Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
INDICAÇÃO Parintins-AM, 05 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo, no sentido de solicitar Governo do Estado do Amazonas, por meio da
Superintendencia Estadual de Habitação – SUHAB, a adoção de medidas para a
revitalização e destinação do imóvel localizado na Avenida Tereza Ribeiro, nº 12,
Bairro São Francisco de Assis, atualmente em estado de abandono, para a
implantação de um Espaço Cultural, Social e de Acolhimento Comunitário,
conforme proposta apresentada por entidades da sociedade civil organizada, e da
outras providencias
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A presente indicação fundamenta-se na relevante proposta elaborada pelo Ponto
de Cultura Ulhajá e pela Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Parintins –
AGLT-PIN, que visa à transformação de um imóvel abandonado há mais de uma
década em um equipamento público voltado à promoção da cultura, cidadania, inclusão
social e acolhimento comunitário.
O referido imóvel encontra-se em estado avançado de deterioração,
configurando-se como espaço de risco social, sendo frequentemente associado a
situações de insegurança, uso indevido e vulnerabilidade, especialmente por sua
proximidade com equipamentos educacionais e áreas residenciais.
A proposta apresentada busca não apenas a recuperação física do espaço
urbano, mas sua ressignificação como território de convivência, formação e expressão
cultural. Entre os objetivos destacados, estão a ampliação do acesso à arte e à cultura,
a promoção de atividades formativas, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a
criação de um espaço de acolhimento, especialmente para populações em situação de
vulnerabilidade social, incluindo a comunidade LGBTQIAPN+.
O projeto prevê a realização contínua de atividades culturais, como teatro, dança,
música, cinema comunitário e exposições artísticas, bem como ações sociais e
formativas, incluindo oficinas, rodas de conversa, orientações e articulação com redes
de apoio.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
Além disso, a iniciativa contribui diretamente para a redução de riscos sociais no
entorno, promovendo a ocupação positiva do espaço urbano, a valorização do território
e o fortalecimento da identidade cultural local.
Diante do exposto, torna-se imprescindível que o Poder Executivo avalie a
viabilidade da revitalização do referido imóvel e estabeleça diálogo com as entidades
proponentes, visando à implementação desta importante iniciativa, que alia cultura,
inclusão social e desenvolvimento comunitário.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de maio de 2026.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP