materia nº 17/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADORTELO PINTO (AVANTE)
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.telopinto@parintins.am.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - CMP.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 
TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE 
À SENHORA SAMANTHA SAMPAIO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Cidadão FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, no uso de suas 
atribuições legais submete ao Douto Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Parintinense à Senhora 
SAMANTHA SAMPAIO, pelos relevantes serviços prestados à saúde, à assistência 
social e à comunidade do Município de Parintins.
Art. 2º - A comenda de que trata o artigo anterior obedece aos critérios 
estabelecidos no §1º, inciso X, Art. 10 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
S. S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de maio de 2026.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADORTELO PINTO (AVANTE)
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora, Senhores Vereadores,
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadania 
Parintinense à Senhora Samantha Sampaio, em reconhecimento à sua relevante 
trajetória profissional, social e comunitária no município de Parintins.
Natural de Santos, estado de São Paulo; formada pela Universidade do Estado 
de Minas Gerais (UEMG), no ano de 2004, a homenageada construiu uma trajetória 
sólida na área da saúde, com atuação como enfermeira em diferentes frentes, 
incluindo unidade prisional, coordenação de saúde rural e a participação em equipes 
de saúde no município.
Ao longo de sua caminhada, também exerceu papel de destaque como 
conselheira municipal de saúde, representando o Conselho Regional de Enfermagem 
(COREN), sendo eleita, à época, secretária executiva do referido Conselho. Dessa 
forma, contribuiu diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, 
também foi eleita como representante da saúde no conselho da comunidade, conselho 
este que assegura os direitos das pessoas privadas de liberdade. 
Atualmente, atua como coordenadora da Pastoral da Saúde e diretora da 
Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na qual desenvolve ações voltadas ao cuidado 
especializado, para assegurar o cuidado de saúde aos parintinenses atendidos. Sua 
atuação também se estende à área religiosa e social, onde exerce importante papel 
como catequista há dois anos, além de colaborar ativamente em ações comunitárias, 
especialmente durante festividades religiosas, como a festa em honra à Nossa 
Senhora do Carmo.
Residente em Parintins há 19 anos, a homenageada demonstra profundo 
compromisso com o município. Tem dedicado grande parte de sua vida profissional e 
social ao bem-estar da população local.
Diante disso, esta homenagem representa o reconhecimento desta Casa 
Legislativa à sua dedicação, contribuição e serviços prestados ao povo de Parintins.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente 
propositura.