materia nº 7/2019

A ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
INDICAÇÃO ne? /2019 Parintins-AM, 11 de março de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra): Créditos Habitação ou Recuperação de Material de
Construção (Reforma) e Fomento Mulher, Regularização Fundiária e
Destinação de Área para o reordenamento territorial da comunidade São
Paulo da Valéria, ameaçada por deslocamentos de rochas nessa área de
risco na serra de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Créditos Habitação ou Recuperação de Material de
Construção (Reforma) e Fomento Mulher, Regularização Fundiária e
Destinação de Área para realocar a sede comunitária. Solicitamos que essas
medidas sejam definidas pelo Superintendente Interino do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Jornada, para
atender a comunidade São Paulo da Valéria, no Projeto de Assentamento
Gleba Vila Amazônia.
A definição dessas ações é resultado da nossa atuação
como presidente da Comissão de Setor Primário, Abastecimento e Políticas
Rurais na Câmara Municipal de Parintins, depois de reivindicarmos ao Incra
o reordenamento territorial da comunidade, onde 36 famílias têm
moradias, em virtude de vidas ameaçadas pelo processo natural de
E a
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
E ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS-AM.
deslocamentos de rochas da serra de Parintins, no limite do Estado do
Amazonas com o Pará.
Após São Paulo da Valéria ser atingida por uma pedra de
grandes proporções, no dia 25 de fevereiro, por influência de fatores
naturais como o período chuvoso, recorremos ao Superintendente Interino
do Incra em busca de uma solução. Com apoio logístico concedido pelo
prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB), conduzimos João Jornada para fazer
vistoria da situação agravante e ouvir as famílias assentadas na
comunidade, no dia 02 de março.
O Superintendente Interino do Incra manteve reunião
com moradores de São Paulo da Valéria, com acompanhamento do
coordenador de Defesa Civil, Samuel Reis, do comandante do Corpo de
Bombeiros, Tenente Wilson Silva, e do representante da Secretaria
Municipal de Educação (Semed), José Manuel Muniz. A Defesa Civil e o
Corpo de Bombeiros deram parecer pela não permanência de pessoas nas
residências, alvos de iminentes deslocamentos de rochas.
Diante de todo o exposto, encaminhamos requerimento
ao Incra no Amazonas, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 11 de março de 2019.
Câmara Municipal de Parintins
Mesa Diretora
RECEBIDO
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