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materia nº 166/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 166 / 2017
Date 2017-04-25
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Audiência Pública em alusão ao 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
REQUERIMENTO Nº bb 2017
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa a realização de uma Audiência Pública em alusão ao 18 de maio — Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
“Faça Bonito: Protegendo Nosso Presente, Caprichando e Garantindo o
Nosso Futuro”. Esse é o tema da campanha lançada pela Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH). A campanha lançada na última terça-feira (18) inclui atividades que
envolvem datas importantes do calendário nacional, 18 de maio - Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e 12 de junho
- Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
A princípio, a programação constará de atividades culturais, palestras e
reuniões ampliadas. Enquanto representação da sociedade parintinense, é essencial a
participação do Poder Legislativo nesta mobilização. Ressalto que a proposta do
“18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar
toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e
adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao
desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e
da exploração sexual.
Diante do exposto solicito que a Câmara Municipal de Parintins realize uma
audiência pública para discutir a violência sexual de crianças e adolescentes no dia
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CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
18 de maio. Nesse sentido, contribuiremos para o fortalecimento do trabalho da rede
de proteção para atuar em Parintins e combater com eficácia a violação dos diretos
da criança e do adolescente. Assim, esperamos contar com a atenção dos nobres
parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de abril de 2017.
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MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 CMT
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