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materia nº 33/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, uma audiência pública para tratarmos sobre a segurança no trânsito de Parintins com a participação de órgãos competentes, como a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte, Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público do Estado do Amazonas, Cooperativa dos Mototaxistas, Cooperativa dos Taxistas, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria Municipal de Educação e sociedade civil.
native_id10288

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição aprovada U
2026-05-12 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U
2026-05-12 Proposição enviada para análise preliminar U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-15T12:37:40.499899-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR NALDO LIMA
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins/AM, 12 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Parintins, uma audiência pública para tratarmos sobre a segurança no trânsito de 
Parintins com a participação de órgãos competentes, como a Empresa Municipal de 
Trânsito e Transporte, Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria 
Municipal de Saúde, Ministério Público do Estado do Amazonas, Cooperativa dos 
Mototaxistas, Cooperativa dos Taxistas, Secretaria de Estado de Educação,
Secretaria Municipal de Educação e sociedade civil.
Exposição de Motivos: 
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me do presente no sentido de 
reiterar a solicitação junto a Prefeitura Municipal de Parintins à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Parintins, uma audiência pública para tratarmos sobre a 
segurança no trânsito de Parintins. Tendo em vista o aumento dos acidentes de 
trânsito, especialmente os acidentes fatais que vêm ocorrendo com frequência no 
município. É necessário que possamos contar com a participação de órgãos 
competentes, como a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte, Polícia Militar, 
Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério 
Público do Estado do Amazonas, Cooperativa dos Mototaxistas, Cooperativa dos 
Taxistas, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria Municipal de Educação e
sociedade civil. O objetivo da audiência pública será para discutirmos sobre: as 
principais causas dos acidentes; a necessidade de mais fiscalização e sinalização; a 
necessidade de campanhas educativas; criação de medidas urgentes para 
organização do trânsito; ampliação da fiscalização e aplicação das leis de trânsito;
criação de ações preventivas para redução de mortes. A presente solicitação é em 
razão do preocupante aumento dos acidentes de trânsito no município de Parintins, 
muitos deles com vítimas fatais, causando grande comoção social e insegurança à 
população. A audiência pública busca reunir autoridades, órgãos competentes e a 
sociedade civil para debater soluções urgentes e eficazes voltadas à melhoria da 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR NALDO LIMA
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
mobilidade urbana, fortalecimento da fiscalização, conscientização dos condutores e 
preservação da vida no trânsito. Haja vista que, quando cruzamos os braços ou nos 
calamos, estamos sendo coniventes com a situação caótica que se encontra o 
trânsito de Parintins.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
que esta propositura seja atendida, 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 12 de maio de 2026.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos

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