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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
INDICAÇÃO N-i10 2020
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Governo do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e
Orientação do Consumidor (Procon-AM), e à Prefeitura Municipal fiscalizações
sobre o preço de passagens para o transporte fluvial no interior de Parintins. Em
nome da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalto, especificamente, o preço de
passagens nas balsas com destino à Vila Amazônia.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de
Parintins, apresento as reivindicações dos passageiros de transporte fluvial no
município. Ressalto, especificamente, o preço de passagens nas balsas com destino à
Vila Amazônia. Vale ressaltar a viagem de trabalhadores que realizam esse trajeto
diariamente para exercerem suas atividades, seja na sede do município ou na
Agrovila. Em período letivo, muitos estudantes também fazem esse percurso.
Atualmente, o valor está fixado em R$ 3,00. Porém, já foi anunciado reajuste
para R$ 4,00 a partir do dia primeiro de agosto. Os passageiros questionam a falta de
justificativa plausível para a medida. Além disso, criticam o serviço, segundo eles,
marcado por descumprimento de horário e lotação, bem como a ausência de
tripulação especializada.
Precisamos considerar a situação de vulnerabilidade da população, em
consequência da pandemia. Por isso, conclamo as instituições que atuam em defesa
dos consumidores no sentido de garantir os direitos da população. Assim, espero
contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
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Aprovado por
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da Cá Ma Municipal de Parintin em 28 de j
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