materia nº 31/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ 
PARTIDO PP
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REQUERIMENTO Parintins-AM, 04 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa 
para que seja encaminhada solicitação de cobrança, junto aos Secretários Municipais 
da Prefeitura de Municipal de Parintins, de explicações formais acerca das recorrentes
ausências de respostas às indicações por mim apresentadas, e dá outras 
providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
É de conhecimento desta Casa que as indicações constituem instrumento 
legítimo de atuação do Poder Legislativo, por meio do qual os vereadores apresentam 
demandas da população e sugerem providências ao Poder Executivo. No entanto, tem￾se verificado a falta de retorno por parte de diversas Secretarias Municipais, o que 
compromete a transparência administrativa, dificulta o acompanhamento das ações 
públicas e enfraquece a relação institucional entre os Poderes.
Tal situação prejudica diretamente a população, que aguarda respostas e 
soluções para demandas essenciais, além de desrespeitar o trabalho parlamentar 
exercido no âmbito desta Câmara.
Diante do exposto, faz-se necessária a adoção de medidas por parte da 
Presidência desta Casa, no sentido de exigir dos Secretários Municipais o devido 
respeito às prerrogativas do Poder Legislativo, com a apresentação de respostas às 
indicações encaminhadas.
Diante do exposto, espero contar com a aprovação dos nobres parlamentares 
para a nossa solicitação e assim possam dar esclarecimentos aos questionamentos.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de maio de 2026.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP