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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
INDICAÇÃO Parintins-AM, 25 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN-AM, a aquisição e
distribuição de coletes de segurança e capacetes para a classe dos mototaxistas
do município de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
Esta indicação tem como objetivo fortalecer a segurança viária e garantir melhores
condições de trabalho aos mototaxistas do município de Parintins, profissionais que
desempenham papel fundamental na mobilidade urbana e no transporte diário da população
parintinense.
É de conhecimento público que muitos mototaxistas enfrentam dificuldades financeiras
para adquirir equipamentos de proteção individual adequados, especialmente capacetes
certificados e coletes refletivos, itens indispensáveis para a redução de acidentes e preservação
da vida no trânsito. A utilização desses equipamentos contribui diretamente para a segurança
tanto do condutor quanto do passageiro, além de proporcionar maior visibilidade durante o
tráfego, sobretudo no período noturno.
O próprio Governo do Estado do Amazonas, por meio do projeto “Motociclista Legal”, já
realizou a entrega de kits de segurança compostos por capacetes e coletes em diversos
municípios amazonenses, como Manacapuru, Lábrea, Manicoré, Benjamin Constant, Barcelos
e Novo Airão, demonstrando o compromisso estadual com a valorização e proteção da
categoria dos mototaxistas.
Dessa forma, faz-se necessário que o município de Parintins também seja contemplado
com a aquisição e distribuição desses equipamentos, promovendo mais dignidade, segurança
e valorização profissional aos trabalhadores que diariamente utilizam motocicletas como
instrumento de sustento familiar.
Diante do exposto, esperamos contar com os nobres pares para a aprovação de nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de maio de 2026.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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