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materia nº 668/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 668 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a elaboração e execução de um Plano Integrado de Drenagem Urbana, com o objetivo de prevenir e minimizar alagamentos em áreas urbanas do município.
native_id10299

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-05-12 Proposição aprovada U —
2026-05-12 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2026-05-12 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-15T12:12:51.626372-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 12 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Planejamento (SEPLAN) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a 
elaboração e execução de um Plano Integrado de Drenagem Urbana, com o objetivo 
de prevenir e minimizar alagamentos em áreas urbanas do município.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Parintins enfrenta, de forma recorrente, problemas relacionados a alagamentos 
em diversos bairros, especialmente durante o período chuvoso, o que provoca 
transtornos à população, prejuízos materiais e impactos diretos à saúde pública. 
Diante dessa realidade, é fundamental que o município adote medidas estruturadas, 
contínuas e planejadas, capazes de oferecer soluções efetivas e duradouras.
Cabe destacar que o município já vem realizando importantes investimentos 
em infraestrutura de drenagem urbana, a exemplo das intervenções executadas na 
Rua Massaranduba e na estrada do Macurany, no acesso ao bairro Vila Cristina e 
Residencial Parintins. Essas obras representam avanços significativos e 
estruturantes, com potencial de atender a população por muitos anos, contribuindo 
para a redução de alagamentos nessas localidades.
Dessa maneira faz-se necessário um planejamento integrado e eficiente, que 
contemple ações de drenagem, limpeza e manutenção de canais, ampliação da 
infraestrutura urbana, estudos técnicos das áreas mais críticas e medidas preventivas 
para reduzir os impactos das fortes chuvas.
A presente indicação busca justamente ampliar esse modelo de atuação, para 
que iniciativas como essas possam ser planejadas e executadas de forma integrada 
em todos os bairros da cidade, garantindo que mais áreas sejam contempladas com 
infraestrutura adequada de drenagem, contribuindo para a melhoria da infraestrutura 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
urbana, ampliando ações já realizadas pelo município e promovendo soluções 
permanentes para os problemas de alagamento em Parintins.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação de nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 12 de maio de 2026. 
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil

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