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INDICAÇÃO Parintins-AM, 05 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH), para que implemente, com a devida urgência, o Programa Municipal
de Cadastro das Mães Atípicas, destinado às famílias que possuem filhos
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo a entrega
contínua de materiais pedagógicos e de apoio ao desenvolvimento.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
As mães atípicas vivem uma rotina intensa de dedicação, muitas vezes enfrentando
sozinhas desafios emocionais, sociais e financeiros para garantir o mínimo de
qualidade de vida aos seus filhos. Em Parintins, essa realidade é ainda mais evidente
nas áreas periféricas e na zona rural, onde o acesso a materiais especializados é
limitado ou inexistente. Não se trata apenas de assistência — trata-se de inclusão,
dignidade e respeito.
A ausência de políticas públicas estruturadas voltadas para crianças com TEA e suas
famílias aprofunda desigualdades e compromete diretamente o desenvolvimento
dessas crianças, que poderiam ter avanços significativos com estímulos adequados.
Com a criação deste programa, o município poderá: Identificar e mapear, de forma
precisa, as famílias que necessitam desse suporte; Desenvolver ações permanentes e
não apenas pontuais, garantir a distribuição de materiais essenciais para o
desenvolvimento cognitivo, sensorial e social; Fortalecer a rede de proteção social
voltada às pessoas com deficiência.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de maio de 2026.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
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