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materia nº 739/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 739 / 2026
Date 2026-05-24
EmentaIndico, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e a Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT, a construção e implantação de um ponto de moto-táxi no Município de Parintins, com estrutura adequada para atender os profissionais da categoria e a população usuária do serviço, e dá outras providências.
native_id10383

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição aprovada U —
2026-05-25 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2026-05-25 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-05-25 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T13:32:56.126286-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
 PARTIDO PP
INDICAÇÃO Parintins-AM, 25 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura – SEMINF e a Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT, a 
construção e implantação de um ponto de mototáxi no Município de Parintins, 
com estrutura adequada para atender os profissionais da categoria e a 
população usuária do serviço, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho 
aos mototaxistas do município de Parintins, categoria que desempenha importante 
papel na mobilidade urbana, oferecendo transporte rápido, acessível e eficiente à 
população, especialmente em áreas de grande fluxo e em horários de maior demanda.
A construção de um ponto de mototáxi proporcionará mais organização ao 
trânsito, segurança aos profissionais e comodidade aos usuários, além de contribuir 
para a valorização da categoria, que diariamente atua como importante instrumento de
locomoção urbana no município.
Além disso, a implantação de um espaço estruturado, com cobertura, sinalização 
e área apropriada para estacionamento das motocicletas, auxiliará na organização do 
serviço e na melhoria da mobilidade urbana, evitando paradas irregulares em vias 
públicas e promovendo maior fluidez no trânsito local. Regulamentações municipais em 
diversas cidades brasileiras já reconhecem os pontos de mototáxi como locais 
devidamente organizados e sinalizados para embarque e desembarque de 
passageiros. 
Dessa forma, solicito que o Poder Executivo Municipal realize estudos técnicos
para definição do local mais adequado para implantação do ponto, garantindo 
infraestrutura e segura para trabalhadores e usuários do serviço.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de maio de 2026.
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
VEREADOR DO PP

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