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materia nº 8/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-02-21
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, a criação do Conselho Municipal de Cultura no Município de Parintins e dá outras providências.
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. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
Pet aco arNê PSDB
Requerimento nº 008/2017 Parintins-AM, 21 de fevereiro de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder
Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal de Cultura no
Município de Parintins e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Sabemos que o Conselho Municipal de Cultura tem como
objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da
sociedade que integram a ação cultural, visando garantir a todos o pleno
exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura, além de
apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Com a instituição dos Conselhos Municipais de Cultura tem entre outras
funções a de articular a política cultural com a política pública, bem como
criar mecanismos para a universalização do acesso a bens e serviços
culturais, considerando a cultura e os seus segmentos como fator
preponderante para a elevação do índice de desenvolvimento humano e
qualidade de vida de um determinado local. Além da efetivação desses
conselhos, refletirem em um processo recente de democratização cultural
pelo qual passamos na atualidade há aspectos consideráveis em que a
cultura de fato se apropria dos seus múltiplos significados e serve ao
exercício da cidadania que são concebidos para funcionarem de forma
consultiva e deliberativa. Os Conselhos Municipais de Cultura
compactuam com as ideias da participação social, no que tange, a
formulação, monitoração e fiscalização das políticas culturais, cuja me
Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-3
Portal: www camaraparintins.am.gov,br
Rua Umiri, 781 —
Re . ESTADO DO AMAZONAS
ictaé CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
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PARINTINS-AM
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é objetivar os projetos e ações culturais visando o processo de
consolidação de políticas culturais, onde a formalização do conselho, não
apenas representa o passo inicial para a real democratização dos bens e
acessos a serviços culturais, mas sim como também serviria para a
valorização de todos as manifestações culturais que constituem o nosso
diversificado cenário cultural. Sabe-se que uma vez definidos a natureza,
objetivos, princípio, estruturas e componentes, acredito que vamos
construir uma instituição, consistente e flexível na sua estrutura e
profundamente democrática, capaz de promover mudança qualitativa na
gestão pública da cultura em todos os níveis e criar as condições para a
cultura deixar de ser um componente periférico para ocupar
definitivamente seu espaço como um dos vetores centrais do processo de
desenvolvimento do nosso município. Diante do exposto esperamos
contar com a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa
propositura.
S.S. da Câmara wcipal de ParinNns, em 22 de fevereiro de
2017.
PROTOCOLO
Assessor da Mesa Dirctoy
BESA DIREVORA
37/2011 -Ci4P
AssESsOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2611 - CIP
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins,am.gov.br

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