao financeira (art. 31, § 1 °, 11 da
LRE).
CApfTUL0 VII
DAS DISPOSIC6ES RELATIVAS AS DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 45. 0 Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa,
poderao em 2027, criar cargos e fung5es, alterar a estrutura de carreira, realizar concurso
pdblico, corrigir ou aumentar a remuneracao de servidores, concederem vantagens,
admitir pessoal aprovado em concurso pdblico ou carater tempordrio na forma de lei,
observados os limites e as regras da LC n° 101/2000 (art. 169, §1°, inciso 11 da
Constituicao Federal).
Paragrafo tinico. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos dever5o
estar previstos na lei de orcamento para 2027.
Art. 46. Ressalvada a hip6tese prevista no art. 37, inciso X, da CF, a despesa
total com pessoal de cada urn dos Poderes em 2027, Executivo e Legislativo, nao
excedera em Percentual da Receita Corrente Liquida, a despesa verificada no exercicio de
2026, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita
Corrente Liquida, respectivamente (LC n° 101/2000, art. 71).
Art. 47. Nos casos de necessidade temporaria, de excepcional interesse pbblico,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administracao Municipal podera
autorizar a realizagao de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal
nao excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, inciso Ill da LRF (LC n°
101/2000, art. 22, pardgrafo tinico, V).
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-------- ++-.,.- I:EuX=-rti±. --
Art. 48. 0 Executivo Municipal adotara as seguintes medidas para reduzir as
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos nos arts.19 e 20 da
LRF:
I - redu9ao em pelo memos vinte por cento das despesas com cargos em comissao
e fung6es de conflanca.
11 - exonerag5o dos servidores nao estaveis.
Ill - demissao do servidor estivel, observada a obrigatoriedade de ato normativo
motivado de cada 6rgao, especificando a atividade funcional e o 6rgao ou unidade
administrativa objeto da redug5o de pessoal.
Art. 49. Para efeito desta Lei e registros contabeis, entende-se como
terceirizapao de mao-de-obra referente substituieao de servidores de que trata a LC n°
101/2000, art. 18, §1° , a contratagao de mao-de-obra cujas atividades ou fung6es
guardem relagao com atividades ou func6es previstas no Plano de Cargos da
Administragao Municipal, ou ainda, atividades pr6prias da Administracao Pdblica, desde
que, em ambos os casos, nao haja utilizacao de materiais ou equipamentos de propriedade
do contratado ou de terceiros.
Paragrafo tinico. Quando a contratac5o de mao-de-obra envolver tamb6m
fomecimento de materiais ou utilizacao de equipamentos de propriedade do contratado ou
de terceiros, por nao caracterizar substituigao de servidores, a despesa sera classificada
em outros elementos de despesa que nao o tratado na LC n° 101/2000, no art.18, § 1°.
CApf TUL0 IX
DAS DISPOSIC6ES SOBRE ALTERACAO NA LEGISLACAO TRIBUTARIA
Art. 50. 0 Executivo Municipal, quando autorizado em lei, podera conceder ou
ampliar beneficio fiscal de natureza tributaria com vistas a estimular o crescimento
econ6mico, a geragao de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de
classes memos favorecidas, devendo esses beneficios ser considerados no calculo do
ongamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orcamentario e financeiro
no exercicio em que iniciar sua vig6ncia e mos dois subsequentes (LC 101/2000, art.14).
Art. 51. Os tributos lancados e nao arrecadados, inscritos em divida ativa, cujos
custos para cobranga sejam superiores ao cr6dito tributario, podefao ser cancelados,
mediante autorizacao em lei, nao se constituindo como rendncia de receita (LC 101/2000,
art.14).
Art. 52. 0 ato que conceder ou ampliar incentivo, isencao ou beneficio de
natureza tributaria ou financeira constante do Orgamento da Receita, somente entrara em
vigor ap6s adocao de medidas de compensagao (LC 101/2000, art.14, § 2°).
CApfTUL0 X
DAS DISPOSIC6ES GERAIS
Art. 53. 0 Executivo Municipal enviara a proposta orgamentdria a Camara
Municipal no prazo estabelecido na Lei Organica do Municipio, que apreciara e a
devolver5 para sancao ate o encerramento do periodo Legislativo anual.
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----- _-`-1.I/.I..". J.,t|.i-i+3+rEr}+_____-=_-_ _ _-_-_-
§1°. A Camara Municipal nao entrara em recesso enquanto nao cumprir o
disposto no cczp#f deste artigo.
§2°. Se o projeto de lei ongamentdria anual nao for encaminhado a sang5o ate o
inicio do exercicio fmanceiro de 2027, fica o Executivo Municipal autorizado a executar
a proposta orcamentaria na forma original, ate a sangao da respectiva lei orcamentaria
anual.
§3°. 0 1imite de remanejamento por anulaeao total ou parcial das dotac6es
orgamentarias sera de 60% da despesa fixada,100% para suplementacao por excesso de
arrecadac5o e 100 % para o s#perdvz.r fmanceiro conforme arts. 40 a 43 da Lei Federal n°
4.320/64.
Art. 54. Ser5o consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insufici6ncia de
tesouraria.
Art. 55. Os cr6ditos especiais e extraordinarios, abertos mos dltimos quatro
meses do exercicio, poderao ser reabertos no exercicio subsequente, por Decreto do
Executivo.
Art. 56. 0 Executivo Municipal esta autorizado a assinar convenios com o
Govemo Federal e Estadual atrav6s de seus 6rgaos da administracao direta ou indireta,
para realizacao de obras ou servicos de competencia ou nao do Municipio.
Art. 57. 0 repasse para o Poder Legislativo sera obedecido o que disp6e CF88
art. 29, combinado com a Resolugao 19/2013 do TCE, artigos 4° e 5°.
Art. 58. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Parintins/Am, 29 de abril de 2026.
Mateus Ferreira Assayag
Prefeito do Municipio de Parintins
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LEI DE DIRETRIZES
0RCAMENTARIAS
2027
Anexo de Riscos Fiscais
Anexo de Metas Fiscais
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LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEX0 DH RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIV0 DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2027
(Art. 4°, § 3°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000).
A Lei Complementar n.° 101, de 4 de malo de 2000, veio estabelecer aos entes da
Federacao, normas de flnancas ptiblicas voltadas para a responsabilidade na Gestao Fiscal.
Assim, a Lei de Diretrizes Orcamentinas deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, no qual serao
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas ptiblicas,
infoimando as provid6ncias a serem tomadas caso os riscos se concretizem. Dessa forma, 6
apresentada uma visao geral sobre os principais eventos que podem afetar as metas e objetivos
fiscais do municipio. Existem duas categorias de riscos fiscais: os riscos ongamentalos e o da
divida.
RISCOS 0RCAMENTARIOS
Os riscos ongamentarios afetam o cumprimento da meta de resultado primario e sao
aqueles que dizem respeito a possibilidade das receitas e despesas previstas nao se confirmarem,
isto 6, de existirem desvios entre as receitas ou despesas ongadas e realizadas - riscos
diretamente ligados a fatores macroecon6micos. Do lado da receita, pode-se apontar como
exemplo a frustracao de parte da arrecadacao de determinado imposto, em decorrencia de fatos
novos e imprevistos a 6poca da programagao ongamentala. Por sua vez, as despesas realizadas
pelo municipio podem apresentar desvios tanto em funcao do nivel de atividade econ6mica,
quanto em func5o de fatores ligados as obrigap6es constitucionais e legais.
Nesse sentido, podemos citar como fonte de risco, dados os seus desdobramentos fiscais,
as emendas impositivas do poder legislativo, que, compromete o planejamento orgamentato e
financeiro do municfpio uma vez que todas as indicag6es ja estao contempladas nas ag6es e
programas do poder executivo.
As receitas previstas e as despesas fixadas na Lei Oreamentaria Anual, podem sofrer
mudangas drdsticas ao longo do exercicio financeiro em decorrencia de novas legislac6es,
apresentando urn risco fiscal significativo ao erdrio ptiblico.
Ressaltamos que a projeeao da arrecadapao tributina para o municipio mos pr6ximos
meses e anos 6 incerta, uma vez que dependem de variaveis extemas.
0 cenario de longo prazo depende de variaveis que nao estao no controle do municipio.
Os impactos da Reforma Tributdria ainda sao incertos para todo pats. 0 que se pode fazer 6 ter
prudencia mos gastos e monitoramento constante de receitas e despesas para mitigar os eventuais
riscos decorrentes das pol{ticas fiscais, monetinas e comerciais do govemo federal ou da
economia global.
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________ :_ __ __ __'J￾REFORMA TRIBUTARIA
A Reforma Tributina sobre o consumo com a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro
de 2025, que instituiu o Imposto Sobre Bens e Servicos (IBS), a Contribuig5o Social Sobre Bens
e Servi¢os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), e criou o Comit€ Gestor do IBS. Nesse contexto, a
expectativa atual 6 que sejam necessinas adaptag6es a partir de 2027, com a implementapao
plena do novo sistema tributalo se estendendo ate 2033.
No cenario extemo, as tens6es comerciais globais t6m gerado incertezas no cenario
intemacional, o que pode se apresentar desafios para a realizacao de projec6es de receitas e
despesas do municipio durante esse exercicio.
RIscos DA DfunA
Os Riscos da Divida referem-se a possiveis ocorr6ncias, extemas a administraeao, que em
se efetivando resultar5o em aumento de estoque da divida publica. Sao verificados,
principalmente, a partir de dois tipos de eventos:
a) 0 primeiro diz respeito a administracao da divida, ou seja, riscos decorrentes da
variacao das taxas de juros e cambio mos trfulos vincendos. Os riscos da divida sao especialmente
relevantes porque afetam a relacao entre a divida e a RCL - Receita Corrente Liquida, definida
na Lei Complementar n° 101/2000.
b) 0 segundo tipo de risco de divida relaciona-se aos chamados passivos contingentes,
isto 6, dividas cuja exist6ncia depende de fatores imprevisiveis, tais como resultados dos
julgamentos de processos judiciais. Quanto aos riscos que podem advir dos passivos
contingentes, 6 importante ressaltar a caracteristica de imprevisibilidade quarto ao resultado da
agao, havendo sempre a possibilidade de o ente sair vitorioso e nao, haver o impacto fiscal,
sendo tamb6m imprevisivel quando serao finalizadas, uma vez que tais ag6es levam em geral,
urn longo periodo para chegar ao resultado final. Neste sentido, por se tratarem de passivos
alocados no orgamento, os precat6rios nao se enquadram no conceito de Risco Fiscal, pois,
conforme estabelecido pelo art.100, § 1°, da Constituigao Federal, "E obrz.g¢J6rz.a cz I.7gc/#s'Go, #o
orcamento das entidades de direito pdblico, de verba necessdria ao pagarmehio de seus d6bitos
oriundos de sentencas transitadas em julgado, constantes de precat6rios judicidrios,
c[presentados ate 1° de julho, fazendo-se o pagamento ate o final do exeralcio segutnte, quando
terdo seus valores atualizados monetariamente " .
Em oposigao aos passivos contingentes, ha os ativos contingentes, isto 6, os direitos do
ente sujeitos a decisao judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos, implicarao receita
adicional.
Para cobrir os eventuais riscos fiscais, esta prevista no artigo 18 desta Lei de Diretrizes
Orcamentarias, para inclusao, pelo Municipio, na Proposta de Lei Orgamentaria Anual, uma
reserva de contingencia no valor de 3% (tres por cento) do total da Receita Corrente Liquida para
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__ ip_q``#TaE4+.t7uiE±-: --- _
o exercicio, visando atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
conforme estabelece o inciso Ill do artigo 5° da Lei Complementar n° 101/2000.
Portanto, medidas de alargamento da base tributfria e de recuperag5o dos ciedjtos
tributdrios, 1aneados ou inscritos em Divida Ativa e nao recolhidos, representam protecao do
lado da receita, assim como a adogao de medidas de austeridade dos gastos pdblicos e o valor
alocado na reserva de conting6ncia representam protegao do lado da despesa, contra riscos fiscais
e passivos contingentes, capazes de ameagar o equilibrio orcamentario.
DEMONSTRATIV0 DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
AMP (LRF, art. 4°, §3o)
PASSIVOS CONTINGHNTES
^
PROVIDENCIAS
Identificacao dos Riscos 2027 Providencia 2027
Demandas Judiciais 75.000.000,00 Elaborar plano de pagamento 75.000.000,00
SUBTOTAL 75.000.000,00 SUBTOTAL 75.000.000'00
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
(Art. 4°, §§ |° e 2° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
A Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo 4°, § 1°, determina que
no Anexo de Metas Fiscais, que integrara o projeto de lei de diretrizes orgamentarias, serao
estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas,
resultado nominal e primario e montante da divida pbblica, para o exercicio a que se referirem e
para os dois seguintes.
0 Resultado Primino indica se os niveis de gastos orcamentarios dos entes federativos
sao compativeis com sua arrecadapao, ou seja, se as receitas primarias (total da receita
orcamentaria deduzidas as operac5es de cr6dito 0.uros e amortizac6es), recebimento de recursos
oriundos de empr6stimos concedidos, as receitas de privatizag6es e aquelas relativas a superavit
financeiro) sao capazes de suportar as despesas primarias (total da despesa orgamentdrias
deduzidas as despesas com juros e amortizacao da divida intema e extema, com a aquisigao de
tfulos de capital integralizado e as despesas com concess5o de empr6stimos com retomo
garantido).
0 Resultado Nominal representa a diferenga entre o saldo da divida fiscal liquida em 31
de dezembro de determinado ano em relagao ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
A Divida Consolidada 6 o montante total apurado: das obrigag6es financeiras do ente da
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Federagao, inclusive as decorrentes de emissao de titulos, assumidos em virtude de leis,
contratos, conv6nios ou tratados; das obrigac6es fmanceiras do ente da Federacao, assumidas em
virtude da realiza9ao de operag5es de cr6dito para amortizacao em prazo superior a doze. meses
ou que, embora em prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orgamento;
dos precat6rios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e nao pagos durante a execuc5o
do orgamento em que houverem sido incluidos.
A Divida Fiscal Liquida corresponde a divida consolidada memos o ativo disponivel e os
haveres financeiros liquidos dos Restos a Pagar Processados.
0 cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informae6es divulgadas
no Relat6rio Resumido da Execugao Orcamentina e Relat6rio de Gestao Fiscal.
Conforme o estabelecido pelo o inciso Ill, do art. 63, da LRF, a elaboragao do Anexo de
Metas Fiscais, por municipio com populaeao inferior a cinquenta mil habitantes, passou a ser
obrigat6ria a partir do exercicio de 2005, na LDO que orientou a elaboragao do Orgamento de
2006.
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais 2027
Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Anexo de
Metas Anuais estabelece a meta do resultado primino, como percentual do Produto Intemo
Bruto - PIB para o exercicio de 2027 e indica as metas de 2028 e 2029. A cada exercicio,
havendo mudangas no cenino macroecon6mico intemo e extemo, as metas sao revistas no
sentido de manter uma politica fiscal responsavel.
As metas de Resultado Primdrio, projetadas para os exercicios de 2027, 2028 e 2029 sao
R$ 13 mil, R$ 17 mil e R$ 19 mil, respectivamente. Estas metas direcionam para a busca do
equilibrio das finangas do municipio, a partir do es forgo de arrecadagao e do controle das
despesas.
Quanto ao Resultado Nominal, as metas projetadas para os exercicios de 2027, 2028 e
2029 sao RS -1,4 mil e RS -1,5 mil, RS -1,6 nil respectivamente, o que demonstra que, ano ap6s
ano, a Divida Consolidada Liquida ten seu saldo reduzido.
As metas para a Divida apresentadas na tabela abaixo, apontam para a redugao crescente
e significativa do estoque da divida, que tern sua origem no reconhecimento e parcelamento de
d6bitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.
As hip6teses usadas nas estimativas refletem a expectativa dos govemos federal e
estadual, quanto a consolidac5o da retomada do crescimento econ6mico.
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Municfpio de parintins ppfiEEErfuu+iftEs
AMF -Tabela 1 (LRF, art. 4o, §|o) Rs
ESPECIFICACAO
2027 2028 2029
Valor Corrente
%PIB
Valor Corrente Valor
%PIB
Valor Corrente Valor
%PIB
(a) (b)
Constante
(c)
Constante
Rece ita Total 453.878.029,50 113.469.507,38 0,482 476.571.930,98 126.077.230,42 0,493 502.649.161,40 135.410.250,78 0.562
Receitas Primarias (I) 453.878.029,50 113.469.507,38 0,482 476.571.930,98 126.077.230,42 0,493 502.649.161,40 135.410.250,78 0,562
Despesa Total 453.878.029,50 113.469.507,38 0,482 476.571.930,98 126.077.230,42 0,493 502.649.161,40 135.410.250,78 0,562
Despesas Primarias(„)
423.850.741,00 105.962.685,25 0,450 433.520.205,00 114.687.884,92 0,449 480.145.255,12 116.741.850,23 0,449
Resultado Pn.mario(1\1)=(I-'1) 30.027.288,50 7.506.822,13 0,032 43.051.725,98 11.389.345,50 0,045 22.503.906,28 18.668.400,55 0,065
Resultado Nominal -1.425.521,35 -356.380,34 -0,002 -1.578.425,09 417.572,78 -0,002 -512.425,36 -217.230,75 -0,003
Divida PtiblicaConsolidada
17.781.003,94 4.445.250,99 0,019 18.966.996,90 5.017.724,05 0,020 18.966.996,90 4.020.352,33 0,030
DI'VidaConsolidadaLiquida -23.664.543,99 -5.916.136,00 -0,025 -25.242.969,08 -6.678.034,15 -0,026 -15.250.841,24 4.010.222,85 -0,036
Nota: Para o calculo das metas foram analisados os cenatos socioecon6micos nacional, estadual
e municipal, al6m de serem utilizados parametros basicos para se chegar aos valores
apresentados, dentre os quais citamos:
• Crescimento real do Produto Intemo Brute (PIE) e suas projee6es estabelecidas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, no ambito do Govemo Federal, e
pala Secretaria de Planejamento -SEPLAN, no ambito estadual;
• Projecao do indice de inflagao e da taxa de cambio e de juros disponibilizadas pelo
Govemo Federal, atrav6s do Banco Central;
• E o indice Nacional de Pre?os ao Consumidor Amplo - IPCA divulgado pelo IBGE.
