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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, com
encaminhamento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e
Sustentabilidade – SEDEMA, a implementação de cursos de capacitação ambiental
voltados à população urbana, rural e ribeirinha do município, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Esta indicação fundamenta-se na necessidade urgente de fortalecer a
educação ambiental no município de Parintins, diante dos desafios recorrentes de
descarte irregular de resíduos, acúmulo de lixo em áreas públicas, poluição de
igarapés e impactos diretos na saúde coletiva. Esses fatores evidenciam a importância
de promover ações contínuas de conscientização e capacitação ambiental.
Nesse contexto, torna-se essencial que a SEDEMA passe a oferecer, de forma
periódica, cursos, oficinas e formações em educação ambiental, reciclagem,
reaproveitamento de resíduos, compostagem, sustentabilidade e geração de renda
ecológica, para garantir acesso a conhecimentos aplicáveis ao seu cotidiano.
Além de promover a preservação ambiental, essas capacitações também
podem se tornar uma importante fonte de renda para muitas famílias, especialmente
ao incentivar o reaproveitamento de materiais, o artesanato sustentável, a produção
de sabão ecológico, a compostagem e outros produtos com potencial comercial.
Dessa forma, a iniciativa contribui não apenas para o meio ambiente, mas também
para o fortalecimento econômico de comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas.
A proposta está alinhada à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº
9.795/1999), que determina que o Poder Público desenvolva programas continuados
de formação ambiental, reforçando sua legalidade e pertinência.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, contamos com o apoio dos
nobres parlamentares para a aprovação da presente propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de maio de 2026.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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