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INDICAÇÃO Parintins-AM, 19 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação do Programa
Municipal de Adoção e Apadrinhamento de Animais, com a criação de um
cadastro eletrônico de animais disponíveis para adoção nos abrigos, ONGs e
protetores independentes do município, bem como um cadastro de pessoas e
famílias aptas a adotar ou apadrinhar animais.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção e
bem-estar animal no município, promovendo ações efetivas para reduzir o abandono
de cães e gatos, combater a superlotação em abrigos e incentivar a guarda
responsável.
O programa poderá funcionar por meio de uma plataforma digital ou sistema eletrônico
administrado pela Prefeitura, permitindo o cadastro de animais disponíveis para
adoção, contendo informações como idade, porte, vacinação, castração e histórico de
saúde. Da mesma forma, cidadãos interessados poderão realizar cadastro para adoção
responsável ou apadrinhamento.
O sistema de apadrinhamento permitirá que pessoas contribuam financeiramente ou
com doações de alimentação, medicamentos, vacinas e cuidados veterinários para
animais acolhidos temporariamente, mesmo sem realizar a adoção definitiva.
Além de promover maior transparência e organização no processo de adoção, a
iniciativa ajudará a conscientizar a população sobre a importância da proteção animal,
diminuindo o número de animais em situação de rua e proporcionando melhores
condições de vida aos animais resgatados. Diante da relevância social e ambiental da
proposta, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de maio de 2026.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
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