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materia nº 740/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 740 / 2026
Date 2026-05-24
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitando o fornecimento de fardamento completo para a Guarda Municipal, garantindo melhores condições de trabalho, padronização visual e maior segurança aos servidores que atuam na proteção do patrimônio público e no apoio às ações municipais.
native_id10384

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição aprovada U
2026-05-25 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U
2026-05-25 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U
2026-05-25 Proposição enviada para análise preliminar U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T13:32:56.419379-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.cabolinhares@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. CABO LINHARES
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, que seja encaminhada Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
solicitando o fornecimento de fardamento completo para a Guarda Municipal, 
garantindo melhores condições de trabalho, padronização visual e maior 
segurança aos servidores que atuam na proteção do patrimônio público e no apoio 
às ações municipais.
 JUSTIFICATIVA
 Senhora Vereadora, 
 Senhores Vereadores, 
 
 A presente Indicação tem por finalidade assegurar que a Guarda Municipal de
Parintins disponha de fardamento completo e adequado, instrumento essencial para
o desempenho eficiente e seguro de suas atividades diárias.
 O fardamento padronizado contribui para:
✓ Identificação imediata dos agentes pela população;
✓ Fortalecimento da autoridade e da presença institucional da Guarda Municipal;
✓ Maior segurança operacional, especialmente em ações de patrulhamento, 
rondas e apoio a eventos públicos;
✓ Valorização profissional, refletindo respeito e reconhecimento ao trabalho 
desempenhado.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.cabolinhares@parintins.am.leg.br
 
 Contudo, considerando a importância social e estratégica da Guarda Municipal 
na preservação da ordem pública, na proteção do patrimônio do Município e no 
suporte direto às ações administrativas, torna-se evidente que o fornecimento de 
fardamento completo não apenas se justifica, como se impõe como medida 
indispensável e urgente.
 Tal providência assegura condições adequadas de atuação, reforça a identidade 
institucional e contribui para a valorização profissional dos servidores que 
diariamente zelam pela segurança e pelo bom funcionamento da cidade.
 Diante de todo o exposto e que encaminhamos indicação a Prefeitura Municipal 
de Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa 
proposição. 
 Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de maio de 2026.
 
 
 ________________________________
Vereador- Partido Liberal

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