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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR NALDO LIMA
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 19 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar junto ao Juizado da Infância e da
Juventude, que possam realizar ações para combater a exploração sexual de
menores no período do Festival Folclórico de 2026, e dá outras providências.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar ao Poder
Executivo de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Conselho Tutelar, junto ao Juizado da Infância e da Juventude de Parintins, que
possam realizar ações para combater a exploração sexual de menores no período
do Festival Folclórico de 2026. Tendo em vista que é o período em que aumenta
significativamente o fluxo de turistas, circulação noturna e vulnerabilidade social.
As ações podem contar com campanha de conscientização com a distribuição
de materiais informativos, outdoors, divulgação em rádios, redes sociais, carros de
som, telões nos eventos, divulgando principalmente os canais de denúncias, as leis
que amparam os direitos das crianças e adolescentes, punições previstas em lei
para exploração sexual infantil. As ações também podem contar com a fiscalização
reforçada em hotéis, pousadas, bares, flutuantes, embarcações e casas de festas.
Tendo como um dos objetivos, identificar situações de exploração sexual, consumo
de álcool por menores e aliciamento.
Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de maio de 2026.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos
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