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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ADSON
PRÍNCIPE
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 25 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. ADSON PRÍNCIPE
ASSUNTO: INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação
(SMTCA), para que seja realizada a cobrança de alvará provisório dos veículos que
vêm de fora do município durante o período do Festival Folclórico de Parintins, e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Durante o período do Festival Folclórico de Parintins, o município recebe
grande fluxo de veículos vindos de outras cidades e estados, utilizados principalmente
para atividades comerciais, transporte de passageiros e prestação de serviços
temporários.
Diante dessa intensa movimentação, torna-se importante que haja maior
organização e fiscalização dessas atividades, garantindo controle adequado e
cumprimento das normas municipais.
A cobrança de alvará provisório para veículos que atuam temporariamente no
município durante o festival contribuirá para melhor ordenamento urbano, fiscalização
das atividades desenvolvidas e fortalecimento da arrecadação municipal.
Dessa forma, solicita-se que a Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e
Arrecadação avalie a implantação da cobrança do alvará provisório para veículos
externos durante o período festivo.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
esta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de maio de 2026.
ADSON ODA DA SILVA
VEREADOR – PL
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