A16m desses, outros parametros sao levados em conta nesta analise, tais como: expectativas do
mercado, estudos e pesquisas das areas de produgao, eventos ja divulgados que poderao afetar a
economia municipal e estadual, em virtude dos investimentos para sua realizagao, al6m do
aumento do fluxo de turistas, repercutindo na receita dos municipios, etc.
Avaliacao do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercfcio Anterior 2025
Este demonstrativo visa ao cumprimento do § 2°, item I, do art. 4° da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF e tern por finalidade estabelecer uma comparacao entre as metas
fixadas e o resultado obtido no exercicio orcamentdrio anterior ao que se refere a LDO.
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A meta estimada do resultado primario, para o exercicio de 2025 da Administracao
Municipal foi estabelecida pela LDO 2025.
Ahff - Tabela 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) RS I
ESPECIFICACAO
Metas Previstas
%PIB
Metas Realizadasem
%PIB
variag5o al - I)
2025 2025
(a) a) Valor %
(c) - a-a) (c/a) x loo
eceita Total 32.264.790 00462 713.537.203 00732
281.272.413 39,41%
eceitas Priminas 0
32.264.790 00462 713.537.203 0,00663
281.272.413 39,41%
espesa Total
32.264.790 00462 13.537.203 0,00753
281.272.413 39,41%
espesas Primdrias un
95.410.560 00384 672.322.010 0,00643
196.91 I.450 29,28%
esultado Primirio (Ill) = (I-n) 6.854.230 00078 I.215.193 00021
4.360.963 10,58%
esultado Nominal 500.010 00054 710.025 0,00001
210.015 29'570/o
ivida Pdblica Consolidada 4.990.175 00025 -5 J8n 5;J2 0,00006 -797.397 -13,77%
ivida Consolidada Liquida
10.300.000 0,0022 11.650.410 0,0020 -1.350.410 -11,59%
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Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas mos Tres Hxercfcios Anteriores 2027
De acordo com o § 2°, item 11, do artigo 4°. da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,
deve ainda compor o Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais, comparando-as
com as fixadas mos tr6s exercicios anteriores.
A fim de gerar maior consist6ncia e subsidio as analises, os valores devem ser
demonstrados a pregos correntes e constantes.
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 40, §2°, inciso 11)
ESPECIFICACAO
VALORES A PRECOS CORRENTES
2024 2025 a/a 2026 O/a 2!JJ/ifJ % 2028 a/a 2029 %
Receita Total 588.237.059,70 432.264.790,00 33,1 453.878.029,50 -26,5 476.571.930,98 5,0 500.400.527,52 5 555.410.025,12 5,0
Receitas Primarias (I)
532.917.169,75 432.264.790,00 32,3 453.878.029,50 -18,9 476.571.930,98 5,0 500.400.527,52 5,0 555.410.025,12 5,0
Despesa Total 604.566.902,98 432.264.790,00 43.0 453.878.029,50 -28,5 476.571.930,98 5,0 500.400.527,52 5 555.410.025,12 5,0
Despesas Primarias(11)
516.361.730,29 367.023.385,85 34,3 412.850.450,00 -28,9 423.850.741,00 12,5 433.520.205,00 2,35 501.213.010,20 2,3
Resultado Primario (Ill)=(I-11)
16.555.439,46 65.241.404,15 0,0 41.027.579,50 294,1 52.721.189,98 -7,49 66.880.322,52 28,5 54.197.014,922
26,9
Resultado Nominal -1.104.785,00 -1.195.258,00 3,3 -1.240.984,07 0,0 -1.425.521,35 0,0 -1.578.425,09 14,9 -1.350.027,21 10,7
DI'vida PtiblicaConsolidada 4.990.174,99 4.990.174,99
13,8
-6.709.899.39 0,0 -7.781.003,94 234,9 -8.966.996,90 6,4 J5.966.996,90 6,7
Di'vida ConsolidadaL'quida -16.002.372,94 -14.002.372,94
10,2
-12.239.022,64 0,0 -11.664.543,99 39,0 -8.242.969,08 6,4 -5.242.969,08 6,7
ESPECIFICACAO
VALOREs A pREeos CONSTANTES
2024 2025 % 2026 a/a 2027 % 2028 O/a 2029
Receita Total 17 .647.411,94 86.452.958,00 33,1 100.638,144,01 -26,5 119.142.982,74 16,4 132.381.091,94 18,4 152.381.091,94 11,11
Receitas Primarias (I) 06.583.433,95 86.452.958,00 32,3 100.638.144,01 -18,9 119.142.982,74 16,4 132 .381.091,94 18,4 152.381.091,94 11.11
Despesa Total 20.913.380,60 86.452.958,00 43,0 100.638.144,01 -28,5 119.142.982,74 16,4 132,381.091,94 18,4 152.381.091,94 11,11
Despesas Primarias(11) 03.272.346,06 73.404.677,17 34,3 91.541.119,73 -28,9 105.962.685,25 24,7 114.687.884,92 15,8 134.687,884,92 8,23
Resultado Primario (Ill)=(I-11)
3.311.087.89 13.048.280,83 0,0 9.097.024,28 294,1 13.180.297,49
8.30
17.693.207,02 44,9 17.693.207,02 34,24
Resultado Nominal -220.957,00 -239.051,60 3,3 -275.162,76 0,0 -356.380,34 0,0 417.572,78 29,5 -517.572,78 17,17
DMda PtlblicaConsolidada 998.035,00 998.035,00
13,8
3.705.077,47 0,0 4.445.250.99 271,2 -8.966.996,90 6,4 €.966.996,90 12.88
Divida ConsolidadaLiquida -3.200.474,59 -3,200.474,59
10,2
4.931.047,15 0,0 -5.916.136,00 54,1 -8.242.969,08 6,4 -5.242.969,08 12,88
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__ ______ ____ __ ` -; --,I,L-I .`,I.\1-`--,___
Origem e Aplicacao dos Recursos Obtidos com a Alienacao de Ativos 2027
(Art. 4°, § 2°,Ill, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
Segundo o art. 4°, § 2°, inciso Ill, da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, como uma
continuidade da demonstragao da evolugao do patrim6nio liquido, devem ser destacadas as
origens e aplicae6es de recursos obtidos com a alienaeao de ativos.
i importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF segundo o qual 6 vedada a aplicapao
de receita de capital derivada da alienagao de bens e direitos que integram o patrim6nio ptiblico
para o fmanciamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdencia
social, geral e pr6prio dos servidores ptiblicos.
Nos exercicios de 2023 a 2025 nao ocorreu movimentacao de alienacao de ativos.
AMF - Demonstrativo V
LRF, art. 4, § 2, inciso Ill R$ 1,00
RECEITAS REAL IZADAS
2025 2024 2023
(a) (d)
RECEITAS DE CAPITAL -ALIENA9AO
DE ATIVOS
Receita de Aliena9ao de Ativos 0 0 0
Alienaeao de Bens M6veis 0 0 0
Alienacao de Bens lm6veis 0 0 0
TOTAL (I) 0 0 0
DESPESAS LIQUIDADAS
2025 2024 2023
(b) (e)
APL ICACAO DE RE CURSOS DA
ALIENACAO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0 0 0
Invers6es Financeiras 0 0 0
Amortizagao da DMda 0 0 0
DESPESAS CORRENTES DO RPPS 0 0 0
TOTAL (11) 0 0 0
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (c) = (a-b)+(f) (f) = (d-e)+(g) (g)
(Ill) = (I -11) 0 0 0
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Avaliacao da Situacao Financeira e Atuarial do Regime Pr6prio de Previdencia dos
Servidores Priblicos
Receitas e Despesas Previdenciarias do RPPS 2027
(Art. 4°, § 20, IV, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000).
A Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo 4°, estabelece que
integrara o projeto de lei de diretrizes orgamentarias, Anexo de Metas Fiscais, contendo entre
outros, a avaliacao da situacao financeira e atuarial dos Regimes Pr6prios dos Servidores
Ptiblicos.
A avaliacao da situacao fmanceira tera por base os Demonstrativos das Receitas e
Despesas Previdencidrias do Regime Pr6prio dos Servidores Ptiblicos, publicados no Relat6rio
Resumido de Execugao Orcamentiria do dltimo bimestre dos tr6s anos anteriores ao da edigao da
LDO.
A avaliagao atuarial deve ser feita com base no Demonstrativo da Projecao Atuarial do
Regime Pr6prio dos Servidores Ptiblicos, publicado no Relat6rio Resumido de Execucao
Orcamentaria do tiltimo bimestre do ano anterior ao da edicao da LDO.
0 Municipio deixa de apresentar os quadros previstos em virtude de nao possuir Regime
Pr6prio de Previd€ncia dos Servidores -RPPS.
Estimativa e Compensa9ao da Renuncia de Receita 2027
(Art. 4°, § 2°, V, da Lei Complementar n° 1019 de 4 de maio de 2000)
0 Demonstrativo da Estimativa e Compensag5o da Renuncia de Receita visa atender ao
art. 4°, § 2°, inciso V da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.
A rentincia compreende incentivos flscais, anistia, remissao, subsidio, cr6dito presumido,
concessao de isencao em carater nao geral, alterac6es de aliquota ou modificac5o de base de
calculo que implique redueao discriminada de tributos ou contribuic6es, e outros beneficios que
correspondam a tratamento diferenciado. Pode destinar-se a urn setor comercial ou industrial,
programa de govemo, ou ainda, a urn beneficio individual (Pessoa Fisica ou Juridica).
Nao existe previsao de Reniincia Fiscal para os exercicios de 2027 a 2029.
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AMF -Demonstrativo VI
LRF, art. 4, § 2, inciso V R$ 1 ,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/PROGRARAS/BENEFICIARIO RENtJNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSACAO
2027 2028 2029
TOTAL -
Mat.gem de Expansao das Despesas Obrigat6rias de Carfter Continuado 2027
(Art. 4°, § 2°, V, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
De acordo com o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF e considerada
obrigat6ria, de carater continuado, a despesa corrente derivada de lei, decreto ou ato
administrativo normativo que fixe para o ente a obrigag5o legal de sua execuc5o por urn periodo
superior a dois exercicios.
A estimativa da margem de expansao das despesas obrigat6rias, de carater continuado, 6
urn requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF corresponde ao aumento
permanente da receita, capaz de fmanciar essas novas despesas.
Como o aumento permanente da receita, entende-se aquele proveniente da elevagao de
aliquotas, ampliagao da base de calculo, majoracao ou criapao de tributo ou
contribuic5oconforme o estabelecido no §3°, do artigo 17, da LRF. Em relacao ao aumento de
base de calculo, considera-se como tal o crescimento real da atividade econ6mica medido pela
variagao real do Produto Intemo Bruto -PIB; uma vez que este se refere a elevagao da grandeza
econ6mica ou num6rica, sobre a qual se aplica uma aliquota para se obter o montante tributdrio a
ser arrecadado.
No ambito da Administracao Municipal, a margem de expansao das despesas
obrigat6rias, de carater continuado, esta atrelada ao curnprimento das metas estabelecidas na
presente Lei.
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ANEX0 DE METAS FISCAIS
ORGA0 RESPONSAVEL: CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
0BJHTIVO: GARANTIR 0 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DAS
ATIVIDADES LEGISLATIVAS MUNICIPAIS
PbBLIC0 ALVO: SERVIDORES E POPULACAO EM GERAL
ACAO PRODUTO REDIDA META FISICA
Manutencao e funcionamento da Camara
Manutenq; ao realizada Und.
1
Municipal de Parintins;
Manutencao das atividades Continuada
%.
100
politico-parlanentares;
Manuten¢ao da Folha de Pagamento FOPAG Mantida Und. 13
Aquisicao de Equipamentos e Material Equipamentos Und. 20
pemanente adquiridos
Capacitacao de Servjdores Servidores Capacitados % 100
Aquisicao de Veioulos Veiculos Adquiridos Und. 1
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ORGA0 RESPONSAVEL: GABINETH CIVIL
OBJETIVO: MELHORIA DA ESTRUTURA FisICA DOS ESPACOS PUBLICOS E
DOS SERVICOS.
PbBLICO ALVO: SETORES LIGADOS AO GABINETE CIVIL E POPULACAO EM
GERAL
ACAO PRODUTO REDIDA META FfsICA
Manuteneao do Gabinete do Prefeito. Und Mantida Und 1
Manutencao do Gabinete do Vice Prefeito Und Mantida Und 1
Manutencao da Representacao do Municipio
em Manaus; Und Mantida Und 1
Manuten9ao com a administracao do
Aeroporto; Und Mantida Und 1
Manutengao da Coordenadoria de
Cerimonial Und Mantida Und 1
Manutengao da Coordenadoria do Centro de
Informatica e Tecnol6gica Und Mantida Und 1
Aquisicao de Equipamentos (setores ligados Equip amentos adquiridos Und 30
ao gabinete)
Aquisigao de veiculo Veiculo adquirido Und 1
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Municipio de parintins pPAEEE|'hu+iREs
ORGA0 RESPONSAVEL: DHFESA CIVIL
0BJETIVO: GARANTIR A SEGURANCA DE PARINTINS E PREVENIR
PbBLICO ALVO: POPULACAO EM GERAL.
PRODUTO REDIDA RETAFfsICA
CAO
Manutencao e funcionamento da Secretaria de defesa Uhidade mantida Und I
civil
Manutencao do Fundo da Defesa Civil de Parintins Fundo mantido Ufld 1
Aquisicao de fardamento e equipamentos de seguranca- Fardalnento e EquipamentosAdquiridos % 100
EPIS.
Atualizar e executar Plano de Contingencia e Prevencao
Plano executado Und 1
de Riscos e Desastres
Atualizar e executar Plano de Contingencia e Preveneao
Plano implantado Und 1
de Riscos em Areas Alagadas e de Seca.
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Municfpio de parintins ppfiEEE|'hu+Si|Es
ORGAO RESPONSAVEL: GUARDA MUNICIPAL
OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANCA DE PARINTINS E PREVENIR
SINISTROS.
PbBLIC0 ALVO: POPULACAO EM GERAL
PRODUTO REDIDA RETAFfsICA
ACAO
Manutengao da coordenadoria de defesa civil Und mantida Und 1
A dquirir equipamentos Equipanento s adquiridos Und 10
Adquirir fardamento e EPIS Aquisieao realizada % 100
Implementar ac5es Integradas das Politicas Agao Realizada %
de Seguranga -GGI 100
Capacitagao de Servidores Servidores Capacitados % 100
Realizar Programa Seguranga nas Escolas
Agao realizada % 100 Municipais
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ORGAO RESPONSAVEL: PROCURADORIA GERAL
0BJETIVO: PROVER AS UNIDADE ADMINISTRATIVAS COM MATERIAIS
SERVICOS, PESSOAL E DEMAIS fTENS PARA A MANUTENCAO DO ORGAO
PUBLICO ALVO: ORGAOS MUNICIPAIS E POPULACAO EM GERAL
ACAO PRODUTO REDIDA META FfsICA
Manutengao da estrutura funcional da PGMP Modificagao da estrutura % 50
Adquirir equip amentos Equipamento s adquirido s Und. 30
Capacitagao de Servidores Cap acitar servidores % 100
Orientar juridicalnente 6rgao municipais Consultori as realizadas % 100
Implementar publicac6es e Banco de Dados das Banco de dados afualizado % 100
Leis Municii]ais em vigor
Revogar e Atualizar Leis Municipais Revoga¢ao e atualizagao deLeisMunicipais % 50
Orientar e expedir normativas aos 6rgaos Expedi¢ao e edicao de % loo
Municipais quanto a diretrizes e Leis Municipais; Normativas Muhicip ais
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ORGAO RESPONSAVEL: CONTROLADORIA GERAL D0 MUNICIPI0 DH
PAENTINS
0BJETIVO: ORIENTAR OS GESTORES QUANTO A MELHORIA DA
APLICACAO DOS GASTOS PUBLICOS. ATRAVES DE INFORMAC6ES ESTRATEGICAS
pREvlAS.
PbBLICO ALVO: SECRETARIAS MEIOS E SECRETARIAS FINALfsTICAS.
PRODUTO REDIDA RETAFisICA ACAO
Manutenc5o e funcionamento da Controladoria Unidade Mantida Und 1
Aquisigao de equipamentos e materiais permanentes
Equipamentos e materiaisadquiridos Und 30
Capacitagao de servidores Servi dores capacitados Und 13
Acompanhar, avaliar e auditar a execucao Agao Realizada / Atividadecontinuada orcamentina, financeira e patrimonial das unidades % 100
muhicipais
Acompanhar e divulgar alterac6es nas legislag6es e Agao Realizada / Atividade % 100
normas sobre ongamento, finanq;as e contabilidade continuada
Responder e acompanhar requisig5es dos 6rgaos de Agao Realizada / Atividade % 100 controle extemo (TCU, CGU, TCE) continuada
Implementar os sistemas de controle na administragao Agao Realizada / Atividade
% 100 municipal continuada
Analisar processos licitat6rios ¢r6 e p6s fato) Processos Analisados % 70
Realizar auditorias intemas em 6rgaos municipais Auditori as realizadas Und 8
Atualizar regularmente o Portal da Transpar6ncia Atualizag6es realizadas Mensal 12
Executar ag6es preventivas e campanhas educativas C amp anhas executadas Und 6
sobre integridade
Implantar ou atualizar normas e procedimentos de Normativas elaboradas Und 12
controle intemo
Apurar e combater irregularidades Processos administrativo s/Sindicincias % 100
Implementar e gerir ferramentas tecnol6gicas (Sistema F erramentas implementadas Und 3
de Gesfao e POWERBI)
Atender recomendac6es dos 6rgaos de Controle Extemo Recomendap6 es atendidas % 80
Elaborar e Apresentar em Audiencia Ptiblica os
Relat6rios entregues eAudienciasRealizadas Quadrimestral 3
Relat6rios Quadrimestrais das Metas Fiscais da
Prefeitura Municipal de Parintins
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ORGAO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE PLANEJAMENT0
0BJETIVO: PROMOVER ESTRUTURA TECNICA E INSTITUCIONAL PARA
IMPLANTACAO DE PROCESSO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO
PbBLIC0 ALVO: SECRETARIAS E POPULACAO EM GERAL
ACAO PRODUTO REDIDA META FisICA
Manuten9ao da SEPLAN; Und. Mantida Und 1
Aquisieao e reposigao de equipamentos e
material permanente; Equip amento s adquiridos Und 2/5
Acompanhar execugao de programas e ac6es Agao realizada 100% 100
priorizadas no PPA, LDO, LOA.
