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materia nº 713/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 713 / 2026
Date 2026-05-19
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social junto a Secretaria Municipal de Planejamento que seja implementado um Centro de Apoio aos moradores em situação de rua no município de Parintins.
native_id10352

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Ofício encaminhando Indicação U
2026-05-19 Proposição aprovada U
2026-05-19 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U
2026-05-19 Proposição enviada para análise preliminar U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-20T12:29:20.147704-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR NALDO LIMA
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 19 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social junto a Secretaria Municipal de Planejamento que 
seja implementado um Centro de Apoio aos moradores em situação de rua no 
município de Parintins.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar ao Poder 
Executivo de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social junto 
a Secretaria Municipal de Planejamento que seja implementado um Centro de Apoio 
aos moradores em situação de rua no município de Parintins. Tendo em vista a 
crescente necessidade de oferecer atendimento digno e humanizado às pessoas em 
situação de rua no município de Parintins. A criação de um Centro de Apoio permitirá 
acolhimento temporário, acesso à alimentação, higiene, orientação social e 
encaminhamento para serviços de saúde e assistência, contribuindo para a 
reinserção social e redução da vulnerabilidade dessa população. Além de fortalecer 
as políticas públicas de assistência social, a iniciativa demonstra compromisso da 
gestão municipal com a promoção da dignidade humana, da inclusão social e da 
segurança coletiva, garantindo melhores condições de vida para cidadãos que se 
encontram em extrema vulnerabilidade. O centro de apoio para pessoas em situação 
de rua é vital para quebrar o ciclo de invisibilidade social e vulnerabilidade. Ele 
centralizará serviços de acolhimento, como alimentação, higiene e emissão de 
documentos, além de facilitar o acesso a acompanhamento psicológico, de saúde e 
reinserção familiar. 
Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para esta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de maio de 2026.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos

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