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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO nº /2026 Parintins-AM, 19 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins informações acerca da
atual situação do lixão municipal, sendo:
1. Qual a atual situação do lixão municipal de Parintins e quais medidas ambientais
estão sendo adotadas pelo Município?
2. Existe planejamento, estudo técnico ou cronograma visando a desativação do
lixão e implantação de aterro sanitário ou outra solução adequada para destinação
dos resíduos sólidos?
3. O Município possui projetos, convênios ou tratativas junto ao Governo do Estado,
Governo Federal ou outros órgãos para captação de recursos destinados à gestão
de resíduos sólidos?
4. Quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Município relacionadas à coleta
seletiva, reciclagem e apoio aos catadores de materiais recicláveis?
5. Há monitoramento ambiental da área do lixão, especialmente quanto aos
impactos no solo, água e qualidade do ar?
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações acerca da atual
situação do lixão municipal de Parintins, considerando a relevância do tema para a
saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida da população.
A presente solicitação busca esclarecer quais medidas vêm sendo adotadas pelo
Poder Executivo para minimizar os impactos ambientais decorrentes da destinação
inadequada de resíduos sólidos, bem como verificar a existência de planejamento,
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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projetos ou ações voltadas à implantação de soluções ambientalmente adequadas,
como aterro sanitário, coleta seletiva e reciclagem.
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres pares à aprovação do presente
requerimento.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de maio de 2026.
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
Partido União Brasil
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