Atualizar leis complementares constantes no Leis atualizadas e Plano % 100
plano diretor; revisado parcialmente
Buscar recursos e conv6nios para elaborag5o do Piano elaborado % 100
piano de mobilidade urbana;
Pi-ocuradoria Geral do
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ORGAO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
0BJETIVO: ESTABELECER POLITICA DE EXCELENCIA ATENDIMENTO E
GESTAO ENTRE AS SECRETARIAS MEIOS E SECRETARIAS AFINS.
PbBLICO ALVO: SERVIDORES PlfoLICOS E POPULACAO EM GERAL
ACAO PRODUTO REDIDA RETAFIslcA
Criar o Centro Admiristrativo para centralizar o Centro administrativo Und 1 Poder Executivo Municipal.
Reestruturai- a organizagao administrativa da prefeitura. Organizacao Estluturado Und 1
Elaborar regimentos intemos para os 6rgaos municipais. Elaborapao de Regimentos Und 10
Criar Arquivo Ptiblico Municipal. AIquivo Estruturado Und 1
Implantar processos eletr6nicos (ex. : digitalizag5o de Process o s Implementados Und 1 docunentos).
Investir em sistemas de Tecnologia da Informacao e Imvestimentos
Und I Comunicagao (TIC). Implementados
Capacitar servidores de foima permanente. Capacitac5o de Servidores Und 12
Padronizar procedimentos administrativos e Padronizag5o Implementada Und 1
elaborar manuais tecnicos.
Adquirir urn banco de pregos para hicitag6es Arquivo Exe cutado Und 1
Criar urn ndcleo de educac5o permanente para Cri ap5o Impl ementada Und 1
servidores.
Parcerias com instituic6es academicas para Parcerias efetivadas Und 01 capacitae6es.
Identificar demandas de treinamento e servidores Demandas realizadas % 01 capacitados para multiplicar conhecimento.
Realizar urn censo dos servidores municipais. Senso Realizado % 100
Criar/revistar planos de cargos e saldrios Avaliac6es Realizadas % 04 (especialmente para a salde).
Modemizai. o Regime Juridico Unico dos servidores. Modemizapao Implementada Unidade 1
Realizar concursos pbblicos para todos os setores. Concurso Realizado Unidade 1
Reformular o C6digo Tributalio Municipal. C6digo Reformulado Uhidade 1
Implantar sistema eletr6nico de ponto em todas as Sistema inplementado Unidade 1 unidades.
Implementar o Programa Educag5o Fiscal. Programa Implementado Unidade I
Modernizar m6todos de fiscalizapao e adquirir Plataforma Implementados Unidade 1
softwares de monitoramento tribufario.
Modemizar parques tecnol6gicos e equipamentos de Parques Moderhizado s Uhidade I
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Municipio de parintins ppfiEEEi'hu+Sf|Es
r,1 -_ 7 ' ',,I
infomatica.
Implantar urn Sistema Eletr6nico de lnformagao Processos Implementados Unidade 1
(SEI) para agilizar processos.
Desenvolver politicas de seguranga eletr6nica Proj eto Implementado Unidade 1
Manutenc5o e funcionamento da SEMAD : Unidade Mantida Und. 1
Manutencao do amoxarifado municipal; Unidade Mantida Und 1
Manutecao do Patrimonio pfrolico municipal; Unidade Mantida Und 1
Capacitac5o dos servidores; Capacitacao dos servidores; Und 10
Encargos com realizacao de concui.so pdblico: Concurso Priblico Realizado Und I
Realizar avaliac6es de controle intemo com foco na
melhoria da gestao phblica;
Avaliag6 es realizadas % 100
Estruturar Arquivo Municipal (formato acervo hist6rico drquivo Esmturado Und i documental)
Implementar a politica de gestao das pastas e arquivos
Projeto Implantado Und I
digitais, de forma a padronizar a organiza9ao dos
documentos por meio eletr6nico.
Implantar programa de formacao nivel t6cnico e Programa Implementado Und 1 superior com uso de formacao FAD Para Servidores
Implantar plataformas digitais para forma?ao em Plataforma Impl ementada Und I
servi¢o dos Servidores Ptiblicos
Garantir Programa de Capacitaefro Continuada de
Colaboradores Programa Executado % loo
ORGA0 RESPONSAVFL: FINANCAS
0BJETIVO: DOTAR A ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE ESTRUTURA E
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PROFISIONAL. GARANTINDO FLUIDEZ NA GESTAO FAZENDARIA MUNICIPAL
PbBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULACAO EM GERAL
ACAO PRODUTO REDIDA META FfsICA
Funcionamento e manuteng5o da Unidade mantida Und 1
Secretaria de Finangas.
Atendimento com Despesas com Folha de FOPAG mantida Mss 13 Pagamento de Servidores.
Rapasse da contribuigao patronal dos
servidores ativos, inativos, pensionistas e C ontribui gao mantida Und 13
outros, conforme legislagao vigente
Aquisicao e reposig5o de equipamentos e Equipamentos e materiais
Und 30 materiais permanentes. adquiridos
Promover a capacitagao continuada dos
servidores, em outras cidades ou capitais, Capacitac5o realizada Und 10
para aprimorar processos e procedimentos.
Promover a capacitacao continuada dos
servidores para aprimorar processos e Capacitagao Realizada Und 10
procedimentos no ambito municipal.
Pagamentos de precat6rios Pagamentos realizados % 100
Gerenciar de forma sistematica os A¢5o realizada Atividade/continuada
processos licitat6rios da administragao % 100
givblica;
Integragao sistematica entre as areas de
Sistema para integracao deinformac6es Financas, Recursos Humanos, Licitagao e % 100
Contabilidade
Formular politicas e estabelecer diretrizes
Politica institucional de melhoria
% 100
para a melhoria continua da gest5o ptiblica
nas areas de contabilidade, orcamento e continua da gesfao
froancas.
Aprimorar e nivelar os processos,
Procedimento padronizado deprestagaodecontasecronogramaunificado
% 100
procedimentos e o cumprimento dos
prazos nas prestac5es de contas (mensais,
bimestrais, quadrimestrais e anuais).
Fomentar, no setor de Recursos Humanos,
Implantar politieas de seguraneadotrabalhoemonitoramentoderiscospsicossociais
% 100% politicas de satde e seguranga do trabalho
com foco no monitoramento de riscos
psicossociais.
Portal da Transparencia atualizado e em Portal da Transparencia
Percentual decunprimentodasatualizag6eseconformidadeslegais
100% conformidade com a legislag5o vigente. atualizado e acessivel
Percentual de cumprimento das exig6ncias Avaliacao peri6dica de Percentual de
legais de transparencia ativa no Portal da conformidade com exigencias cunprimento das 75%
Transpar6ncia. 1egais exig6ncias legais
Implantar infraestrutura de datacenter. Aquisicao de Equipamentos para Infraestrutura 100% datacenter
datacenter Atualizada implementado
ORGA0 RESPONSAVHL: SECRETARIA DE CONVENI0S - SENCOV
0BJETIVO: IMPLEMENTAR E AUMENTAR AQUISIC6ES E INVESTIMENTOS POR
Procuradoria Geral do
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MEIO DE CONVENIOS.
PbBLIC0 ALVO: SECRETARIAS E POPULACAO EM GERAL.
ACAO PRODUTO REDIDA RETAFfsICA
Elaborapao, gestao e monitoramento de Projetos e planos de trabalho Unidade 50 projetos e convenios elaborados
Celebracao de conv6nios com 6rgaos
Convenios fomalizados Conv6nio 15 federais
Celebracao de convenios com 6rgaos
C onvenio s formalizados Conv€nio 10 estaduais
Celebrapao de parcerias oriundas de
Termos e conv6nios formalizados Conv6nio 60 emendas impositivas municipais
Prestacao de contas de convenios e
Prestac5es de contas emitidas Unidade 100 c ontratos administrativ o s
Acompanhamento da execucao fisica e
financeira de convenios e contratos de Acomp anhamentos realizados Relat6rio 100
repasse
Apoio t6cnico e logistico a captac5o de
Miss6es institucionais realizadas Diana/passagem 40 recursos
Participacao em reuni6es, eventos e
capacitac6es vinculadas a gest5o de Parti cipac6es registradas Didria/passagem 30
conv6hios
Aquisicao de equipamentos de
Equipamentos adquirido s Unidade 10 informatica e apoio a gest5o
Aquisicao de materiais permanentes e de
Aquis ig6es realizadas Lote 30 c onsumo administrativo
Pagamento de contrapartidas municipais Termos de repasse com contrapartida
Convenio 20 para convenios federais efetivada
Pagamento de contrapartidas municipais Termos de repasse com contrapartida
Conv6nio 20 para conv€nios estaduais efetivada
Planejamento e insercao de propostas mos
Propostas cadastradas Unidade 35 sistemas federais
Realizac5o de visitas tecnicas para
Vistorias realizadas Unidade 30 vistoria e analise de obras conveniadas
ORGAO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE COMUNICACAO -SECOM
OBJHTIVO: AMPLIAR A COMUNICACAO COM A POPULACAO DE
PARINTINS. ATRAVES DA DIVULGACAO INSTITUCIONAL DAS AC6ES
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppdEEEi'hu+iftEs
REALIZADAS.
PbBLICO ALVO: POPULACAO EM GERAL
-
PRODUTO REDIDA RETA
ACAO FisICA
Manutencao e funcionamento daSECOM; Unidade mantida Un. I
Aquisicao e reposigao deequipanentosematerialpermanente
Equipamentos e materiais adquiridos Und 50
Capacitagao dos servidores S ervidores capacitados % 100
Divulgagao das aq6es de govemo epublicidadeinstitucional Campanhas realizadas % 100
Divulgac5o dos trabalhos realizadospelasSecretariaseCoordenadorias
Agao realizada % 100
Divulgacao dos trabalhos realizadospelasSecretariaseCoordenadorias
Ag5o realizada % 100
ORGA0 RESPONSAVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E
HABITACAO - SEMASTH
0BJETIVO: DAR SUPORTE ADMINISTRATIVO NOS SERVICOS
ESSENCIAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL.
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'hu+tiles
PUBLIC0 ALVO: POPULACAO EM GERAL, EM ESPECIAL USUARIOS
DOS PROGRAMAS DA ASSISTENCIA
ACAO PRODUTO REDIDA RETAFlslcA
Manutencao e o funcionamento da SEMASTTI Unidade mantida Und 1
Manutenc5o do Conselho da Assistencia Social￾Conselho mantido Und 1 CRIS
Manutencao do Fundo municipal da Assist6ncia Fundo mantido Und 1
Social-CRIS
Manutencao do Conselho Municipal do Direito da Unidade mantida Und 1
Crianca e do Adolescente
Manuteng5o do Fundo Municipal do Direito da Fundo mantido % 100 Crianga e do Adolescente
Manutengao do Conselho Municipal do Idoso Conselho mantido Und 1
Ma.nutencao do Fundo Municipal do ldoso Fundo mantido % 100
Manuteng5o do Conselho Municipal da Mulher Conselho mantido Und 1
Manuteng5o do Fundo Municipal da Mulher Fundo mantido % 100
Aquisicao e reposieao de equipamentos - SIGTV￾Sistema Geral de Transfer6ncias Volunfarias- Emenda Equip amentos adquiridos Und 1099
Federal.
Execu9ao do Protocolo Brasil sem Fome e
Acao implementada 0/o Implementae5o do Plano de Trabalho do Brasil sem 100
fome em Parintins.
Aquisieao de Veiculos (Serv. e Programas da
Veiculos adquirido Und 13 Semasth)
Capacitagao da educapao permanente para os
Servidores capacitados % 100 trabalhadores do SUAS
Capacitac5o do conselho Conselhos C apacitagao re alizada % 100
Garantir acesso de internet dos servigos da rede Internet ofertada % 100 S6cioassistencial
Garantir a estrutura necessdria preconizada na Nomas atendidas % 100 NOB-RH/SUAS
Garantir servigos e de Protegao Basica, Protecao
Servicos ofertados % 100 social especial de media e alta complexidade.
Garantir servicos, Programas, proj etos e beneficios
Servigos ofertados % loo s6cioassistenciais.
Garantir a logistica do transporte fluvial/terrestre
Logi stica garantida % loo
para profissionais da rede s6cioassistencial.
Manutencao e execucao das atividades de
Pessoas atendidas % 100 seguranga alimentar e nutricional
Garantir aplicac5o de ac6es e programas junto ao
Politicas ptiblicas construidas % 100
CMDCA (conselho municipal de Crianga e
Adolescente), pela criacao da Agenda Transversal,
em decorr6ncia da ades5o do Selo UNICEF-Edic5o
2025/2028. 0 municipio tern prazo de 120 dias,
contados da vig6ncia do PPA 2026-2029, para
elaborar e divulgar oficialmente a Agenda
Transversal.
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'hu+if|Es
Garantir e manter politica de assist6ncia social M anutengao efetivada % 100
Garantir e fortalecer os servicos da Protecao Social Atendimento s executados % 100
Basica
Garantir e fortalecer os servigos da Protecao Social Atendimentos executado s % 100
Especial de media e alta complexidade.
Garantir servigos, programas, proj etos e beneficios Manutengao efetivada % 100
s6cioassistenciais.
Garantir e Ampliar Ag6es Coordenadas de
Agao realizada % loo
sensibilizacao com grupos de Criangas,
Adolescentes, Mulheres, Homens, Idosos, Pessoas
com Deficiencia, Gravidas, LGBTQIA+ e Povos
Tradicionais.
Garantir a contrapartida do municfpio ate 70% C ontraparti da as segurada % 100
referente a Gestao de Beneficios Eventuais
Fortalecer o ACESSUAS Trabalho (programa
Agao realizada % loo
nacional de promocao do acesso ao mundo do
trabalho) mos CRAS
Fortalecer o centro de conviv6ncia da Familia, da Agao realizada % 100
pessoa idosa - Zona rural e urbana.
Fortalecer programa de atencao integral as fam{lias
Ac5o realizada % 100 (PAIF) mos Centros de Referencia de Assistencia
Social Zona Rural
Fortalecer os servigos de convivencia para Criancas
Ac5o realizada % loo
e adolescentes, na faixa etata de 0 a 18 anos
incompletos para a Zona Urbana e Rural e nas
areas de ocupacao.
Fortalecer a Rede de prote9ao Ac5o realizada % 100
Fortalecer a parceria junto ao CNJ, com as pessoas
Agao realizada % 100 egressas do sistema penitenci5rio do municipio de
Parintins
Fortalecer os servigos de conviv6ncia e
Acao realizada % 100 fortalecimento de vinculos para pessoa Idosa
(SCFV) nas Zonas Urbana e Rural
Estabelecer edital de chamamento pdblico da
Ac5o realizada % 100
Organizacao da Sociedade Civil-OSC''S e
Associag5es e Entidades para projeto de acordo
com a lei de n° 13019, de 2014.
Ampliar centros de conviv6ncia do Idoso nas ovos centros criados nd 3
comunidades Polo.
Ampliar o atendimento s6cio assistencial as tendimento anpliado yo 100
pessoas idosas acamadas e as pessoas com
deficiencia no domicilio.
Implantar CRAS itinerante na zona rural RAS implantado nd 1
Implantar servicos de residencia inclusiva - para
Servico implantado yo loo acolhimento de jovens e adultos com deficiencia.
Executar o Servigo Familia Acolhedora
Servico executado % 100
Criar o segundo Centro de Corte e Costura no
Servico lmplantado nd 1
municipio de Parintins.
Construir CRAS na zona urbana de Parintins RAS construido nd 1
Construir Centro de Conviv6ncia da Familia
Centro construido nd 1
Promover curso de pr6-vestibulares gratuito a
gao realizada yo 100 estudante de baixa renda.
Implementar Programa municipal de moradia digna rograma impl ementado nd 0
(substituicao de moradia)
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'fuu+iREs
Implementar Projeto Habitacional Minha Casa rograma implementado nd 100
Minha Vida"
Criacao do Conselho Municipal de Habitagao Conselho Criado nd 1
Criar Fundo Municipal de Habitagao undo Criado nd 1
Realizar Senso Habitacional Senso realizado nd 1
Garantir assessoramento para as familias de baixa Servi¢o ofertado yo 100
renda - fmanciamento do Programa "Minha casa.
Minha vida"
Garantir que politicas habitacionais seja inclusiva, Garantia promovi da. yo 100
atendendo grupos vulneraveis; mulheres chefe de
familias, pessoa com deficiencia e idosos.
Garantir adequacao de moradia de familias de aranti a promovida % 100
baixa renda, a fim de assegurar acessibilidades a
pessoa com deficiencia.
Garantir incentivos e subsidios para reformas em Garanti a promovida % 100
habitag6es. Promovendo adequac6es de normas
minimas de seguranca e sabde.
Garantir a remocao de faniilias em situagao de Garanti a promovida. % 100
riscos e calamidade pdblica para moradia social.
Garantir titularidade de terrenos e im6veis Garantia promovida yo 100
ocupados por comunidades vulneraveis.
Implementar sistema de monitoramento das ae6es S i sterna implementado yo 100
realizadas na area da habitagao.
Realizar campanhas informativas sobre programa ampanha realizada % 100 de moradia digna. Para a populacao em situac5o de
vulnerabilidade social
Garantir capacitacao profissional de cuidadores de
c5o executada yo 100 criancas, idosos e pessoa com deficiencia.
