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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 19 de maio de 2026
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, solicitando a implantação e reforço da
sinalização vertical com placas de regulamentação de limite de velocidade nas vias
urbanas do município de Parintins, especialmente em áreas de maior circulação de
pedestres, unidades escolares, praças e cruzamentos de grande fluxo, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente Indicação tem como objetivo fortalecer a segurança
viária no município de Parintins por meio da implantação e ampliação da sinalização
vertical de trânsito, com placas indicativas de limite máximo de velocidade nas vias
urbanas.
A medida visa orientar condutores, contribuir para a redução de
acidentes e promover maior segurança para pedestres, ciclistas, estudantes e
demais usuários das vias públicas, especialmente em locais com intenso fluxo de
pessoas.
Além do caráter educativo, a adequada sinalização de
velocidade auxilia na organização do trânsito e no cumprimento das normas
estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, favorecendo uma mobilidade
urbana mais segura e eficiente.
Diante do exposto, solicitamos à EMTT a realização de estudo
técnico e adoção das providências necessárias para implantação e reforço das
placas de regulamentação de velocidade nas vias do município, priorizando pontos
estratégicos que apresentem maior necessidade de controle e prevenção de riscos,
onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a aprovação desta
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de maio de 2026.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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