materia nº 380/2017

. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
REQUERIMENTO Nº 3320 2017
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a Eletrobras Amazonas Energia providencie a inclusão da
Comunidade Rural Limão do Meio (Parintins/ AM) no Programa Federal Luz
Para Todos.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
O programa social Luz Para Todos foi criado em 2003, com planos
nacionais e estaduais e parcerias com a iniciativa privada. O objetivo do progrâma
é levar energia elétrica às regiões rurais e/ou às casas que ainda não a tinham. A
iniciativa é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizada pela
Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica em parceria com
os governos estaduais.
Devido o não alcance do objetivo de universalização desse direito até o
prazo de 2011, foi feito um plano de ação a fim de alcançar as famílias que ainda
não obtiveram luz elétrica até 2018. A prioridade dessa nova fase seria adentrar
comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos
agricultores, famílias em reservas extrativistas, populações afetadas por
empreendimentos do setor elétrico, além de área com poços comunitários de água.
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. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalve
s
Não beneficiados com o Programa, os moradores da Comunidade Rural
Limão do Meio, na região de Parintins (AM), passam por diversas dificuldades no
dia a dia. Sabendo que tal benefício vai contribuir para a qualidade de vida dos
comunitários e considerando o direito da população a este recurso, solicito que a
Eletrobras Amazonas Energia inclua a Comunidade Rural Limão do Meio
(Parintins AM) no Programa Luz Para Todos. Assim esperamos contar com a
atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de novembro de 2017.
< Gary À EA DAS
Vanessa Geny Carneiro Sionçalvés
Vereadora - rébe
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