Garantir insercao no mercado de trabalho. Da cao executada % 100 mumer jovem e adolescente, na sua adversidade,
aplicado leis do menor aprendiz.
Ampliar as ag6es de capacitagao para a insercao ao
c5es ampliadas % 100 mundo do trabalho voltado aos jovens de 18 a 24
anos
Garantir vagas no ambito municipal para o menor
gao executada yo 100 aprendiz
Garantir a insergao e a permanencia de mulheres
gao executada yo loo com deficiencia no mercado de trabalho fomal
Apoiar projetos empreendedores e organizac5o
c5o executada yo 100
produtiva de mulheres da zona urbanos e rural e
criando mecanismo para comercializacao.
Promover altemativas econ6micas e de seguranca
gao executada % 100 alimentar com producao/criacao de peixes. Parceria
com o SENAR
Garantir e Fortalecer o Beneficio de Prestacao
ego executada yo 100 Continuada na Escola -BPC na Escola.
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'fuu+SREs
ORGA0 RESPONSAVEL: SECRETARIA DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO -
SEPROD
PROGRAMA: GESTAO DE PROJETOS E CAPTACAO DE RECURSOS
OBJETIVO: PLANEJAR, ELABORAR, ACOMPANHAR E GERENCIAR PROJETOS
ESTRATEGICOS, VISANDO A CAPTACAO DE RECURSOS E 0 DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL DO MUNIcfpIO.
PbBLICO-ALVO: SECRETARIAS MUNICIPAIS E POPULACAO EM GERAL.
PRODUTO REDIDA RETAFfsICA ACAO
Projeto De Constrngao Da Policlinica Executado 100% 100
Projeto De Coustrugao Do Caic Execugao Do Ongamento 80% loo
Projeto De Construcao Da Ubs Da Execngao Do Projeto 60% 100
Mulher
Projeto De Urbanizacao Da Lagoa A"1 Executado 100% 100
Projeto De Construcao Do Centro De Executado 100% 100
Convivencia
Projeto De Constru?ao Do Campo Do Executado 100% 100
Sao Paulo
Projeto De Construcao Da Escola No
Execuc5o Do Pro].eto 60% 100
Jurua
Projeto De Coustrucao Da Escola Do Execucao Do Projeto 60% 100
Saracura
Projeto De Construc5o Da Escola Da Execucao Do Projeto 30% 100 Vila Nogueira 1 Sala
Projeto De Construgao Do Caps h Executado 100% loo
Projeto De Construgao De 15 Castelos Executado 100% 100 D'agua Na Zona Rural
Projeto De Instalac5o De 30 Sistema Executado 100% 100 Fotovoltaico Da Zona Rural
Projeto De Construgao Da Creche No Execueao 80% 100 Macurany
Projeto De Construcao Do Muro De Execugao Do Projeto 60% 100 Arrimo - Trecho Maria Angela
Projeto De Construeao Do Muro De Execucao Do Projeto 60% 100 Arrimo - Trecho Coroas
Projeto De Construgao De 05 Campos Execuc5o Do Projeto 60% 100 Iluminado Na Zona Rural
Projeto De Reforma E Ampliagao Do Execuc5o Do Projeto 60% 100 Restaurante Popular
Projeto De Construgao Da Vila Olimpica Execugao Do Projeto 30% 100
Projeto De Reforma Da Ubs Do Maranh5o Execug5o Do Projeto 30% 100
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins pPAEEE|'fuu+iREs
ORGAO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE ESPORTH E LAZER- SHMJHL
0BJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES QUE PROPORCIONEM QUALIDADE DE
VIDA AOS PARINTINENSES, MELHORANDO A SAUDE DA POPULACAO.
PUBLIC0 ALVO: POPULACAO EM GERAL.
PRODUTO MEDIDA RETAFfsICA ACAO
Manutengao e funcionamento da SEMJEL; Unidade Mantida % 100
Adquirir pr6dio exclusivo para
funcionarnento da secretaria de juventude, Pr6dio Adquindo Und 1
esporte e lazer
Aquisic5o e reposieao de equipamentos e Equipamentos e materiais adquiridos material p ermanente Und 5
Manutene5o da folha de pagamento e Pagamento de folhas de RH mantida % 100
encargos
Capacitar servidores Servidores capacitados % 100
Pagamento de passagens e diarias para
Pagamentos executados % loo
trabalhadores em deslocamento para os
Jogos Escolares e outros eventos fora de
Parintins
Garantir combustivel para visitas dos
professores e t6cnicos as comunidades Disponibilidade de combustivel % 100
rurais de Parintins
Construir novas unidades de academias ao Unidades coustruidas Und 5
ar livre
Construir o Centro de Referencia da Unidades construidas Und 2
Juventude
Articular a criac5o do conselho municipal
Servigo articulado % 100 de juventude
Realizar as confer€ncias de juventude Conferenci a s realizadas % 100
Aquisicao de transporte fluvial (lancha com
12 lugares) para transportar a equipe da Aquisicao de transporte de lancha Und 1
secretaria a zona rural de Parintins
Aquisig5o de transporte terrestre (carro com Aquisigao de transporte de cairo com carroceria) para transportar a equipe da Und 1
carroceria secretaria na zona urbana e rural
Manutengao e Execueao do Programa
"M ovimenta P arintins " Acao Realizada % 100
Manutengao e Execucao do Projeto
"Movimente-se" Acao Realizada % 100
Manutencao e Execugao do Projeto
"Parintins em Movimento Acao Realizada % 100
Manutencao e Execugao Proj eto "Vein
Acao Realizada % 100 Dangar na Melhor Idade"
Manuteng5o e Execu¢ao Projeto
"Academias ao Ar Livre" Ac5o Realizada % 100
Manuteneao e Execugao Projeto "Mexa-se" Acao Realizada % 100
Manuteneao e Execucao do Programa
"Campe6es do Futuro" A9ao Realizada % 100
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'hu+ifrEs
Realizag5o do Proj eto Palestras -Temas Aeao Realizada % 100 voltados pra juventude
Realizar Col6nia de F6ria Acao Realizada Und 1
Realizar Seletiva para o Polo Ill Acao Realizada Und 1
Realizar Campeonato Parintinense Sub 17 e
Acao Realizada Und 1
Feminino
Realizar Cop5o Parintins Acao Realizada Und 1
Re alizar Camp eonato P arintinens e Acao Realizada Und 1 Masculino
Realizar Trilha Onildo Filho Acao Realizada Und 1
Realizar Condda Ciclistica e Pedestre em
A¢ao Realizada Und 1
Ocasi5o do Aniversario da Cidade
Realizar Jogos Escolares de Parintins Agao Realizada Und 1
Realizar Festival de Atletismo Acao Realizada Und I
Realizar Copinha Kids e Lutas Casadas Acao Realizada Und 1
Realizar Aulas Itinerantes Aeao Realizada Und 1
Realizar Trilha Ecol6gica Aeao Realizada Und 1
Realizar 1° Power Games Klds Acao Realizada Und 1
Realizar Campeonato Feminino de V6lei
"Taca Benedito Azedo" Acao Realizada Und 1
Realizar Copa Seo Jovem de Futsal Ac5o Realizada Und 1
Realizar Campeonato Subl7 de Futsal Agao Realizada Und 1
Realizar Campeonato Masculino de V6lei Acao Realizada Und I
Realizar Campeonato de Futsal "Benedito
Ag5o Realizada Und 1
Azedo"
Realizar Campeonato de Futsal Sub 19 de
Ac5o Realizada Und 1
Futsal
Realizar Campeonato de Handebol Acao Realizada Und 1
Realizar Copao Mirim de Futsal Acao Realizada Und 1
Realizar Campeonato de Futsal Feminino Agao Realizada Und 1
Realizar Campeonato de Queimada Acao Realizada Und 1
Realizar Festival de Queimada A9ao Realizada Und 1
Realizar Festival de Esportes em Quadra de Acao Realizada Und 1
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins pPAEEE|'fuu+ifuEs
_ .---.,-,.. i,,-I,i?i}ip __
Areia
Intensiflcar treinamentos para Equipes que
Representarao Parintins mos Jogos Aeao Realizada % 100
Escolares
Realizar Circuito Radical Trekkig Acao Realizada Und 1
Realizar Evento em Alusao ao Dia do Acao Realizada Und 1
Profissional de Educacao Fisica.
Realizar V Jogos da Educagao hfantil Ag5o Realizada Und 1
Realizar Corrida MTB Parintins A95o Realizada Und 1
Realizar I Olimpiada da Terceira Idade A9ao Realizada Und 1
Realizar 11 Copa SEMJUV Inter Municipal Ac5o Realizada Und 1
de Futsal para Surdos.
ORGAO RESPONSAVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT0
SUSTENTAVEL E MHIO AMBIENTE -SEDEMA OBJETIVO: DAR SUPORTE
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi!hu+SfrEs
ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA
PbBLIC0 ALVO: SERVIDORES E POPULACAO EM GERAL
ACAO PRODUTO REDIDA META rislcA
Manutengao da SEDEMA; Unidade Mantida Und 1
Manutengho do Fundo Municipal do Fundo Mantido Und 1
Meio Ambiente;
Manutencao e Aquisigao de Equip amento s Adquiridos Und 10
Equipamentos;
Manter uso de sistema da informag5o Sistema Mantido Und 1
no licenciamento ambiental
Adquirir veiculos para atender as ag6es Veiculos Adquiridos Und 1
da SEDERA
Criar Horto Municipal; Unidade Criada Und 1
Capacitar Servidores; Servidores Capacitados Und 26
Fortalecer o Orgao Gestor de Politicas
drgao Gestor Fortalecido Und 1 para o Meio Ambiente e
Sustentabilidade;
Atualizar arcabougo legal referente ao Leis/DecretosA'1ano Und 3
ambiente e a sustentabilidade;
Atualizar e Implementar o plano
municipal de gerenciamento de Plano Implantado E Atualizado Und i
residuos s6lidos e saneamento bdsico;
Manter parcerias com as universidades
Parcerias Executadas Und 3
e institutos ptiblicos e/ou privados,
para fortalecer o programa de educac5o
ambiental;
Construcao ou Aluguel da sede pr6pria
Pr6dio Pr6prio Und 1
da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentavel e Meio
Ambiente;
Estruturar o Parque Municipal das Parque Em Atividade Und 1
Castanheiras;
Urbanizagao e revitalizagao da Lagoa Urbanizacao E Revitaliza9ao Und I
Azul Executadas
Elaborar e aprovar o Plano Diretor de
Arborizacao e Paisagismo do Plano Aprovado Und 1
municipio;
Criacao do Centre Municipal de
Triagem de Animais Silvestres Centro Criado Und 1
(CETAS)
Criar urn centro para reabilitacao para
animais dom6sticos vitimas de maus Centro Criado Und 1
tratos;
Criacao do prograna de castragao de Programa Criado Und 1
caes e gatos;
Implantar a Brigada Florestal Brigada Implantada Und 1
Municipal
Manutengao do Calendario de Calendirio Mantido Und 1
Educacao Ambiental Municipal;
Redugao da Poluicao Sonora no
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'hu+Si|Es
f== -.` ___i _-i,=` _`
municipio de Parintins; Reducao Do Niimero De Dendrcias % 50%
Reduc5o das Queimadas no municipio Redugao Do Niimero De Denthcias % 50% de Parintins;
Elaborapao e aprovapao da Lei que cria
o Selo Ambiental para empresas Lei Elaborada E Aprovada Und 1
parceiras;
Repassar a compet6ncia do
licenciamento do IPAAM para o Competencia Repassada Und 1
municipio de Parintins;
Firmar Convenios, Acordos de
Cooperacao T6cnica e parcerias com Acordos Firmados Und 3
instituic6es pdblicas e privadas.
ORGAO RESPONSAVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE PECUARIA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SHMPA
OBJETIVO: PROMOVER A GESTAO DAS POLfTICAS DE DESENVOLVIMENTO
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEErfuu+tfuE5
ECON6MICO DO SETOR PRIMARIO COM SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE
ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVICOS, PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A
MANUTENCAO DO 6RGAO.
PbBLIC0 ALVO: USUARIOS DA SECRETARIA
PRODUTO REDDA RETAFfsICA
ACAO
Manuteng5o da SEMPA. Unidade mantida Unid 1
Manuteng5o do Matadouro Municipal; Unidade mantida Unid 1
Manutengao de Feiras e Mercados; Unidade mantida Uhid 8
Manutencao da Fazenda Municipal Luiz Unidade mantida Urid 1
Medeiros;
Manutencao do Conselho Municipal de Unidade mantida Unid 1
Desenvolvimento Rural e Sustentivel -
CMDRS;
Manutencao do Fundo Municipal de Unidade mantida Uhid 1
Desenvolvimento Rural e Sustentavel -
CMDRS;
Aquisicao de equipamentos Equipamentos adquiridos Urid 60
eletroeletr6nicos;
Aquisicao de veiculos- sede SEMPA; Veiculos Adquiridos Unid 3
Aquisigao de fardamentos e EPIS, para Fardamentos e EPIS adquiridos Unid 300
servidores;
Capacitacao de servidores; Servidores capacitados % 100
Articular junto ao Govemo Federal e Emendas parlamentares asseguradas Uhid 2
Estadual a implantac5o de Abatedouros
Artesanais, segundo as normas sanitirias e
ambientais vigentes, nas Agrovilas de
Caburi, Mocambo e Santa Maria de Vila
Amaz6nia;
Garantir recursos para realizaeao de eventos Recursos garantidos % loo
e ac5es t6cnicas;
Garantir recursos para passagens e diarias Recursos garantidos % 100
(Gest5o e Assessoria t6cnica);
Garantir recursos para as ag6es recuperagao Recursos garantidos % 100
nas dreas de varzea - impactos no periodo
de enchente e vazante.
Garantir recursos para ag5es junto a Ac5o executada % 100
estabelecimentos que trabalham com
produtos de origem animal;
Garantir combustivel para a realizagao das Recursos garantidos % 100
ac6es de campo;
Garantir recursos para a capacitagao dos Produtores qualiflcados % 100
produtores.,
Garantir apoio logistico e subsidiar Ag5o realizada % 100
agricultores para aquisic5o de calcario e
fertilizantes;
Ampliar e garantir a aquisieao da produg5o Novos produtores inseridos no programa Urid 50
da agricultura familiar para a merenda
escolar
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins pPAEEE|'hu+SftE5
Garantir Programa de Aquisigao de Programa garantido % loo
Alimentos de Parintins - PAAPIN.
Garantir apoio a execugao Programa de Programa garantido % 100
Aquisieao de Alimentos Federal/Municipal.
Subsidiar a aquisicao de sementes aos Sementes subsidiadas Tonelada 1
produtores.
Subsidiar a aquisicao mudas para Mudas subsidiadas Urid 15.000
agricultores.
Implantar unidades de refer6ncia produtiva Unidades implantadas Unid 20
de feijao e milho junto a produtores de
varzea e terra-fume
Implantar unidades de produgao de Unidades implantadas Urid loo
mandioca - 60 -, banana -40- propagacao de
sementes mecanizada em propriedades
rurais.
Implantar projetos de hortas dom6sticas - Proj eto implantado Unid 30
projeto quintal produtivo e projeto hortas
escolares urbano e rural;
Implantar viveiro de produgao de mudas Viveiro implantado Unid 1
com capacidade para 100 mil mudas
frotiferas
Incentivar a imp]antacao Agroindustriais Ac5o realizada Urid 20
Familiares Artesanals de polpas e doces;
Incentivar e prestar assistencia t6cnica na Ag5o realizada Unid 20
implantag5o de unidades produtvas de
hortalicas sistema protegido- urbano e rural;
Incentivar a implantagao de agroinddstria de Viveiros incentivados e construidos. Uriid 5
beneficiamento da mandioca e derivados;
Incentivar a implantagao de unidades de Unidades apoiadas e incentivadas Unid 10
Sistemas Agroflorestais e Manejo
Agroecol6gico atrav6s de cursos e oficinas,
promovendo o manejo de agricultura de
baixo carbono;
Incentivar a implanta9ao de unidades de Unidades apoiadas e incentivadas Unid 2
producao altemativa de alimentos (ensilados
de cupu-agd e milho) em areas de vdrzea e
terra fime;
Manter o Programa de Melhoramento Protocolo de inseminacao IATF Unid 300
Gen6tico de gado de corte, 1eiteiro, e realizados
bubalino -protocolo IATF;
Incentivar a implantagao de unidades Unidades apoiadas e incentivadas Unid 20
produtivas de criagao de aves;
Incentivar a comercializacao de produtos Acao realizada % loo
avicolas inspecionados pelo Servico de
Inspecao Municipal;
Promover capacitac6es t6cnicas para Ag5o realizada % 100
melhoria dos manejos de criagao avicola,
visando aumento da produtividade e
s eguran9a alimentar;
Incentivar e apoiar a implantacao de Agao realizada % 100
unidades de producao agricola e pecu5ria
conjugada a piscicultura como refer6ncia de
aproveitamento da agua para a fertirrigacao;
Realizar parceria com o Govemo do Estado Parceria realizada % loo
para aderir ao Programa de distribuicao de
alevinos a piscicultores;
Criar o Programa Municipal de Programa criado Unid 1
Meliponieultura:
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'huiJiREs
E3±EE±E±ELBmm=i-:-.i:±±T-!!i9ffi!:EaEaniEzmm=anrm±E 1111_ Garantir incentivo e fortalecimento de Ag5oA'roj eto a realizar Unid 10
pequenos produtores para acesso ao selo de
inspecao municipal Lei n°719/2019 PGMP.
Garantir manutengao de patrulha agricola e Manutenc5o realizada Unid 24
mecahizada;
Garantir manutengao mecanica dos veiculos Manutenq5o realizada % 100
e equipamentos da SEMPA;
Adquirir veiculos- caminh5es e cacambas; Vefculos adquiridos Uhid 2
Adquirir veiculos- Triciclo motorizado Veiculos adquiridos Unid 5
adaptado para agricultura familiar;
Adquirir p5 carregadeira e trator esteira; Veiculos adquiridos Unid 2
Adquirir caminhao bat para Programa Veiculos adquiridos Unid I
Municipal de Aquisi9ao de Alimentos;
Adquirir mote cultivadores para preparo do Moto cultivadores adquiridos Unid 2
solo - produtores de pequenas areas
produtivas.
