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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 18 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. FÁBIO GADELHA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMASTH), que seja realizada a manutenção completa do veículo
utilizado pelo Conselho Tutelar, bem como que seja avaliada, com urgência, a
possibilidade de aquisição de um novo veículo para atender às crescentes demandas
do órgão.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
O Conselho Tutelar exerce um papel essencial na defesa dos direitos de
crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Para que seus conselheiros possam atuar de maneira eficaz, é indispensável
que tenham acesso a meios de transporte adequados, sobretudo considerando que
muitas situações demandam deslocamentos imediatos, frequentemente em áreas de
difícil acesso.
O veículo atualmente disponível para o Conselho Tutelar encontra-se
inutilizável. Desde 2023, esteve inoperante por longos períodos, tendo recebido
apenas pequenos reparos que possibilitaram seu funcionamento temporário. No
entanto, sua confiabilidade permanece comprometida, limitando significativamente a
capacidade de atuação do órgão e colocando em risco o atendimento adequado às
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Além disso, observa-se um aumento significativo na demanda por
atendimentos do Conselho Tutelar nos últimos meses, reforçando a necessidade de
reforço da frota por meio da aquisição de um veículo moderno, seguro e adequado às
exigências do serviço.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Diante da relevância da atuação do Conselho Tutelar e da urgência em
assegurar condições mínimas para o exercício eficaz de suas funções, solicita-se que
sejam tomadas providências imediatas para a manutenção completa do veículo atual,
bem como a avaliação da aquisição de um novo veículo para o órgão.
Diante de todo o exposto e que encaminhamos indicação ao Plenário, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa proposição.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de maio de 2026.
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FÁBIO GADELHA CARDOSO
Vereador – PODEMOS
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