ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 04 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
- SEMASTH e demais órgãos competentes, a criação e implementação de ações
integradas de prevenção, conscientização e combate ao uso indevido de tecnologias
de manipulação digital, conhecidas como deepfake, especialmente quando utilizadas
para disseminação de desinformação, ataques virtuais e violência política de gênero,
e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O avanço das tecnologias digitais, embora traga inúmeros benefícios à
sociedade, também tem possibilitado o surgimento de práticas perigosas, como a
criação de vídeos, áudios e imagens falsificados com aparência extremamente
realista, utilizados para enganar a população, prejudicar reputações e manipular a
opinião pública. Esse tipo de conteúdo tem sido cada vez mais utilizado para atingir
mulheres, jovens e agentes públicos, promovendo discursos de ódio,
constrangimento, exposição indevida e desinformação, sobretudo em ambientes
digitais e períodos de maior vulnerabilidade democrática.
Torna-se essencial que o poder público municipal atue de forma preventiva e
educativa, promovendo campanhas de conscientização nas escolas e comunidades
sobre os riscos dessas tecnologias e formas de identificação de conteúdos
manipulados, bem como capacitando professores, servidores públicos e lideranças
comunitárias para o uso responsável das ferramentas digitais.
É igualmente importante incentivar a criação de canais de orientação e
denúncia, fortalecendo a rede de proteção às vítimas e garantindo o encaminhamento
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
adequado dos casos aos órgãos competentes, além de estimular parcerias
institucionais que contribuam para a responsabilização dos autores dessas práticas.
A presente indicação busca, portanto, fortalecer a segurança digital da
população, proteger a dignidade das pessoas, especialmente das mulheres, e
preservar a integridade das informações no ambiente virtual, contribuindo para uma
sociedade mais consciente, segura e comprometida com a verdade e com os valores
democráticos.
Diante disso, fazemos a presente indicação a Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH e demais órgãos competentes,
onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de maio de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil