materia nº 34/2019

ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 CMP
E ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
REQUERIMENTO Nº 24 2019
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a
realização de Audiência Pública para tratar sobre políticas públicas em defesa dos animais.
Na ocasião, convido a se fazerem presentes representantes de instituições que atuam em
favor desta causa. Além de entidades políticas, em particular a deputada estadual Joana
D'arc (PR), protetora dos animais, bem como a sociedade em geral.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
Em conformidade com as atribuições da Frente Parlamentar em Defesa dos
Animais, instalada e em funcionamento nesta Casa Legislativa, ressalto a importância de
promover discussão acerca dos direitos dos animais. A pauta é motivada pela carência
desse debate e, consequentemente, ações que visem a proteção e reversão dos casos de
abandono e maus-tratos.
Consideramos a negligência e descaso, os quais resultam no grande número de
animais nas ruas de Parintins. Com o objetivo de mudar esse cenário e discutir
estratégias de conscientização e prevenção do abandono, a Câmara de Parintins deve
oferecer condições para debater o tema.
Entre as propostas inclui-se considerar a contrapartida dos poderes executivos —
municipal, estadual e federal — nesse segmento. Criar mecanismos que possibilitem o
pronto atendimento emergencial é outro ponto a ser discutido. Além da necessidade
sobre o aumento das castrações, o recolhimento dos animais em situação de risco e
estabelecer políticas públicas de prevenção e repressão à violência contra animais.
Diante do exposto, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a
aprovação desta propositura.
Câmara Municipal de Parntins
Mesa Diretora
RECEBIDO