| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2017 |
| Date | 2017-05-08 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretária Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação (SEMASTH), realize a entrega do Kit Bebê para as Comunidades da Valéria e Terra Preta do Mamuru. |
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A | ESTADO DO AMAZONAS - CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete Vereadora Vanessa Gonçalves REQUERIMENTO Nº 142 2017 AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS) ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretária Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação (SEMASTH), realize a entrega do Kit Bebê para as Comunidades da Valéria e Terra Preta do Mamuru. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Justificativa Idealizado na primeira gestão de Bi Garcia em 2006, o programa de entrega de kits a mulheres grávidas foi retomado neste ano de 2017 e já contemplou mães da cidade e do interior do município de Parintins. Os kits são compostos por bolsas, banheiras infantis, toalhas, fraldas descartáveis, mamadeiras, roupas, dentre outros produtos. A proposta do Programa é integrar saúde e assistência social. Nesse sentido, há critérios rigorosos para que as grávidas sejam beneficiadas pelo projeto, uma vez que é necessário comprovar o acompanhamento regular quanto à realização do pré-natal. Vale ressaltar que o pré-natal é o acompanhamento médico que toda gestante deve ter, a fim de manter a integridade das condições de saúde da mãe e do bebê. Durante toda a gravidez são realizados exames laboratoriais que visam identificar e tratar doenças que podem trazer prejuízos à saúde da mãe ou da criança. Dessa forma, com o incentivo do projeto, a meta é diminuir os índices EM) ESTADO DO AMAZONAS = CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS q "Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves de mortalidade infantil durante o parto e pós-parto que assustaram a população parintinenses nos últimos anos. Em quatro anos (2008 a 2012) foram registrados 26 casos de óbito fetal. Em contrapartida, nos últimos três anos (2013 a 2016) foram 39 casos. Sobre óbito de crianças menores de 1 ano, computou-se números alarmantes. De 2008 a 2016 registrou-se 27 casos, enquanto de 2013 a 2016 verificamos 41 casos. É preocupante a forma como esse quadro saiu do controle. Diante do exposto e considerando o compromisso do Executivo em dar continuidade ao Programa, solicito que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretária Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação (SEMASTH), estenda a entrega do Kit Bebê para as Comunidades da Valéria e Terra Preta do Mamuru. Assim, espero contar com a especial atenção dos nobres parlamentares para aprovação desta propositura. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de maio de 2017. Am de Soraia, a Vereadora - «k CACO care ma frrovado por Aesten lack ; siscebido em (70 ASSESSOR ? O37iom cmo Na Sessão do dia: RUAIAR : Assessor : 1 ASSESSOR DA MESA DIRETORA PORTARIA Nº 037/2011 CMP - Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852