materia nº 710/2026

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INDICAÇÃO Parintins-AM, 18 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a 
implantação de uma Casa de Atendimento e Apoio destinada ao acolhimento, 
proteção e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência 
psicológica, sexual, física e outras formas de violência em nosso município.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social e garantir 
atendimento humanizado às crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de 
violência, assegurando apoio psicológico, social e orientação jurídica às vítimas e 
seus familiares.
A implantação de um espaço especializado permitirá um atendimento mais digno e 
acolhedor, contribuindo para a redução dos impactos emocionais e sociais causados 
pelas diversas formas de violência, além de auxiliar na reintegração e proteção das 
vítimas.
Diante do aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes em todo o 
país, torna-se fundamental que o município disponha de uma estrutura adequada para 
oferecer acompanhamento especializado, em parceria com órgãos de assistência 
social, saúde, educação, Conselho Tutelar e sistema de justiça.
Por isso, solicitamos a sensibilidade do Poder Executivo Municipal e da SEMASTH 
para a implantação desta importante política pública em defesa da infância e da 
adolescência.
 S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de maio de 2026.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD