materia nº 210/2017

, Bath ESTADO DO AMAZONAS
108) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete VEREADOR RENEI MOCAMBO
PR-AM
REQUERIMENTO N,270 12017 Parintins, 30 de maio de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para que possa fazer a
fiscalização de terrenos baldios e que estão tomados pelo mato para que seus
donos possam fazer a limpeza dos mesmos.
Justificativa:
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores,
Um dos grandes inconvenientes na estrutura urbana é a presença dos
chamados terrenos baldios. E estes terrenos baldios são um dos maiores causadores
de problemas como doenças, depósito de lixo, mato alto, viveiro para insetos, cobras,
criadouros dos mosquitos da dengue, prática sexual, grupo de usuários de drogas,
além de atrair animais nocivos e tornam-se refúgio para criminosos e outros infratores.
Conforme previsto em lei, os terrenos de propriedade privada devem ser
responsabilidade do proprietário, cabendo a ele o dever de mantê-lo sempre limpo,
murados, gradeados ou cercados a uma altura de 1.80m, o mesmo deve acontecer
com a calçada, mantê-la sempre transitável.
Diante do exposto, pedimos ao Poder Público que faça a fiscalização nos
terrenos baldios na cidade de Parintins, pois, recebemos inúmeras reclamações da
população.
Esperamos contar com o apoio dos nobres parlamentares para com a nossa
propositura.
S.S Da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de maio de 2017.
| E rrovado para DA S PROTOCOLO
PM GRE. MOCÁMBO Recebido em && [Ssj7>
Vert dor PR/AM
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