Adquirirplantadeira/adubadorasmanuais Plantadeiras e adubadoras adquiridas Uni 5
I
para graos.
Adquirir ensiladeira para trator e Plantadeiras e adubadoras adquiridas Urid 1
empacotadora de silagem -produgao leira.
Adquirir arado de disco para mecanizacao Arado de disco adquirido Urid 1
da Produeao.
Adquirir perfuratriz de solo motorizada; P erfuratriz adquirida Urid 2
Garantir aquisicao de maquinas, Maquinas, equipamentos, ferramentas e
equipamentos, ferramentas e implementos implementos adquiridos Unid. 100
agricolas para apoio e incentivo a
agricultura famili ar
ORGAO RESPONSAVEL: SHCRETARIA DE EDUCACAO -SEMED
0BJETIVO: GARANTIR QUALIDADE DA EDUCACAO CONDICOES DE OFERTA DO
ENSINO, GESTAO E ORGANIZACAO DO TRABALHO ESCOLAR, A
PROFISSIONAI,IZACAO DO PROFESSOR, 0 ACESSO, A PERMANENCIA E 0
DESEMPENHO ESCOLAR
PbBLICO ALVO: SERVIDORES DA EDUCACAO, POPULACAO ESCOLAR
ACAO PRODUTO REDDA META FisICA
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins pPAEEE|'fuu+ifuEs
Construir, Reestruturar e conservar os pr6dio de A¢ao Continua 0/o 100
responsabilidade da secretaria
Ampliar os servicos de Transporte Escolar Servigo Ampliado O/o 13
(Fluvial e Terrestre)
Efetivar a Busca Ativa Escolar e intensiflcar o
monitoramento da frequ6ncia e dos resultados Ac5o Continua % 100
dos alunos da rede
Adquirir Equipamentos Tecnol6gicos para
implementagao de laborat6rios de informatica, A¢ao Continua Und. 30
com foco no Letramento Digital dos alunos da
Rede Municipal.
Adquirir Mobiliirio Sala de Aula e outros Acao Continua Und.
Ambientes Escolares 36
Adquirir Materiais Esportivos e Escolares, que Equipamentos adquiridos
%
25
atenda as demandas das Atividades
Educacionais
Realizar Eventos Pedag6gico's anuais Ae5o Continua Und. 22
Ofertar Formacao aos Profissionais da Ac5o Continue Und. 16
Educap5o
Fortalecer as Politicas Ptiblicas atrav6s dos
Programas Federais para a recomposicao da Acao Continua % 100%
aprendizagem dos Estudantes dos Anos Inicials
e Finais do Ensino Fundamental
Contratar Professores/ Educadores. Agao Realizada % 100
Implantar o Ndcleo de apoio Psicossocial com Implementar Und. 01
ateneao voltada aos profissionais de Educagao
Fundar urn Centro de Formagao Continuada Agao Realizada Und. 01
para os profissionais da Educaeao.
Realizar Manutengao e Reposigao de
Ac5o Continua % 100
Equipamentos e Maquinarios necessarios para
melhores condie6es de aprendizagem
Valorizar os Profissionais da Educaeao,
AC5o Continua % 100
cumprindo com o reajuste anual do piso salarial
dos Profissionais do Magist6rio em
conformidade com as regulamentac6es anuais
propostas pelo Govemo Federal, por meio do
MECENDE
ORGA0 RESPONSAVEL: SECRETARIA DE CULTURA-SECULT
OBJETIVO: PROMOVER A GESTAO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO DA CULTURA COM MODEENIZACAO DE SERVICOS, CAPACITACAO
DE PESSOAL, E DEMAIS ITENS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO E
MANUTENCAO DA SECRETARIA. P0BLICO ALVO: SERVIDORES E USUARIOS DA
SECRETARIA
ACAO PRODUTO REDIDA RETA
FfsICA
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'hu+iftEs
____ _ I ____ ,_ _,i_i,-i_i-_-I
Apoio a Realizacao de Projetos Culturais Projeto cultural a ser apoiado Und. 50
com monitoramento e avaliacao
Capacitagao e Qualifica€ao T6cnica e Capacitacao e qualificac5es a serem Und. 5
Artistica para Agentes Culturais, Produtores realizadas
Culturais;
Identificar, diagnosticar, e preservar: os Identificar, diagnosticar e preservar % 100
Patrim6nios de Mem6ria, culturais e
hist6ricos
Incentivar as t6cnicas do Artesanato em Acao a ser realizada % loo
Ceramica para assegurar a transmissao
desses saberes.
Realizagao de Seminarios e Encontros sobre Semin&rio a ser realizado Und. 8
Economia Criativa
Realizag5o de Workshops de Elaboracao de Encontro a ser realizado Und. 12
Projetos Culturais
Realizacao de Seminfrios para discussao Agao cultural a ser realizada Und. 4
sobre Patrim6nio de Mem6ria, culturais e
hist6ricos.
Reformular as leis de criagao do Conselho Conselho e Fundo criados - Und. 1
Municipal de Polfticas Culturais; Implementar a96es para o
fortalecimento do Conselho Municipal
e do Fundo de Cultura
Garantir apoio para o funcionamento das Implementar a96es de atuagao do Und. 1
atividades do Conselho Municipal de Conselho
Politicas Culturais;
Inscrig5o do CNPJ do Fundo Municipal de CNPJ a ser constituido Und 1
Politicas Culturais;
Regulamentar o Programa Municipal de Programa Municipal de Formacao Und 1
Formae5o Cultural; Cultural elaborado - Implementar ag6es
Implementa9ao do Sistema Municipal de Sistema municipal de cultura ser Und. 1
Cultun implantado - Implementar Ag6es para o
fortalecimento
Implementagao de Polfticas Participativas em Implementar Politicas pdblicas Und 1
Cultura
Realizacao de Dialogo com fazedores e/ou Encontro a ser realizado % 100
repre sentante s Culturai s
Criacao e Regulamentacao do Plano Plano municipal a ser elaborado - Und. 1
Municipal de Cultura Implementar Ae5es
Construcao de novos espacos culturais Processo de estrutura¢fro das instalac5es Und. 1
fisicas
Realizacao de atividades culturais no CEU Ag6es culturais a serem realizadas % 100
das Artes (Estagao Cidadahia Joao do Carmo)
Realizar atividades culturais em biblioteca Ag5es culturais a serem realizadas % 100
pdblica
Instalagao fisica para funcionamento da Local a ser definido Und. 1
Secretaria Municipal de Cultura
Incentivo e Fomento de Pontos de Cultura Ponto a serem incentivados % loo
Apoio as manifestap6es culturais populares e Apoiar Ac6es % 100
tradicionais
Realizagao de Eventos para Preservacao e Evento cultural a ser realizado % 100
Difusao da Mem6ria Hist6rica
Criagao do Calendato de Eventos Culturals Implementar ac6es Und 1
Apoio a Ag6es Artistico-Culturais Garantir apoio as Ag6es Artistico- % 100
Culturals
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins pprfu'ffiiife
Tsr::arur±±`.T]r.*::-
Realizacao de Eventos Culturals Ag6es a serem realizadas % 100
Programacao de Eventos em Equipamentos Evento a ser realizado % 100
Culturais
Mapear e Preservar Sitios Arqueol6gicos, B em salvaguardado Und. 1
Patrim6nios Hist6ricos e Culturais
Incentivar projetos e ag5es culturais correlatas Fomentar projetos e ag6es % 100
a hist6ria do municipio
Conservag5o de Bens materiais e imateriais Bern cultural a ser conservado % 100
e/ou de reconhecido Valor Cultural
Garantir o funcionamento, manutengao Manutengao a ser realizada Und 1
preservagao do Centro de Cultura e Mem6ri
do Municipio
Criacao do espaco para reserva t6cnica do Local a ser definido Und. 1
Centro de Cultura e Mem6ria do municipio
Manutengao dos Equipamentos Culturais Manutengao a ser realizada Und. 1
Mapeamento dos espapos de matrizes Mapeamento a ser executado Und. 1
africanas
Manutengao da estrutura arquitet6nica d Manutencao a ser realizada Und. 1
Praca Eduardo Ribeiro
Publica¢ao de Editais municipais de Incentivo Editais a serem publicados Und. 1
e Fomento Cultural
Implementar a Politica Nacional Aldir Blanc Ac5o em andamento Und 1
Buscar parcerias e subsidiar a realizac5o de A95o a ser realizada Und. 1
exposie6es e afins na area da Economia
Criativa.
Incentivar ac6es referentes a educacao Ag6es a serem realizadas Und. 1
patrimonial com 6nfase na salvaguarda da
mem6ria e hist6ria de Parintins;
Constituir o mapeamento cultural do Mapeamento a ser feito Und. 1
municipio de Parintins.
Catalogar e assegurar a transmissao da Acao a ser realizada Und. 1
t6chica ceramista existente no municipio;
Instituir o setor de comunicagao cultural Agao a ser realizada Und. 1
com informac6es dos segmentos e produtos
culturais;
Atendimento com despesas com folha de Folhas de pagamento a serem atendidas Mss 13
pagamento de servidores;
Custeio de passagens e di5rias para a Gesfao e Garantir Recurso s Unid. Continue
Assessoria T6chica;
Aquisicao e reposicao de equipamentos, Aquisig5o de Equipamentos e materials Unid. 30
mobilidrio, material perrnanente, veiculos
terrestres, software e hardwares;
Criac5o de plataformas especificas para Plataforma a ser criada/Garantir recurso Unid. 1
cadastro cultural de fazedores de cultura
Criaeao de plataformas especificas para Plataforma a ser criada/Garantir recurso Unid. I
inscrigao dos fazedores de cultura mos editais
da PNAB
Criae5o de plataformas especificas para Plataforma a ser criada/Garantir recurso Unid. 1
inscrigao dos fazedores de cultura nos editais
municipais
Manutengao do portal oficial da Secretaria Garantir a continuidade Unid. I
Municipal de Cultura para divulgar os eventos
e ac6es culturais
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'hu+SfuEs
Capacita9ao dos servidores; Garantir Recursos Unid. 5
Celebrar conv6nios com entidades ptiblicas e Conv6nio a serem celebrado Unid. 5
privadas;
Garantir recursos financeiros e techicos para Assegurar Recursos para manuten¢ao dos Uhid 5
a manutengao de Conv6nios e Temos de Acordos e Convenios
Cooperacao T6cnica com instituic5es e
entidades pbblicas e privadas
Implementar o Sistema Municipal de Cultura Decreto a ser publicado Und. 1
Capacitar assessores e t6cnicos da SECULT Capacitar Pessoal para elaboracao de Cursos 5
na elaboracao de propostas de projetos de projetos
cooperacao t6cnica e/ou fmanceira
Garantir recursos financeiros para apoiar a Garantir Recursos e materiais % 100
realizac5o de eventos tecnicos, produeao de
material de divulgagao, banner, faixa, folder
e adesivos.
Constituir urn CNPJ para o Centro de CNPJ a ser constituido e Lei de criacao a Unid. 2
Cultura e Mem6ria por meio da aprovagao e ser criada
sangao do Decreto Lei de Ordenamento de
Despesa;
Garantir recursos financeiros para a Garantir Recursos financeiros % 100
realizacao de cursos, oficinas, palestras,
conferencias, semindrios e forums
direcionados
Garantir recursos para a realizaeao dos Garantir Recursos financeiros % 100
eventos que fazem parte do calendario
eventos do municipio
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins pPAEEEi'fuufiREs
ORGA0 RESPONSAVEL: SECRETARIA DE TURISMO -SETUR
OBJETIVO: DIVERSIFICAR OS DESTINOS E OS PRODUTOS TURjsTICOS
PARINTINENSES E FOMENTAR A QUALIDADE E CAPACITACAO DE PESSOAS,
PROMOVENDO PARINTINS NO MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL.
PUBLIC0 ALVO: AGENTES DO TURISMO, TURISTAS E POPULACAO EM
GERAL.
PRODUTO REDIDA RETAFfsICA ACAO
Fortalecimento do Arranjo Produtivo Local Produtos turisticos estruturados e UND 01 no Turismo qualificados
Detalhar atrativos culturais, naturais,
Inventario da oferta turistica elaborado UND 04 equipalnentos turisticos, manifestac6es
culturais, bens materiais, imateriais e trade
turistico.
Promogao e divulgagao do destino Parintins Ac6es promocionais realizadas un 15
em ambito nacional e intemacional
Estruturacao de novos roteiros e produtos Roteiros impl ementado s UND 08
turisticos
Fortalecimento do turismo de base Comunidades atendidas UND 04 comunitina
Implementa9ao do turismo de pesca esportiva Roteiro s estruturados UND 02
Ordenamento da temporada de cruzeiros e Ag6es de ordenamento realizadas UND 01
eceptivo turistico
Capacitaeao e qualificap5o do trade turistico Profissionais capacitados un 20
plantagao de sistema integrado de Sistema implantado un 01 •nformac6es turisticas
Campanhas de conscientizacao ambiental e'stica Campanhas realizadas UND 08
ealizar o R6veillon Evento cultural realizado Und 01
poiar o Dia de Reis Manifestacao cultural apoiada Und 01
ealizar o Carnailha e o Camaboi Eventos camavalescos realizados Und 01
ealizar o Festival de Verao do Caburi Festival comunitario realizado Und 01
poiar a realiza9ao das Festividades
Eventos folcl6ricos realizados Und 01 olcl6ricas de Parintins (Quadrilhas, Dangas e
Ois Mirins
Organizar o Festival de Parintins (em parceria)
Evento realizado Und 01
poiar a Festa de Nossa Senhora do Carmo Evento religioso apoiado Und 01
poiar a Feira Gastron6mica Evento apoiado Und 01
Procuradoria Geral do
Municfpio de parintins pPAEEErfuufiftEs
poiar a realizagao do Festival de Pastorinhas Evento cultural realizado Und 01
poiar a realizagao do Festival do Mocambo do Evento comunitario realizado Und 01 arl
poiar a realizae5o do Festival dos Bois em Evento folcl6rico realizado Und 01 iniaturas
poiar a Marcha para Jesus Evento religioso apoiado Und 01
poiar manifestac5es culturais diversas Eventos apoiados Und 80
polar eventos da comunidade LGBTQIAPN+ Eventos apoiados Und 01
Garantir acessibilidade em eventos turisticos
Eventos acessiveis Und 01
anutengao e funcionamento da Secretaria
Unidade mantida Und 01
quisicao de equipamentos e estrutura Equip amentos adquiridos Und 20 dministrativa
apacitagao de servidores da SETUR Servidores capacitados Und 15
esenvolvimento de site e sistemas turisticos 'gitais Sistema implementado Und 01
ealizacao de estudos e levantamento do perfil
Pesquisas realizadas Und 06 do turista
struturagao do receptivo turistico municipal
Servicos aprimorados Und 01
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'hu+tREs
ORGAO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E
SERVICOS PbBLICOS - SHMINF
OBJETIVO: DAR SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA
PUBLIC0 ALVO: SERVIDORES E POPULACAO EM GERAL
ACAO PRODUTO REDIDA MHTA FfsICA
Garantir recursos fmanceiros et6cnicosparaamanutencaoefuncionamentodaSEMINF Servicos administrativos e de gesfao Und 1
iustitucional
Manutencao de Folha dePagamento
Pagamento de pessoal e encargos mensais Mss 12
Manutencao das Maquinas e Servicos de manutengao preventiva e corretiva Mss 12 Equipamentos de frota e equipamentos
Aquisigao e reposigao deequipamentos,materialpermanente,veiculosesoftware Fomecimento e aquisicao de equipamentos, Und 120
materiais permanentes e licengas de software
Aquisicao de fardamento,crachasdeidentificagao,
Fomecimento de uniformes, Epls e materials % 100
materiais de trabalho e Eplsparaosservidores de trabalho
Aquisicao de veiculos Aquisigao de veiculos leves e pesados Und 2
mediante processo licitat6rio
Garantir recursos para a Contratag5o de cursos t6cnicos e treinamentos Und/curso 5
capacitacao dos servidores para servidores
Celebrar convenios com Celebracao de convenios e temios de Und 2
entidades pdblicas e privadas cooperagao t6cnica
Manutengao do Servigo de Servigos de manutengao el6trica e substituicao Continuada 100% Iluminapao Pbblica de linpadas
Manuteng5o e Reforma de Execucao de servicos de reforma, pintura e
Pr6dios Pdblicos Continuada 100% raparos em ediflcag5es pbblicas
Manutengao e Reforma de Execuc5o de servicos de reforma e Continuada 100% Escolas conservacao de unidades escolares
Manutencao de Sap.etas do Execu9ao de limpeza, desobstrugao e M 1000 Sistema Vialo reparos em saljetas e bocas-de-1obo
Manutencfo das Estradas das Execuc5o de patrolamento, KM 40 Comunidades Suburbanas eRurais cascalhamento e reparos em estradas
vicinais
Manuten¢ao de Balneino e Servigos de conservapao, linpeza e
Und. 3 Ginisios Municipais reparos em instalag6es esportivas e de
lazer
Manutencao de servicos de Execug5o de servigos de pintura e
Continuada 1000/o pintura em Pr6dios Pdblicos,obrasdearteepracas revitalizap5o de espapos pdblicos
Recapeamento Asfaltico Execucao de servicos mos espacos KM 50
parcial do Sistema Viario daCidade pdblicos
Pavimentacao e Drenagem de Execuc5o de servicos mos espacos KM 3 Vias Ptiblicas pdblicos
Obra em Andamento - Recurso Estadual Und 1
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'hu+fifuEs
€"WIC-!S!WRE-I
Construir Ginasio poliesoortivo
na escola municipal Sta Luzia(obraemandamento)
Construir escola com 2 salas deaulazonaruralcomunidadequebrinda(obraemandanento) Obra em Andamento -Recurso Estadual Und 1
Construir de escola com 12salasdeaula,comgindsiocoberto-zonaurbana.(Obraemandamento)
Obra em Andamento -Recurso Federal Und 1
Construir de escola com 10salasdeaula-ensinoinfantilzonaurbana.(Obraemandamento)
bra em Andamento - Recursos PAC nd 1
Construir escola com. Lim5o decima. ecursos pr6prios nd 1
Construir escola com. Limao debaixo. ecursos pr6prios nd I
Construir Escola com 4 salas deaula-com.Sagrado. ecursos pr6prios nd 1
Construir (ampliar) EscolaVistaAlegre ecursos pr6prios nd I
Construir Ginasio da escolaestadualJoaoBosco bra em Andamento - Recursos SEDUC nd 1
Construir Espago EsportivoComunifario bra em Andamento - Recursos PAC nd 1
Construir Creche/ escolainfantil Obra em Andamento - Recursos PAC nd 2
C on struir Matemidade Obra em Andamento - Recursos PAC nd 1
Construir Pr6dio para CentraldeAtendimentoSAMU bra em Andamento - Recursos PAC nd 1
Construir Terminal Pesqueiro Obra em Andamento nd I
Construir obra de revitalizacaodaOrladoBairroUniao Obra em Andamento
nd
1
Construir UBS na ComunidadeItaborai ecurso Estadual nd I
Ampliar UBS M5e Palmira ecursos pr6prios nd 1
Ampliar UBS Tia Led
ecursos pr6prios nd 1
Ampliar UBS Dr. Aldrin ecursos pr6prios nd 1
Construir e Reformar Pontes deMadeiraemareasalagadasdacidade Servico em Andamento .000
Construir novo trecho obra decontengao/murodearrimofrentedacidade. bra em Andamento - Emenda federal yo 100
Construir pacote de obras nasagroviladoMocambo,Caburi,eMonteSinai(Pavimentagao,meiofloesaljetas,constru9aoderampas,murodecontencao,PortoFlutuantecomterminalde
bras em Andamento (Caixa Econ6mica
yo 100 ederal)
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins pPAEEEi'hu+iREs
passageiros, patio deestacionamentoainda, FabricadegeloeArmaz6m,(obrasemandamento)
Construir Castelos de agua zonarural(UhidadesequandtativosnaplanilhadoSAAE)
Servieo em iindanento yo 100
Reformar Escolas do ensinofundamental-zonaRuralezonaurbana Servico em drdamento yo 50
Reformar e Conservar EscolasdoensinoinfantilefundamentalIe11zonaUrbana Servigo em chdamento % 50
Reformar e Conservar(hidrfulica,el6trica,sanitata epintura)EscolasdoensinoinfantilefundamentalIe11zonaRural-vdrzeaeterrafume.
Servigo em Andanento % loo
Reformar e Conservar(nidraulica,el6trica,sanitaria epintura)dasEscolasdoensinoinfantilefundamentalIe11zonaUrbana
Servigo em Andamento % 100
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'hu+iREs
ORGAO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE TERRAS, CADASTRO E
ARRECADACAO - SECAT
0BJETIVO: DOTAR A ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE ESTRUTURA E
FERRAMETAS QUE PROMOVAM 0 AUMENTO DA ARRECADACAO; REVISAO E
MODERNIZACAO DO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL.
PbBLIC0 ALVO: POPULACAO EM GERAL
ACAO PRODUTO REDIDA RETAFfsICA
efomia/Manutencao Predial Reforma Und 1
Capacitacao dos servidores Capacitac5o a ser realizada Und 30
quisicao de Fardamento Fardanento Und 100
quisic ao e rep o si cao deequipamentosematerialpermanente Equipamentos e materiais adquiridos e a
Und 30
serem adquiridos
quisicao"anutengao deComputadoreselmpressoras Equipamentos e materiais adquiridos Und 60
C ontratag ao de S ervi doresemporariosparasuprirfestividadesocais
Fiscais Tempordrios Und 150
quisicao de Materiais de ExpedienteLimpeza Mercadorias e Produtos % 100
Implementac5o de sistema de gesfaintegrada,treinamentod
Contratacao de Empresa Especializada em
Und 01
funcionarios, etc. Sistemas Tributdrios
Contratacao de Consultoria Tributala
Profi ss ional Tributarista Und 01
Contratapao de Sistema para Arquivo Contratapao de Empresa Especializada em
Und 01
igital Arquivos
Contratac5o de Arquivista Profis sional Arquivista Und 01
Realizar RecadastramentoMercanti1(AlvafadeFuncionamento)
Contratacao de Empresa Und 01
L evantam ento de Im6v ei s ,Regulariza9aodeTitulosRecadastramentoImobilidrio
Contratacao de Empresa Und 01
Contratag5o de profissionaisHabilitadosparafazerLevantamentodeIm6veis,RegularizagaodeTfuloseRecadastramentoImobili6rio
Contratag5o de Profissionais Habilitados Und 10
Aquisigao de Veiculo
Veiculo Und. 01
Atualizagao de Leis Municipais emvigor-C6digoTributario
Banco de Dados Atualizados Und 100
Implementagao do Programa deRegularizag5oFundiinaUrbana
Programa Und 01
mplementag5o do Programa deegularizacaoFundidriaRural
Programa Und 01
Procuradoria Geral do
Municipio de Parintins ppfiEEEi'hu+Sf|E5
ORGA0 RESPONSAVEL: SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE PARINTINS -
SAAE
0BJETIVO: PROMOVER A GESTAO DAS POLfTICAS DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMIC0 DA AUTARQUIA COM SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE
ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVICOS PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A
MANITENCAO.
PUBLIC0 ALVO: POPULACAO EM GERAL
ACAO PRODUTO REDIDA META FfsICA
Garantir Recursos FinanceirosParaa
Recursos Garantidos e Unidade
Unid. 3 Manutengao e FuncionamentodoSAAE. Mantida
Manutengao da Folha dePagamento FOPAG Mantida Mss 45
Aquisig5o de licencas desoftyare
Software Unid. 3
Capacitar Servidores Servidores Unid./Cursos 40
Aquisic5o de Triciclo deCarga Veiculos Adquiridos Ano 3
Aquisicao de computadores enotebooks Computadores e Notebooks Jino 36
Aquisigao de cadeiras deescrit6rioparaservidores
Cadeiras Ano 3
Manutenc5o decondicionadoresdear Manutengao Preventiva e Corretiva Mss 36
Confeccao de Talonatos Talondrios Mss 36
Contratac5o de Oficina paramanutencaodemotores Manutencao Preventiva e CoITetiva Ano 3
Contratagao de Escrit6rio deAdvocacia Servico Mss 36
Fretamento de embarcag6es,tipolancha Frete de Lancha Mes 36
Aquisicfro de Hipoclorito deCalcio. Material de Consumo Mss 36
Aquisigao de generosalimenticios,higiereemateriaisdecozinha.
Materiais de Consumo Mss 36
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'fuu+fiREs
ORGA0 RESPONSAVEL: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRANSITO -EMTT
OBJETIVO: ADEQUAR 0 SISTEMA DE GESTAO DO TRANSITO AS
NECESSIDADES DA CIDADE, VISANDO AUMENTAR A FLUIDEZ E REDUCAO DO
NUMERO DE ACIDENTES DE TRANSITO E A MELHORIA DO DESEMPENHO DO
SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
PUBLICO ALVO: POPULACAO EM GERAL
PRODUTO REDIDA RETAFfsICA ACAO
Construgao de pr6dio pr6prio para base Unidade em operacao Und. 1
da EMTT com Parqueamento.
Manutengao e funcionamento da Unidade em funcionamento Und. 1
EMTT.
Capacitar todos os servidores. Servidores capacitados Und/Cursos 10
Contratagao de servidores. Servidores contratados Und. 20
Manter e ampliar sinalizagao de transito Agao executada % 80
das vias da cidade.
Adquirir caminhao guincho plataforma Camind5es adquiridos Und. 2
para a empresa.
Adquirir moto cicletas. Motocicletas adquiridas Und' 10
Manter a manutencao e ampliagao da Vias sinalizadas % 85
sinalizag5o.
Adquirir materiais de suporte t6cnico Materials planejados % 100
para blitz.
Aquisigao de cones, cavaletes e Epls. Material de operaeao % 100
Realizacao de campanhas educativas. Campanhas realizadas % 80
Implementacao de tecnologia de Sistema instalado s % 60
monitoramento.
Fiscalizagao e operacao de transito. Ac6es realizadas NO/Ano 350
Regularizar as categorias de Concess5es emitidas Und/duo 30
concess6es de mote taxistas vila
Amaz6nia.
Aquisieao de fardamento para os F ardamento disp onivel Und. 60 (240
assistentes administrativos da empresa. total)
Aquisic5o de fardamento para os agentes Fardamento disponivel Und. 120 (480
de transito da empresa. total)
BaITeira plastica modelo Nova Jersey B arreira disponivel Und. 1000
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins pPAEEE|'hu+if|Es
ORGA0 RESPONSAVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- SEMSA
OBJETIVO: AMPLIAR E QUALIFICAR 0 ACESSO
AOS SERVICOS DE SAtoE, EM TEMPOADEQUADO, COM
ENFASE NA HUMANIZACAO, EQUIDADE NO ATENDIMENTO
DASNECESSIDADES DE SAbDE, APRIMORANDO A POLfTICA DE
ATENCAO BASICA E ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR.
PbBLIC0 ALVO: POPULACAO EM GERAL
ACAO PRODUTO MEDIDA META FISICA
Garantir a manutencao e o funcionamento das Unidades Funcionamento das
% Continua Bfsicas de Sabde da Zona Urbana e Zona Rural, com Unidades de Satde
abastecimento de medicamentos e demais insumos de
acordo com a demanda atendida por UBS.
Garantir a manuteneao da foma de pagamento e encargos Folha de pagamento manti % Continua
sociais dos trabalhadores da Atene5o Primiria a Satde.
Recursos Pr6prios e Federal.
Garantir o pagamento de passagens e didrias para Pagamentos executados % Continua
trabalhadores da Atengao Primata a Sadde.
Garantir a aquisi€ao de fardamento, materials de trabalho e Fardamento e Epls % 100%
Epls para os Agentes Comunitdrios de Satde, Agentes de disponibilizados
Endemias, equipes da Atencao Primdria.
Garantir combustfvel para as visitas dos ACS na zona rural e
Combustivel % Continua zona urbana, com base na lei /2024 garante que (ACS) e
(ACE) que utilizam vefculo pr6prio no servigo recebam disponibilizado
ajuda de custo para custear as despesas de locomocao.
Garantir recursos financeiros para a ampliac5o e
Servigo implementado % Continue
funcionamento das UBS com hordrio ampliado, inclusive
em dias de sabado e feriados, para melhorar o acesso das
situac6es de urgencias basicas e dos trabalhadores, que tern
diflculdade de buscar atendimentos em horino comercial,
na zona urbana e rural de Parintins.
Ampliar a rede fisica da APS mediante Construcao e
Unidades construidas eestruturadas equipamentos de novas Unidades Basicas de Sadde na zona Unid. 04
urbana e ural.
Implantar Unidades Ponto de Apoio na zona rural.
Unidades implantadas
Unid.
07
Implantar Salas de Teleatendimento na zona urbana e rural.
Salas implantadas
Unid.
02
Implantar Salas de Atendimento Remoto na zona urbana e
Salas implantadas
Unid.
oral. 02
Reformar, ampliar e adequar as Unidades Basicas de Sadde￾Uni dades reformadas Unid. 18
UBS na Zona Rural e zona urbana, de acordo com a
necessidade, obedecendo aos padr5es do Minist6rio da
Sadde.
Construir alojamento ou Casa comunit5ria e incentivo
Servigo implantado Unid. 8
financeiro para os profissionais da sabde que forem residir
na zona rural.
Implantar a segunda Unidade Basica de Satide Fluvial
Unidade implantada Unid. 1
(UBSF), para atender as comunidades das areas mais
distantes, contemplando-a com sala para atendimento
cirtrgico.
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'hu+if|Es
EREE©EtEE@ae©!Hill :.' ':.I..T`.I.iTi+/,7 -.,,, `,; I.-v . ollEBi I n
Implantar Academias de Satide com contratacao de equipe
multiprofissional para praticas de atividades fisicas mos Unidade implantada Unid. 10
bairros e comunidades polo na zona rural.
Implantar posto de coleta de exames laboratoriais nas UBS. Posto de coletaimplantado
Uhid. 20
Realizar a reforma e manuten?ao da UBSF Ligia Loyola. Uni dade reformada Unid. 04
Aquisigao de antena da starlink para garantir uma conexao
Antenas adquiri das Uhid. 20
de internet via sat61ite de qualidade que corresponda ao
funcionamento da satide digital nas UBS da zona urbana e
rural.
Garantir a aquisicao de equipamentos e materials
Equip amento s adquiridos Unid. 1.200 permanentes para as UBSs da zona urbana e zona rural.
(reposi9ao e ampliaeao) Recursos de programa e emendas
FNS e emendas estado.
Aquisicao de 02 (dois) Unidade M6vel Odontol6gica- Novo Unidades m6veis
Pac. Uhid. 02 odontol6gicas adquiridas
Aquisicao de consult6rios odontol6gicos para substituicao
Consult6rios adquirido s Unid. 20 na APS. Recursos de Programa e emendas FNS.
Aquisigao de consult6rios portateis para as Equipes de
C onsult6rios adquiridos Unid. 12 Satde RIbeirinha e Fluvial e ESF para o PSE, atendimentos
domiciliares e na comunidade.
Aquisie5o de instrunentals odontol6gicos para substituigao
Instrunentais adquirido s Unid. 600 na APS; Recursos de Programa e emendas FNS.
Garantir a aquisigao de equipamentos de informatica e
Equipamentos adquiridos Unid. 200 multimidia para UBS urbana e rural; Recursos de Programa
e emendas FNS/emendas estado.
Garantir a aquisicao de veiculo utilitalo para Atengao
Veiculos adquiridos Unid. 04
Primala e Programas Estrat6gicos; Recursos de Programa e
emendas FNS/emendas estado.
Garantir a aquisi¢ao de veiculos utilitfrios (carro,
Veiculos adquiridos Unid. 20
motocicleta, motocar e quadriciclo para as UBS da Zona
Rural que tern acesso por estrada com as comunidades
adscritas; Recursos de Programa e emendas FNS/emendas
estado.
Garantir a aquisi9ao de lanchas para as Equipes de Satde
Veiculos adquiridos mid. 0
Ribeirinha; Recursos de Programa e emendas FNS/emendas
estado.
Garantir a aquisicao de transporte terrestre ¢icicletas) e
fluvial @otes de aluminio com motores rabetas) com a Transp ortes adquiri dos mid. 50
disponibilidade de combustfvel para uso dos ACS e ACE
que atuam na zona urbana e atendaln as comunidades mais
distantes com dificil acesso.
Garantir a aquisig5o de tablets e chips para facilitar o
trabalho dos ACS. Equipamentos adquiridos nid' 360
Garantir a aquisieao de transporte fluvial (1ancha) para
Transporte fluvial adquirido
mid. 01
transportar a equipe de sadde itinerante para a agao dos
medicos especialistas e monitoramento da Coordenag5o da
satde oral.
Garantir a aquisigao e instalac5o de placas de energia
Servieo implantado njd. 12
fotovoltaica ®or meio de placa solar fotovoltaica) nas UBS
da zona rural, para garantir o armazenamento adequado dos
imunobiol6gicos e insulina humana.
Ampliar as Equipes de Sahde Bucal de forma paritina as
quipes ampliadas hid. 12 Equipes da Estrat6gia Satide da Farm'lia na zona urbana e
rural.
Ampliar a cobertura da Atencao Basica na zona urbana,
quipes implantadas rid. 06 atrav6s da implantacao de novas equipes de Estrat6gia
Satide da Fam'lia.
Ampliar a cobertura da Atengao Basica na zona rural, atrav6s
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'fuu+fifrEs
- .t,-. ^`.}`L,`+J`-,+,=`:' +i r_,,'` -
da implantacao de novas equipes de Estrategia Satide da quipes implantadas mid. 04
Familia Ribeirinha e Fluvial.
Implantar equipes de coleta domjciliar de exames
quipes implantadas rid. 03
laboratoriais para garantir acesso aos usuarios domiciliados
e acamados na zona urbana e nas comunidades Polo da zona
rural.
Implantar o Programa Melhor em Casa, para ampliar o Servigo inplantado hid. 01
atendimento domiciliar, principalmente os
pacientes acamados.
Implantar Equipe de Consult6rio de Rua, para atender a
qulpe implantada hid. 01
populagao de rua.
Implementar o Prograna de Alimentacao e Nutrigao - Servi¢o implementado yo Continua
Nutrisus.
Implantar Laborat6rio de Nutricao Servi9o implantado nid. 05
(cozinha da comunidade).
Implantar a Politica Nacional de Praticas Integrativas e
olitica implantada % Continua
Complementares no SUS em Parintins. Com uso de
produtos da medicina tradicional pelos fisioterapeutas; salas
de cuidados mos estabelecimentos de sadde em
conformidade com as PICS.
Implantacao da Famacia Viva com praticas de hortas
armaci a implantada mid. 01
medicinais nas unidades de sadde em parceria com IDAM,
UFAM, IFAM e cursos de farmacia das Universidades
privada.
Fortalecer a Ateneao a Satide Mental na Atencao Primaria,
Servigo fortalecido % Continua
com a insengao de psic61ogo e demais profissionais de
satde, para acolhimento com terapeuta de referencia em
cada equipe da Estrat6gia de Sadde da Familia.
Implementar o Programa Municipal de Nascimento,
rograma implementado % Continua
Crescimento e Desenvolvimento Saudavel em Parintins -
Pr6-natal-Parto, em uma ag5o articulada com a Assistencia
Social com distribuic5o do Kit Bebe.
Implantar o Programa Municipal da Primeira Infancia com rograma implantado % Continua enfoque na Promocao e Vigilincia do desenvolvimento
infantil.
Fortalecer a atuag5o de equipes multiproflssionais na
quipes ampliadas mid. 30
Atengao Primdria (Nutricionista, Psic6logo, Fisioterapeuta,
Educador Fisico, Assistente Social, Fonoaudi61ogo,
Farmaceutico e afins) por Unidade Basica de Satide da Zona
Urbana e Rural.
