materia nº 774/2026

Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
 PARTIDO PP
INDICAÇÃO Parintins-AM, 26 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Assistencia Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a Secretaria Municipal de 
Saúde – SEMSA e a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a criação da Rede 
Municipal de Apoio às Mães Atípicas no município de Parintins/AM, e dá outras 
providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A presente indicação tem como objetivo garantir apoio, acolhimento e 
assistência às mães atípicas do município, especialmente aquelas responsáveis 
pelos cuidados de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, transtornos, 
doenças raras ou condições que demandem acompanhamento contínuo e 
especializado.
É de conhecimento público que muitas mães atípicas enfrentam uma rotina 
intensa de dedicação integral aos filhos, convivendo diariamente com desafios 
emocionais, físicos, financeiros e sociais, além da dificuldade de acesso a serviços 
especializados e políticas públicas efetivas de inclusão e suporte familiar.
Nesse sentido, a criação da Rede Municipal de Apoio às Mães Atípicas
permitirá o desenvolvimento de ações integradas entre as áreas da saúde, assistência 
social e educação, oferecendo acompanhamento psicológico, orientação social, 
grupos de apoio, atendimento prioritário, capacitação, ações de inclusão social e 
fortalecimento da rede de proteção às famílias.
A proposta também visa promover maior dignidade, acolhimento e qualidade de 
vida às mães e responsáveis, reconhecendo a importância do cuidado exercido por 
essas mulheres e assegurando políticas públicas mais humanas e acessíveis.
Além disso, a rede poderá atuar em parceria com instituições públicas, 
organizações sociais, associações e profissionais especializados, ampliando o acesso à 
informação, ao diagnóstico precoce e aos serviços necessários para o desenvolvimento 
e bem-estar das crianças e famílias atendidas.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
Diante da relevância da matéria e da necessidade de fortalecimento das políticas 
públicas voltadas à inclusão e ao cuidado familiar, contamos com a sensibilidade do 
Poder Executivo Municipal para atendimento desta importante demanda da população 
parintinense.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de maio de 2026.
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
VEREADOR DO PP