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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, de maio de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação — SEMED, a instituição do Protocolo de Alerta Amarelo nas escolas da
rede municipal de ensino de Parintins, criando mecanismo sigiloso de notificação para
identificação precoce de crianças e adolescentes em situação de violência ou
vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Esta indicação tem como objetivo propor ao Poder Executivo a instituição do
Protocolo de Alerta Amarelo nas escolas municipais de Parintins. Por meio deste
mecanismo, os profissionais da educação poderão registrar, de forma sigilosa e
simplificada, mudanças de comportamento em alunos que possam indicar situação de
violência, abuso ou negligência, como queda repentina no rendimento escolar,
alterações de humor e sinais físicos ou emocionais atípicos.
O protocolo funcionará em fluxo interno na rede de ensino: o profissional da
escola que identificar o sinal de alerta preenche um registro em formulário sigiloso; a
direção escolar avalia o caso e, confirmada a suspeita, aciona os órgãos da rede de
proteção para as medidas cabíveis. Esse fluxo protege a criança, orienta o profissional
da educação sobre como agir de forma segura e evita exposições desnecessárias.
Conforme o Boletim Epidemiológico da FVS-AM de 2025, o Amazonas apresenta
um cenário alarmante: 92,6% das vítimas de violência sexual são do sexo feminino,
com concentração crítica na faixa etária de 10 a 14 anos. Esses dados evidenciam a
necessidade de políticas públicas voltadas à proteção desse grupo, e a escola é o
espaço onde esse cuidado pode chegar mais cedo.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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O profissional da educação é, muitas vezes, o primeiro adulto a perceber que algo
está errado na vida de uma criança. No entanto, sem um protocolo formal, esse sinal
se perde por receio de exposição do relator. A implantação desta medida inclui a
capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino para identificar sinais de
alerta, tornando a escola um espaço ativo de proteção.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a proteção integral como
prioridade absoluta. O Protocolo de Alerta Amarelo é uma ferramenta concreta que
fortalece a proteção das crianças e adolescentes de Parintins dentro do espaço
escolar.
Diante disso, fizemos a presente indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Educação — SEMED, onde esperamos contar com
a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de maio de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil
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