materia nº 136/2017

. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA NEGA - PSD
PÓDER LEGISLANVO
PARINTINS-AM
Requerimento nº 136/2017 Parintins-AM, 17 de abril de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Setor de Terras e
Arrecadação que repasse a esta Casa quais as principais construtoras que tem
obras no município, se as mesmas possuem débitos com tributos municipais-
IPTU e Alvarás - e que inclua a construtora N.V. Construção.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Fiscalizar o dinheiro público e os serviços que estão disponiveis a
sociedade, é papel do vereador. Nesse sentido, os tributos municipais,
especialmente IPTU e Alvarás, são as fontes de recursos para o funcionamento do
município, assim, é importante a informação de quais as principais construtoras,
se as mesmas possuem débitos com tributos municipais, para permitir que o
vereador desepenhe seu papel com excelência.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de abril de 2017.
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