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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR NALDO LIMA
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 18 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública junto a Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária a
implementação do Programa “Selo Comércio Limpo e Sustentável” na sede do
município de Parintins, e dá outras providências.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar ao Poder
Executivo de Parintins, por meio da Secretaria Municipal Limpeza Pública junto a
Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária a implementação do Programa “Selo
Comércio Limpo e Sustentável” na sede do município de Parintins. Esta indicação
visa incentivar práticas responsáveis de limpeza urbana e preservação ambiental por
parte de restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos do ramo alimentício.
A iniciativa busca conscientizar os comerciantes sobre a importância do
descarte correto dos resíduos sólidos, da redução do uso de materiais descartáveis
e da colaboração com a coleta seletiva, contribuindo diretamente para o combate às
chamadas “lixeiras viciadas” e ao descarte irregular de lixo nas vias públicas da
cidade. Além de promover um ambiente urbano mais limpo e saudável, o selo
funcionará como um reconhecimento público aos estabelecimentos que adotarem
boas práticas ambientais, incentivando a responsabilidade compartilhada entre
poder público, comerciantes e população. A medida também contribuirá para a
valorização da imagem turística e ambiental de Parintins, fortalecendo a consciência
sustentável no município.
Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura.
Sala de Sessão da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de maio de 2026.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos
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