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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ADSON
PRÍNCIPE
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 25 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. ADSON PRÍNCIPE
ASSUNTO: INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas
(SSP-AM), para que sejam destinados mais agentes penitenciários para a unidade
prisional do município de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A unidade prisional de Parintins enfrenta atualmente uma situação preocupante
em relação ao efetivo de servidores responsáveis pela segurança e administração do
sistema carcerário.
O presídio conta atualmente com apenas três agentes penitenciários e dois
policiais militares para atender toda a demanda da unidade, número considerado
insuficiente diante da responsabilidade e dos riscos envolvidos.
A escassez de profissionais compromete diretamente a segurança da unidade,
aumenta a sobrecarga dos servidores e dificulta a realização adequada das atividades
de fiscalização, controle e acompanhamento interno.
Torna-se necessária a ampliação do efetivo de agentes penitenciários no
município, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e mais
segurança para a população.
A medida contribuirá para fortalecimento do sistema prisional local e para
manutenção da ordem e segurança dentro da unidade.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
esta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de maio de 2026.
ADSON ODA DA SILVA
VEREADOR – PL
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