texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR JULVAN MEDEIROS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO
AUTORIA: VER. JULVAN MEDEIROS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), solicitar
esclarecimentos oficiais junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) a respeito
do trágico episódio recentemente ocorrido em nosso município, envolvendo a morte de um
animal (equino) que se encontrava sob a guarda e responsabilidade da referida pasta.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O presente requerimento tem por objetivo buscar esclarecimentos oficiais junto à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) a respeito do trágico episódio
recentemente ocorrido em nosso município, envolvendo a morte de um animal (equino) que
se encontrava sob a guarda e responsabilidade da referida pasta.
O caso gerou profunda comoção e legítima indignação na comunidade local.
Chegaram a este gabinete parlamentar informações e relatos gravíssimos de que o sacrifício
do animal não teria seguido os protocolos humanitários e técnicos recomendados pela
medicina veterinária e pelas legislações vigentes de proteção animal, tendo sido executado
de forma violenta, por meio de disparos de arma de fogo.
Portanto, faz-se estritamente necessária a oficialização das informações por parte da
SEDEMA para que possamos:
• Esclarecer os fatos: Compreender detalhadamente as circunstâncias da
ocorrência e a conduta dos agentes envolvidos;
• Garantir a responsabilidade: Identificar eventuais falhas administrativas ou
operacionais para que as medidas cabíveis sejam tomadas;
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR JULVAN MEDEIROS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
• Aprimorar os serviços: Viabilizar a revisão urgente dos protocolos de resgate,
acolhimento e destinação final de animais em situação de rua ou sofrimento
em nossa cidade.
Contando com o histórico compromisso desta Secretaria com o interesse público, solicitamos o
envio das respostas e documentos solicitados no prazo legal.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para
a nossa proposição.
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de maio de 2026.
_______________________________
Vereador Julvan Medeiros
PSD
open original →