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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 12 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA, avalie a
participação do Município de Parintins no Edital de Chamamento Público FNMA nº
1/2026 – Iniciativa ArborizaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes
Resilientes, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
(MMA), por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente e da Secretaria Nacional de
Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos (Justificativa):
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente,
a avaliação da participação do Município de Parintins no Edital de Chamamento
Público da Iniciativa ArborizaCidades, integrante do Programa Cidades Verdes
Resilientes, voltado ao apoio financeiro de ações de fortalecimento da arborização
urbana.
Conforme estabelecido na ementa do referido edital, a iniciativa federal visa
selecionar propostas de municípios para execução de ações voltadas à ampliação
da arborização urbana e à redução do calor urbano extremo, no âmbito do Plano
Nacional de Arborização Urbana, com fundamento no Plano Plurianual da União
2024–2027 e nas normas federais correlatas.
A arborização urbana constitui política pública essencial para mitigação dos
efeitos das mudanças climáticas, melhoria do microclima urbano, ampliação das
áreas verdes e promoção da saúde e qualidade de vida da população.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Ressalta-se que esta pauta vem sendo acompanhada por este parlamentar
desde o ano passado, especialmente no que se refere à necessidade de elaboração
do Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Parintins, instrumento
fundamental para o planejamento técnico e estruturado das ações ambientais no
território municipal.
Destaca-se, ainda, que os órgãos de controle vêm reforçando a importância
da implementação de políticas públicas ambientais e de adaptação às mudanças
climáticas nos municípios brasileiros, evidenciando a necessidade de planejamento
e fortalecimento das ações na área ambiental.
Dessa forma, a eventual participação de Parintins no referido edital
representa importante oportunidade de captação de recursos federais,
fortalecimento das políticas ambientais locais e ampliação das ações de
sustentabilidade urbana.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa
Legislativa.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 12 de maio de 2026.
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
Partido União Brasil
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