| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que faça a limpeza do poço artesiano da Comunidade Santa Rita da Valéria, e dá outras providências. |
| native_id | 10434 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS GABINETE DO VEREADOR JULVAN MEDEIROS PSD Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br INDICAÇÃO Parintins-AM, 26 de maio de 2026. AUTORIA: VER. JULVAN MEDEIROS ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que faça a limpeza do poço artesiano da Comunidade Santa Rita da Valéria, e dá outras providências. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Exposição de Motivos: (Justificativa) O acesso à água potável e de qualidade é um direito fundamental de todo cidadão e condição indispensável para a garantia da saúde pública. Na Comunidade Santa Rita da Valéria, o poço artesiano é a principal fonte de abastecimento para as famílias. Com o passar do tempo e a falta de manutenção periódica, é natural o acúmulo de sedimentos e resíduos que comprometem não apenas o fluxo e a vazão da água, mas principalmente a sua potabilidade, expondo os moradores a riscos de contrair doenças de veiculação hídrica. Ademais, a regularização do abastecimento impacta diretamente a rotina e a economia da comunidade, que depende da água para as atividades domésticas diárias, para a subsistência e para a produção agrícola local. Portanto, a imediata intervenção do Poder Executivo Municipal, por meio do SAAE, faz-se urgente e necessária para restabelecer a plena eficiência do poço artesiano. A limpeza técnica trará dignidade, segurança jurídica e social à Comunidade Santa Rita da Valéria, cumprindo o papel do município de zelar pelo bem-estar de sua população. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de maio de 2026. ____________________________________ Vereador Julvan Medeiros