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materia nº 663/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 663 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaIndico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes de Parintins (EMTT), promova a manutenção e substituição dos cones utilizados na sinalização das vias públicas do município, especialmente daqueles que se encontram com a faixa luminescente desgastada, comprometendo sua visibilidade no período noturno e colocando em risco a segurança no trânsito.
native_id10294

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-05-12 Proposição aprovada U —
2026-05-12 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2026-05-12 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-15T12:00:00.508930-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 12 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Empresa 
Municipal de Trânsito e Transportes de Parintins (EMTT), promova a manutenção e 
substituição dos cones utilizados na sinalização das vias públicas do município, 
especialmente daqueles que se encontram com a faixa luminescente desgastada, 
comprometendo sua visibilidade no período noturno e colocando em risco a 
segurança no trânsito.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos (Justificativa):
A presente indicação tem por finalidade chamar a atenção do Poder Executivo 
Municipal para a necessidade urgente de manutenção dos cones de sinalização 
utilizados nas ruas do município de Parintins, os quais apresentam desgaste 
significativo em suas faixas luminescentes refletivas.
É notório que muitos desses equipamentos de sinalização se encontram 
praticamente “invisíveis” durante o período noturno, em razão do desgaste do 
material refletivo, dificultando a visualização por motoristas, motociclistas, ciclistas e 
pedestres, aumentando consideravelmente os riscos de acidentes de trânsito.
Os cones de sinalização exercem papel na organização do tráfego urbano. 
Contudo, quando não oferecem a devida visibilidade, deixam de cumprir sua função 
preventiva e de segurança.
Dessa forma, faz-se necessária a atuação da Empresa Municipal de Trânsito 
e Transportes para realizar a manutenção periódica, substituição das faixas 
refletivas danificadas e, se necessário, a renovação dos cones em estado 
inadequado de uso, garantindo maior segurança e eficiência na sinalização viária do 
município.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa 
Legislativa.
 
 S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 12 de maio de 2026.
__________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
Partido União Brasil

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