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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO FARIAS UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública
(SELIMP), para adoção de medidas que tornem obrigatória a utilização de redes ou
tela de proteção nos locais onde são realizados os serviços de roçagem no Município
de Parintins e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente indicação tem por finalidade garantir maior segurança à população,
considerando que a execução desses serviços pode ocasionar a projeção de detritos,
como pedras, galhos e outros resíduos sólidos, colocando em risco a integridade
física de pedestres, condutores de veículos e moradores das áreas adjacentes.
Sugere-se que as referidas redes ou telas de proteção sejam de caráter
provisório e móvel, confeccionadas com material resistente e adequado à contenção
dos resíduos, devendo ser posicionadas de forma a resguardar os lados direito e
esquerdo do operador da roçadeira.
A medida visa prevenir acidentes, evitar danos ao patrimônio público e privado
e promover a segurança coletiva, alinhando a execução dos serviços urbanos às
normas de segurança e ao interesse público.
Diante do exposto, solicito a Prefeitura Municipal de Parintins para que tomem
como medida obrigatória a utilização de redes ou tela de proteção nos locais onde
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO FARIAS UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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são realizados os serviços de roçagem no município de Parintins, onde esperamos
contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 11 de maio de 2026.
____________________________
Flávio da Costa Farias
Presidente da Comissão de Saúde,
Saneamento e Assistência Social da CMP.
Vereador – UB/AM
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