Ampliar e Fortalecer as ag6es de preveng5o as Infecc6es
gao implementada yo Continua
Sexualmente Transmissiveis e HIV/aids na Zona Urbana e
Zona Rural, em parceria com a SEMED, SEDUC e
Uhiversidades.
Implantar e implementar protocolo de sadde municipal para
a popula¢ao LGBTQIA+ conforme a portaria n° , que visa Servico implantado e % Continua
garantir acesso de satide e direitos humanos. mplementado
Ampliar as equipes multiprofissionais (Psic6logo,
Equipes ampliadas % Continua
Nutriciohista, Assistente Social, Educador Fisico,
Fisioterapeuta) para promover ae6es educativas na
comunidade em parceria com os Nhcleos dos Idosos￾SERASTH.
Implantar Academias de Satde com praticas de atividades
cademias implantadas mid. 08
fisicas mos bairros e comunidades rurais polos; Recursos de
Programa e emendas FNS/emendas estado.
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'hu+if|Es
Garantir o funcionamento do horato ampliado das UBS no Horato ampliado em
% Contl'nua tuno nottumo. funcionamento
Implantar e implementar o acolhimento nas Unidades da
Acolhimento implantado % Continua APS e AE, a partir das diretrizes da PNH.
Garantir a manuten¢ao de plano de ac6es no periodo de
enchente e vazante, de forma a diminuir os impactos na Recursos garantidos % Continua
satde da populacao afetada.
Implantar Consult6rio de Rua. C onsultorio implantado Unid. 1
Implantar ambulat6rio de Tabagismo. Consult6rio implantado Unid. 4
Garantir a manutencao da folha de pagamento e encargos Folhadepagamentomantida sociais dos profissionais da Atengao Especializada % Continua
ambulatorial e hospitalar.
Manutengao e funcionamento dos servieos de Atencao Unidade em
Ambulatorial Especializada. % Continua frocionamento
Manutengao e funcionamento da Rede de Urgencia e
Unidades e servicos
% Continua Emerg6ncia (Porta de Urg6ncia e Emergencia HRJC, UPA
Unidade de Pronto Atendimento de Parintins, Central de abastecidos
Resgate e frota de Ambulancias e Ambulanchas).
Manuteneao e funcionamento do Hospital Regional Jofre Unidade em
Cohen. % Continua funcionanento
Manutengao da Central Municipal de Regulacao Servigo em
Ambulatorial. % Continua frocionamento
Garantir a aquisicao de fardamento e Epls para os
Fardamento e Eplsdisponibilizados
profissionais da Ateneao Especializada ambulatorial e % 100%
hospitalar Recursos Pr6prios e Federal.
Garantir o pagamento de passagens e diarias para
profissionais da Atencao Basica, Ateng5o Especializada, Pagamentos executados % 100%
Vigilancia em Sadde e Gestao. Recursos Pr6prios e Federal.
Concluir a construg5o da da Matemidade de Parintins porte
Unidade construida Unid. I
11 com Casa da Gestante, Ambulat6rio de Alto Risco
Gestante, Pu6rpera e RN, Banco de Leite Humano - Novo
PAC.
Construg5o - conclusao da Central de Regula?5o de
Urg6ncia. Unidade construida Unid. 1
Estruturag5o da Oficina Ortop6dica.
Unidade construida Unid. 1
Conclusao da obra e Estruturagao do CER IV; Recursos de
ProgramaENS. Unidade construida Unid. 1
Conclusao e estruturag5o do novo Pr6dio CAPS 11- Novo
PAC. Unidade construida Unid. 1
Concluir a construcao da Policlinica Regional Novo PAC.
Unidade construida Unid. I
Construgao da UPA; Recursos de Programa e emendas FNS.
Unidade construida Unid. 1
Implantar e ou construir o CAPS infantil, reforcando a rede
Servico implantado Unid. 1 de ateng5o psicossocial de Parintins.
Construc5o da Unidade de Acolhimento-Usuarios de Satide
Mental (CAPS 11 e CAPS AD); Recursos de Programa e Unidade construida Unid. 1
emendas FNS.
Construgao do Centro de Hemoterapia. Recursos de
Programa e emendas FNS/emendas estado. Unidade construida Unid. 1
Implantae5o-construc5o Centro Regional de Diagn6stico por
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi!hu+iREs
Imagem, com servicos de ressonincia magn6tica,
Servigo implantado Unid. I
ultras sonografi a, mamografi a e tomografia
computadorizada, para atender a regiao do Baixo Am.
Emendas federal e estadual.
Implantar-construir urn Centro Municipal de Hemodialise,
Servigo implantado Unid. 1
garantindo atendimento a usuinos com doenga renal cr6nica
no pr6prio territ6rio. Emendas federal e estadual.
Implantar-Construir de urn centro
Servico implantado Unid. 1
especializado de fisioterapia.
Construir urn novo Hospital Geral Regional,
Servico implantado Unid. 1 com financiamento estadual e ou federal.
Adquirir Unidade M6vel (6nibus) para adaptar e ofertar
Servico implantado Unid. 1
servico de ultrassonografia, consult6rio ginecol6gico e
coleta de PCCU, para auxiliar no Programa e Ac6es da
Sadde da Mulher nas ac6es itinerantes.
Implanta?ao Aquisigao de Unidade de Sadde Fluvial para
Unidade adquirida Unid. 01
servi¢os de Atengao Especializada com servi¢os de apoio
diagnostico laboratorial e imagens, reabilitacao fisica e
centro cir`irgico @menda Parlamentar ou Recurso de
Programa MS).
Aquisicao de transporte sanitdrio fluvial equipado (com o
Servigo implantado Unid. 1
mesmo suporte de equipamentos do servigo de aerom6dico)
para remocao de urgencia e emergencia para Manaus,
atrav6s de recursos de emendas estadual e ou federal.
Implantar Ambulat6ri o Trams exual i zador ou
Servico implantado Unid. 1
Transdisciplinar no municipio para garantir ateneao
especializada, humanizada e integral a populacao trans e
travesti, com oferta de acompanhamento multiprofissional,
hormoniza9ao assistida, apoio psicol6gico e social, e
encaminhamentos dentro da Linha de Cuidado da Sadde
Integral LGBTQIA+. Articular financiamento federal e
estadual para.
Articular financiamento Federal e co financiamento
Servigo implantado Unid. 1
Estadual para construgao da casa de trinsito, com transporte
sanitdrio, profissionais, acessibilidade, e ajuda de custo para
usuarios em Tratamento Fora Domicilio (TFD), assegurando
o acesso do servico no periodo festivo.
Realizar a reforma e ampliac5o do Hospital Regional dr.
Jofre de Matos Cohen. Recursos de Programa e emendas nidade construida mid. 1
FNS/emendas estado. e.
Incluir na reforma do Hospital Regional Dr. Jofre Coben
ea adaptada mid.
adaptae6es para atender a populacao indi'gena de acordo
com o IEAPI, com apoio de recursos financeiros Estadual e
Federal.
Adequar lnfraestrutura fisica, tecnol6gica e recursos
Servico estruturado mid. 1
hurnanos da Central de Regulagao de Municipal de
Parintins, para fortalecer e implementar a politica municipal
de requlacao.
Ampliacao de estrutura fisica e de profissionais para o
Servigo de Atendimento as Vitimas de Violencia Sexual e Servi9o estruturado mid. i
Domestica (SAVIS).
Ampliar a estrutura fisica do Laborat6rio Mateus Pena
Ribeiro, para transforma-lo no Laborat6rio Central a fim de Servico reformado e hid. 1
ofertar exames basicos e especializados. mpliado
Reformar e Ampliar a estrutura fisica do Centro de
Especialidades Odontol6gicas - (CEO) e Laborat6rio de Servigo reformado e hid. 1
Pr6tese Dentaria. pliado
Adequar a estrutura fisica do CTA e Servigo de Ateng5o
Especializada -para IST/IIIV/aids e Hepatite Virais. Servi?o estruturado mid. 1
Aquisig5o de Ambulincias e Ambulanchas.
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'hu+iREs
efculos adquiridos hid. 0
Garantir a aquisigao de equipamentos para servicos de
quipanentos adquiridos uld. 00
Atencao Especializada Ambulatorial, apoio diagn6stico de
imagens (mam6grafo, ressonincia magn6tica, RX fixo e RX
m6vel, USG, equipamentos para diagnostico cardiologia);
Recursos de Programa e emendas FNS/emendas estado.
Aquisicao de poltronas para acompanhantes no Hospital
Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. quipamentos adquiridos hid. 120
Garantir a aquisig5o de equipamentos para o Hospital
quipamentos adquiridos hid. 600
Regional Jofre Cohen (ambulat6rio, urgencia, 1aborat6rio e
clinicas); Recursos de Programa e emendas FNS/emendas
estado.
Garantir a aquisicao de equipamentos para o centro
quip amentos adquiridos hid. 120
cirdrgico HRJC (videolaparosc6pico, arco cirdrgico￾intensificador de imagens e demais equipamentos e
instrunentais para cirurgias gerais, ginecol6gicas, ortopedia,
urologia, oftalmologia). Recursos de Programa e emendas
FNS/emendas estado.
Garantir a aquisicao de equipamentos para Rede de
quipamentos e materiaisdquiridos hid. 120
Urg6ncia e Emerg6ncia aorta de Urgencia e Emerg€ncia
HRJC, UPA Unidade de Pronto Atendimento de Parintins,
Central de Resgate e frota de Ambulancias e Ambulanchas)
Recursos de Programa e emendas FNS/emendas estado.
Garantir a aquisicao de equipamentos para a rede de
quipanentos adquiridos mid. loo
hemoterapia com recursos estadual e federal (emendas
parlamentares); Recursos de Programa e emendas
FNS/emendas estado.
Garantir a aquisicao de equipamentos e materiais
quipamentos e materiais nid. 50 permanente para o CAPS 11 e CAPSAD. Recursos de
Programa e emendas FNS/emendas estado. adquiridos
Garantir a aquisic5o de equipamentos para atendimentos de
quipamentos e materiais reabilitacao fisica, auditiva, intelectual e visual para o CER rid. 100
IV; Recursos de Programa e emendas FNS/emendas estado. adquiridos
Garantir a aquisieao de equipamentos automatizados e
quipamentos e materiais
hid. 120
materiais permanente para os Laborat6rios Mateus Penna
Ribeiro e Padre Vit6rio; Recursos de Programa e emendas adquiridos
FNS/emenda§ estado.
Aquisigao de Microonibus para os dois CAPS (CAPS 11 E
AD); Recursos de Programa e emendas FNS/emendas eiculos adquiridos mid.
estado.
Garantir a aquisieao de equipamentos e instrunentais
quipamentos e materiais
hid. 600
odontol6gicos para o CEO e LRPD, a fin de substituir
equipamentos e promover ampliag5o da capacidade de dquiridos
oferta de servicos.
Garantir a aquisicao de equipamentos para o SAE e CTA.
quip anentos adquiridos mid. 00
Aquisig5o de 6rteses e pr6teses para reabilitagao fisica e
auditiva no CER de Parintjns. 6rteses e pr6teses adquiridas mid. .000
Implantar exames de imagem cardiologia: ecocardiograma,
Doppler das car6tidas, endoscopia, MAPA 24h, holter e Xanes mid. .000
teste ergometrico.
Ampliar a oferta de 6rtese, pr6teses e meios auxiliares de
locomocao atrav6s da Oficina ortop6dica e do Centro rteses e pr6teses mid. 3.000
Especializado de Reabilitagao - CER IV. roduzidas
Implantar Equipe de Assist6ncia Domiciliar - Satde Melhor
quipe implantada em Casa. hid. 02
Ampliar leitos hospitalares no HRJC para intemacao
psiquiatrica com habilitac5o pelo MS, eitos implantados mid. 06
Implantar e habilitar leitos em regime de Hospital Dia no
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'hu+SfuEs
7ttt :-_ .+,_11,_I.T' . ' ` .I I ++.._
HRJC para usufrios em condig6es cr6nicas. eitos implantados hid. 06
Garantir recursos para implantacao de leitos retaguarda
hospitalar especificos para usuarios em cuidados paliativos. eitos implantados mid. 06
Realizar a oferta de Organizagao do Cuidado Integrado no
CI executadas rid. Continuada
ambito do Programa Agora Tern Especialistas, nas
especialidades de cardiologia, ginecologia, oftalmologia,
otorrinolaringologia, ortopedia, oncologia e as demais que
forem instituidas pelo MS.
Implementar e ampliar o Programa de Redueao de Filas de
Ciurgias executadas mid. Continuada
Cirurgias Eletivas, com a realizacao das jomadas de
cirurgias eletivas de rotinas e jomadas cirurgias de altos
custos por videolaparoscopia e tradicional, como:
bariitricas, mamoplastia redutora, 1abios leporinos, cirurgias
ginecol6gicas, ortop6dicas e urol6gicas em parcerias o
Govemo do Estado e Govemo Federal.
Ampliar a Equipe de Odontologia Especializada, com a
quipe ampliada inclusao de Buco Maxilo, para corresponder com o porte nid. Continue
populacional e demandas de Parintins.
Garantir co-financiamento tripartite para ampliar a
quipe anpliada uld. Continua
contratagao de equipe multiprofissional de sadde mental
(carencia de mais psic61ogos, terapeuta ocupacional e
psiquiatra), para atuagao mos servigos de Atencao
Psicossocial.
Articular a ampliaeao do cofinanciamento federal de custeio
Cofinanciamento estadual e
hid. Continua
para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva￾UTI - Adulta, Pediatrico e Neonatal no Hospital Geral Jofre ederal
Cohen.
Implementar o servico laboratorial de carga viral para
HIV/IIIV/aids, em parceria com o Govemo Federal e S ervieo implementado mid. Continua
Govemo Estadual.
Implementar Diagn6stico de Tuberculose, com utilizagao do
Teste Rapido Molecular para TB, em parceria com os Servico inplementado mid. Continua
govemos federal e estadual.
Fortalecer e ampliar a Rede de atencao as pessoas com
ede fortalecida nid. Continua
doencas cr6nicas (hipertensos, diab6ticos, renais, obesos e
cancer em geral) com o Servico Especializado de
Referfencia.
Fortalecer a Rede Matema Infantil na Aten¢ao Primdria e
ede fortalecida hid. Continua
Ateng5o Especializada, com disponibilidade de medicos
especialistas da area, equipe multiprofissional, servigos de
apoio diagnostico.
Fortalecer os Servigos de Referencia no diagn6stico precoce
e Tratamento de Cancer de colo uterino e de mama. ede fortalecida mid. Continua
Fortalecer a oferta de atendimento de medicos especialistas
ede fortalecida njd. Continua
no Municipio a nivel ambulatorial e hospitalar: Cardiologista,
cirurgiao geral, cirurgiao vascular ou angiologista,
dematologista9 endocrinologista, gastroenterologista,
ginecologista/obstetra.
Implantac5o de Salas de Telessahde nas Unidades de
Atencao especializada; Salas implantadas hid. 04
Fortalecer a Rede de Urgencia, com a implementacao do
funcionamento do Servico de Atendimento M6vel de ede fortalecida mid. 10
Urg6ncia-Resgate Terrestre e Fluvial.
Ampliar a oferta de exames laboratoriais para os usuinos da
zona urbana e rural. rocedimentos ampliados yo 0
Ampliar exames de rastreio de nefropatia diab6tico:
albumina e creatinina. rocedimentos ampliados yo 50
Ampliar os exames da triagem neonatal do teste do olhinho,
teste do coracaozinho, teste da linguinha e teste da rocedimentos ampliados % 50
orelhinha.
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'hu+aftE5
_-.-.'--.-,`.`-,,.,,_-`r,I,=Tl`',
Ampliar o atendimento odontol6gico especializado para
rocedimentos anpliados yo 50 pessoas com defici6ncias.
Ampliar exames oftalmol6gicos com oferta de 6oulos.
rocedimentos ampliados % 50
Ampliar o programa de cirurgias oftalmol6gicas: catarata e
rocedimentos ampliados yo 50 ptedgio.
Ampliar o acesso para o diagn6stico precoce de
rocedimentos ampliados
yo
50
neurodiversidades (TEA, TDH, dificuldades de
aprendizagem, deficiencia intelectual e transtomo de
personalidade) e da continuidade do cuidado clinico e
terapeutico, para inclusao social e acesso a cidadania.
Fortalecer a Rede de Ateneao Psicossocial, com a
rocedimentos ampliados mid. Continua qualifica9ao e integracao dos servicos da Atengao Primina
em Satde-APS, Rede de Urg6ncia, Hospital e os CAPS.
Implementar a Rede de Urgencia e Emergencia, com a
ede fortalecida mid. Continua
estruturacao dos seus componentes da porta de entrada da
APS ate a media e alta complexidade, servico pr6 hospitalar
UPA e Remocao, no contexto de regiao de salde.
Fortalecer a Rede de Atengao as pessoas com defici6ncias,
ede fortalecida mid. Continua
auditiva, fisica, intelectual e visual, com qualificagao do
CER, Oficina Ortop6dica e demais pontos de atengao daRCPD.
Implementar a Rede Matemo Infantil (Rede Alyne) com
ampliagao da rede de cuidados preconizadas. ede fortalecida mid. Continua
Fortalecer a Rede de Atengao as doeneas cr6nicas, com
ede fortalecida hid. Continua
enfase para o tratamento de diabetes e hipertensao arterial,
com ampliagao dos servigos de referfencia (Centro
Especializado).
Implantar o Programa Municipal de Cuidados Paliativos.
ro grama implantado mid. Continua
Garantir atengao especializada as mulheres em casos graves
de endometriose e adenomiose, incluindo o acesso a exames Servico implantado mid. Continua
de ressonancia magn6tica e tomografias no municfoio.
Execucao de Piano de enfrentamento a periodos de
1ano executado yo Continua
estiagem, com possibilidade de contratag5o de horas voos
para transporte de equipe e de remo9ao de usudrios em
locals de dificil acesso.
Disponibilizar, no mhimo, 90% dos medicanentos
essenciais da REMUME de forma continua nas unidades da Servi¢o implementado % 90
rede municipal.
