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materia nº 182/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 182 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretária Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação (SEMASTH), realize a entrega do Kit Bebê para as Comunidades da Valéria e Terra Preta do Mamuru.
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A | ESTADO DO AMAZONAS
- CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete Vereadora Vanessa Gonçalves
REQUERIMENTO Nº 142 2017
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretária Municipal de
Assistência Social Trabalho e Habitação (SEMASTH), realize a entrega do Kit
Bebê para as Comunidades da Valéria e Terra Preta do Mamuru.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
Idealizado na primeira gestão de Bi Garcia em 2006, o programa de
entrega de kits a mulheres grávidas foi retomado neste ano de 2017 e já
contemplou mães da cidade e do interior do município de Parintins. Os kits são
compostos por bolsas, banheiras infantis, toalhas, fraldas descartáveis,
mamadeiras, roupas, dentre outros produtos.
A proposta do Programa é integrar saúde e assistência social. Nesse
sentido, há critérios rigorosos para que as grávidas sejam beneficiadas pelo
projeto, uma vez que é necessário comprovar o acompanhamento regular quanto
à realização do pré-natal.
Vale ressaltar que o pré-natal é o acompanhamento médico que toda
gestante deve ter, a fim de manter a integridade das condições de saúde da mãe e
do bebê. Durante toda a gravidez são realizados exames laboratoriais que visam
identificar e tratar doenças que podem trazer prejuízos à saúde da mãe ou da
criança. Dessa forma, com o incentivo do projeto, a meta é diminuir os índices
EM) ESTADO DO AMAZONAS
= CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
q "Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
de mortalidade infantil durante o parto e pós-parto que assustaram a população
parintinenses nos últimos anos.
Em quatro anos (2008 a 2012) foram registrados 26 casos de óbito fetal.
Em contrapartida, nos últimos três anos (2013 a 2016) foram 39 casos. Sobre
óbito de crianças menores de 1 ano, computou-se números alarmantes. De 2008
a 2016 registrou-se 27 casos, enquanto de 2013 a 2016 verificamos 41 casos. É
preocupante a forma como esse quadro saiu do controle.
Diante do exposto e considerando o compromisso do Executivo em dar
continuidade ao Programa, solicito que a Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretária Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação (SEMASTH),
estenda a entrega do Kit Bebê para as Comunidades da Valéria e Terra Preta do
Mamuru. Assim, espero contar com a especial atenção dos nobres parlamentares
para aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de maio de 2017.
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Vereadora - «k
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frrovado por Aesten lack ;
siscebido em (70
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Na Sessão do dia: RUAIAR :
Assessor : 1
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 CMP
- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852

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