| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2017 |
| Date | 2017-04-25 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Audiência Pública em alusão ao 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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. ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves REQUERIMENTO Nº bb 2017 AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS) ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública em alusão ao 18 de maio — Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Justificativa “Faça Bonito: Protegendo Nosso Presente, Caprichando e Garantindo o Nosso Futuro”. Esse é o tema da campanha lançada pela Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH). A campanha lançada na última terça-feira (18) inclui atividades que envolvem datas importantes do calendário nacional, 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e 12 de junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A princípio, a programação constará de atividades culturais, palestras e reuniões ampliadas. Enquanto representação da sociedade parintinense, é essencial a participação do Poder Legislativo nesta mobilização. Ressalto que a proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Diante do exposto solicito que a Câmara Municipal de Parintins realize uma audiência pública para discutir a violência sexual de crianças e adolescentes no dia e VE ES Sr rea re [a SS SR e teem - Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 ER, | ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 18 de maio. Nesse sentido, contribuiremos para o fortalecimento do trabalho da rede de proteção para atuar em Parintins e combater com eficácia a violação dos diretos da criança e do adolescente. Assim, esperamos contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de abril de 2017. Vanessa Geny a Lp s /2 Vereadora - “.. mo por Veces ze | Recebido em25) DA) Las eixeira MESA DIRETORA PORTARIA Nº 037/2011 CMT ASSESSOR DA MESA DIRETORA PORTARIA Nº 037/2011 . CMP ei eee II e eee e Err [O a ea teme - Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852