Ampliar a equipe de farmac6uticos nas unidades de salde,
com vistas a qualificar a gest5o da assist6ncia farmac6utica. quipe de farmaceuticospliada mid. 10
Implantar a Farmfcia Viva em Unidades de Salde
Estrat6gicas. Servi9o implantado mid. 6
Implantar sistema informatizado de gest5o farmaceutica em
100% das unidades de sadde da APS e da Atengao Servico implantado % 100
Especializada.
Ampliar a oferta de Medicamentos do Componente
Especializado da Assistencia Farmaceutica, em parceria com Servico anlpliado % loo
a CERA.
Implementar o Programa municipal de Preveneao do
Sobrepeso e Obesidade infanto-juvenil e adulto. rograma implantado e•mplementado % Continua
Implementar e ampliar as ac6es com atividades fisicas e
rograma implantado eplementado % Continua
esportes radicals como skate, patins, canoagem e afins, em
parceria com as Instituic5es de Ensino atrav6s do curso de
Educacao Fisica e com a Secretaria de Juventude, Esporte e
Lazer do municipio.
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'hu+SREs
aEEEii±EfliEREEmREmnrm. I I , :: ;:`. I ": .: r;?:i:=r?7T\ i ::` mnnnm±
Apoiar os Projetos sociais que ofertem atividades fisicas rograma implantado e yo Continua
(daneas, funcional) nas pragas e ou academias a populapao
•mplementado
de forma gratuita.
Implantar o Programa Municipal do ldoso Saudavel, para
rograma implantado e
% Continua
manter a habilidade funcional visando a melhoria e
manutengao da sadde fisica e mental, a fim de promover a mplementado
independ€ncia e ciualidade de vida.
Fortalecer a realizag5o das Campanhas e Ae6es de
rograma implantado e•mplementado % Continua
Mobilizagao Social, com educagao em sahde nas areas de:
doengas cr6nicas, educac5o ambiental, reducao do uso do
alcool e outras drogas, prevencao as viol6ncias, tabagismo,
educac5o no Trinsito.
Integrar no Sistema de Satide local as Praticas Integrativas e
rograma implantado eimplementado % Continua
Complementares do SUS, com a inclusao dos servigos dos
profissionais de Massoterapia, bern como as ac6es de
praticas tradicionais dos erveiros, benzedeiros, puxadores de
ossos e uso de plantas medicinais.
Garantir financiamento municipal para infraestrutura,
aquisieao de insumos, logistica e aporte de a¢5es de rograma implantado e % Continua
promogao de salde no municipio. implementado
Fortalecer o proj eto "Vidas No Transito".
rograma implantado e•mplementado % Continua
Instituir Projetos de Educagao popular em sande com a
rograma implantado e
% Continua
utilizag5o das estrat6gias de educomunicacao para a
populag5o em parceria com os projetos sociais, o curso de mplementado
Servico social e Comunicacao Social da UFAM.
Implantac5o de servico para atenc5o a pessoa idosa na
modalidade Centro Dia para Idosos. Atrav6s de programas Servigo implantado % Continua
do MS, estado e parcerias com SEMASTH.
Construgao e equipamento de Centro de Refer6ncia em
Sadde do trabalhador. Constrngao concluida mid 1
Construg5o e equipamento da Rede de Frios.
Construgao concluida mid 1
Construcao da Unidade de Vigilancia de Zoonoses.
Construcao concluida mid 1
Construcao e equipamento do Centro de Testagem e
Aconselhamento (CTA/Coas) e Hospital-Dia. onstrucao concluida mid 1
Construcao e equipamento de Laborat6rio de apoio a
onstrugao concluida
hid
1
vigilfrocia do HIV/aids, hepatites virais, tuberculose,
infecg6es sexualmente transmissiveis, micoses end6micas
e/ou das microbact6rias nao tuberculosas.
Construcao e equipamento de Salas de Aprendizagem -
Vigilancia em Satide. onstrugao concluida mid 1
Construc5o e equipamento de Sala de Monitoramento de
Ac6es Estrategicas de Epidemiologia e Vigilancia em Salde onstrugao concluida mid 1
e Ambiente.
Construcao e equip amento de Ndeleo s
de Ag6es Estrat6gicas. Construg ao concluida nid 1
Construgao e equipamento de Servigos de Verificagao de
6bito (SVo). Construc5o conclulda nid 1
Construc5o e equipamento do Centro de Informae5o
Estrategica de Vigilincia em Sande (CIEVS). Construgao concluida mid 1
Construc5o de Laborat6rios de Sabde Pdblica.
Constru¢ao concluida mid 1
Adquirir uma unidade m6vel (castram6vel) adaptada para
ofertar o servico de castracao. nidade adquirida nid 1
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'fuu+SftE5
Manter Droducao mensal de i3rodutos de comunicacao
elaborados pela Ger6ncia do Centro de Informae6es rodutos de comunicag5o % 1
Estrat6gicas de Vigilancia em Sadde. laborados
Articular parcerias de financiamentos de recursos destinados
a IST/HIVAIIV/aids para as Organizac6es da Sociedade Servico implementado % I
Civil (OSCS.
Ampliag5o das ac6es de controle populacional de caes e
ercentual de animais (caes
yo 0%
gatos: Ampliar a realizacao de cirurgias de castracao em
cadelas, caes e gatos no municipio de Parintins. Aumentar gates) castrados em
em 20% o ninero de procedimentos de castracao realizados elagao a demanda
anualmente no municipio. egistrada no municipio.
Realizar, anualmente, I campanha de vacinagao antirrabica
de caes e gatos a partir de 3 meses de idade ate 2029. ampanha realizada nid. 1
Realizar, anualmente, I campanha de preveng5o e controle
das zoonoses e de acidentes por animais pegonhentos e Campanha realizada nid. 1
venenosos ate 2029.
Elaborar urn Plano de Apoio a Posse Animal Responsivel,
com a defmieao das atribuic6es do setor sahde e dos demais 1ano elaborado mid. 1
setores.
Realizar matricialmente de Vigilincia em Sande anualmente
em 100% dos Estabelecimentos Assistenciais de Satde da stabelecimento de Satide % 100
Rede Pdblica Municipal. atriciado
Manter a estrutura de pessoal com custeio da folha de
Pagamento e diarias para os trabalhadores da VISA. usteio de pessoal edeslocanentosgarantido % Continua
Manter custeio de insumos para as ac6es de Vigilincia em
Sadde nas areas afins. Servico implementado yo Continua
Manter a oferta de EPIS para os trabalhadores da Vigilancia
em Satide. Pls disporibilizados yo Continua
Garantir oreamento para a realizacao das ac5es de
Vigilancia Ainbiental com prioridade para o Programa de Servico implantado e % Continua
Qualidade da Agua para consumo hurnano. mplementado
Adquirir uma unidade m6vel (castram6vel) adaptada para
ofertar o servigo de castracao. nidade m6vel adquirida mid. 1
Implementar a Vigilancia Epidemiol6gica, com garantia de
Servico implementado % Continua
orcamento para fortalecer as ag6es de enfrentamento de
Virus Respirat6rios: Influenza, com prevencao e vigilancia
das doencas transmissiveis com €nfase no Sarampo,
Tuberculose, Hansehiase, ISTs, HIV/HIV/aids, hepatites
virais e agravos nao transmissiveis.
Viabilizar o uso de recursos destinados a IST/HIV/HIV/aids
Servico implementado yo Continua
em capacitac5o para membros das Organizac6es da
Sociedade Civil (OSCS) que trabalham com a populacao
chave e pessoas vivendo com HV.
Garantir recursos para as ac6es de prevencao e controle de
zoonoses e endemias nas zonas urbana e rural, priorizando o Servigo implementado yo Continua
combate ao aedes aegypti e anopheles darlingi.
Fortalecer os Laborat6rios de Endemias das zonas urbana e
oral. Servigo fortalecido % Continua
Fortalecer as parcerias para a realizagao das ag5es de
Servigo implementado yo Continua
Vigilancia em Sadde com instituig6es govemamentais e nao
govemamentais (Associac6es Folcl6ricas de Caprichoso e
Garantido).
Fomentar a realizac5o de estudos t6cnicos sobre a qualidade
da agua no municipio de Parintins, com transpar6ncia Servi9o inplementado % Continua
rfublica.
Ampliar a educaeao em sadde atrav6s do Programa Sadde
nas Escolas, a tim de conscientizar os donos sobre a Servigo implementado yo Continua
responsabilidade animal.
Propor ambientes para passeio de caes com
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'hu+SfuEs
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responsabilidades e profissionais para instruir os condutores e Servigo implantado e yo Continua
seus caes.
•mplementado
Manuteng5o e funcionamento da Secretaria Municipal de Funcionamento da
Sadde. Secretaria Municipal deSatde % Continua
Manuteneao e funcionamento do Fundo Municipal de Satide.
uncionamento do FundounicipaldeSabde % Continua
Reformar e Ampliar o pr6dio da Secretaria Municipal de
Sadde com audit6rio e espaco fisico para a estrutura da iedio reformado hid. 1
Vigilfrocia em Sabde.
Implantar urn Sistema de Protocolo Virtual (gestao de
documentos) para reduzir gastos com papel e tinta e garantir a Servigo implantado e % Continua
sustentabilidade ambiental na rede de sadde local. implementado
Articular a criac5o do Cons6rcio Intermunicipal de Sadde
Servico implantado e
% Continua
com os municipios da Regiao do Baixo e do M6dio
Amazonas, como mecanismo de ampliagao da oferta de implementado
servicos especializados na area ambulatorial e hospitalar.
Implantar o Programa "Parintins Saudavel" para o
rograma implantado emplementado % Continua
desenvolvimento de projetos de Promogao da Satde, com
praticas de atividades fisicas e orientapao para alimentagao
saudavel, para todas as faixas etatas na zona urbana e zona
rural, em parceria com as Instituic6es de Ensino Superior.
Adquirir veiculos para atender a Atencao Basica, Programas
Estrat6gicos, Vigilincia em Sadde e outros servicos. eiculos adquiridos rid.
Articular junto ao Govemo do Estado a execugao da
Regionalizagao da Satideffolo Parintins. Servi?o implementado % Continua
Criar urn comit6 intersetorial para combate as violencias:
trfrosito, dom6stica e sexual. Comite implantado eimplementado % Continua
Implantar o Servigo Municipal de Auditoria do SUS.
Servi¢o implantado emplementado % Continua
Ampliar a equipe de Farmaceuticos para as unidades de
sadde com vistas a qualificar a gestao da assist6ncia Servigo implantado % Continua
farmaceutica.
Articular com o Govemo do Estado a pactuac5o inter￾regional com o Para, a fim de atender a populag5o de TeITa S ervigo implementado yo Continua
Santa, Faro e Juruti de foma pactuada.
Realizar e apoiar eventos municipais de sadde como:
Servigo implementado yo Continua
F6runs, Semindrios, Amostras de Satide para integrar o
sistema local de sadde com a comunidade em geral e
mobilizar a populacao para a promoc5o da satide.
Organizar ag6es para promover a equidade 6thica racial,
Servico inplementado % Continua genero e de orientagao sexual.
Garantir e disponibilizar Epls para uso de todos os
Servigo implementado % Continua
profissionais de satide que atuam diretamente em campo:
terrestre e fluvial, para que se faea cumprir a politica de
seguranca do trabalhador.
Manter o funcionamento do Ndcleo de Apoio a Gestao do
Programa Agora Tern Especialista. Servico implementado % Continua
Manter o funcionamento do Ndcleo Municipal de Seguranca
do Paciente. Servico implementado % Continua
Articular a implantag5o de Resid6ncias M6dica em parceria
com as Uhiversidades UFAM, UEA e outras. Servigo implantado yo Continua
Implantar Residencia Multiprofissional em Satde.
Servico implementado % Continua
Implementar o Programa Municipal de Sabde Ocupacional e
Risco Ambiental destinado aos rograma implantado e yo Coutinun
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEEi'fuu+SREs
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Trabalhadores com atividades que envolvem riscos •mplementado
ocupacionais.
Garantir co-financiamento tripartite para realizagao de
concurso pdblico para contratac5o profissionais da satde, Servico implementado % Continua
com vagas para todas as ireas da sande.
Implantagao do Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao
dos servidores da sadde. Servigo implantado e•plementado % Continua
Implantagao da Escola de Sadde Ptiblica para formagao
permanente dos profissionais e trabalhadores da sadde. Servigo implantado emplementado yo Continua
Apoiar a realizagao da educagao continuada dos servidores
pbblicos para cursar Especializagao, mestrado e Doutorado, Servico implementado % Continua
de acordo com as necessidades do servico de satde.
Investir na qualificaeao da gestao local do SUS com
disponibilidade de equipe t6cnica para as areas afins. Servico implementado yo Continua
Implementar o Programa Municipal de Atencao a Satide do
Trabalhador. rograma implementado % Continua
Implementar e fortalecer o Programa Municipal de
rograma impl ementado yo Continua
Educag5o Permanente em Sabde para os profissionais de
salde da zona urbana e rural, garantindo aporte financeiro e
de logistica.
Reestruturar o Ndcleo de Educacao Permanente da Semsa
com contratagao de profissionais sanitaristas e pedagogos. Servigo implementado yo Continua
Garantir recursos para a promogao da satide dos
trabalhadores em riscos ocupacionais. Servico implementado % Continua
Implementar uma agenda estrat6gica assegurando o
atendimento geral em sahde (acesso a consultas, servicos de S ervi co implementado % Continua
apoio diagn6sticos e procedimentos cirdrgicos e outros)
Investir na informatizac5o do SUS com garantia de
Servigo implementado % Continua
aquisigao de equipamentos de informatica a fin de manter a
adequado funcionamento em todas as unidades e demais
servicos de sadde.
Implementar o Programa Sadde Digital: cultura de sadde
Servigo implementado yo Continua
digital, soluc6es tecnol6gicas e sadde digital no ambito do
SUS, e telessadde no ambito do SUS, analise e disseminag5o
de dados e informac5es de Sande.
Ampliagao da oferta de telemedicina.
Servico anpliado % Continua
Ampliagao da oferta de telediagn6stico.
Servi9o anpliado yo Continua
Contratacao de equipe multiprofissional para tele sadde.
Servigo implementado yo Continua
Contratagao de profissionais TI ®rogramador, analista de
sistema, engenheiro de software) de acordo com a Servico inplementado % Continua
necessidade de estruturac5o dos servicos.
Aquisic5o de Kits Equipamentos (camera, microfone,
notebook, computador complete) de Tele consulta. quip amentos adquiridos % Continua
Fortalecer o Conselho Municipal de Satde, com a ampliagao
dos Conselhos de Satide Locais na zona urbana e rural para Servico fortalecido % Continua
fortalecer as Redes de Atencao a Sabde do municipio de
Parintins.
Realizar as Confer6ncias de Sadde.
onfer6nci as re alizadas % Continua
Implantar o Servico Municipal de Ouvidoria do SUS.
Servico implantado yo Continua
Criar urn site para divulgacao da politica de satide municipal
e as atividades do Conselho M`micipal de Satde. visando
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'hu+SftEs
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facilitar ao usu5rio o acesso, a comunicag5o e a Servigo implantado yo Continua
transpar6ncia da gesfao.
Articular recursos financeiros com o Estado para garantir o
Servigo implementado yo Continua
custeio com diarias para a participap5o dos Conselheiros
municipals de Satde nos eventos (congresso, encontro,
reuni6es, cursos e outros) regionais e nacionais da sadde.
Garantir suporte estrutural (sede, transporte fluvial e
terrestre) para a realizacao de atividades dos conselheiros Servico implementado yo Continua
municipais de satide de Parintins.
Implementar as ae6es de educacao permanente em sabde
Servigo implementado % Continua
para o controle social em parceria com instituig6es afins
(universidades, institutos federais, tribunal de contas e
outras).
Criar campanhas de publicizag5o das atividades do
Conselho Municipal de Satide. Servico implementado % Continua
Criar urn sistema de informag5o das ag6es do conselho
municipal da sabde visando aproximacao da comunidade Servico implantado % Continua
sobre o controle social.
Criacao e Aprovacao pelo Conselho Municipal de Satide de Mesa de NegociacaounicipalPermanentecriadaeaprovada
Parintins-CMS-PIN da Mesa de Negociac5o Municipal % Continua
Permanente do Sistema Unico de Sadde (MNMP/SUS.
Procuradoria Geral do
Municipio de parintins ppfiEEE|'hufiREs
ORGAO REspONSAVHL: SECRETARIA DE LIMPEZA pfroLlcA.
SELIP
OBJETIVO: PROMOVER A ORGANIZACAO, AMPLIACAO E EFICIENCIA DOS
SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA, ASSEGURANDO MELHORES CONDIC6ES DE
HIGIENE URBANA E QUALIDADE DE VIDA A POPULACAO.
PUBLICO ALVO: POPULACAO EM GERAL
ACAO PRODUTO REDDA RETAFfsICA
Manutencao da SELIP Unidade mantida Und 1
Capacitagao de Servidores Servidores capacitados 75% loo
Implantar e implementar Programa de Sadde do servidor da Programa Realizado 100% 100
SELIP
Implantar e Implementar Programa de estinulo a Educagao Programa Realizado 50% 100
da SELIP
Aquisigao de pr6dio para o funcionamento da SELIP Pr6dio adquirido 1000/o 100
Aquisi9ao de equipamentos Equip amentos adquirido s 50% 100
Aquisieao de veiculos Veiculos adquiridos 0% 100/4
Aquisigao de fardamentos e EPI's Fardamentos e EPI 'sadquiridos 100% 100
Manutengao da coleta de lixo domiciliarfuospitalar Lixo coletado 100% 100
Combate as Lixeiras Viciadas atrav6s de campanhas Agao realizada 75% loo
educacionais
Limpeza de Ruas e Logradouros Piiblicos Ruas/1ogradouros limpos 100% 100
Manutengao de praeas e jardins Agao realizada 100% 100
Melhoria da lnfraestrutura de Cemit6rio Melhoria realizada 25% loo
Manutengao e Limpeza do Cemit6rio Unidade mantida 100% 100