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materia nº 85/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2017
Date 2017-03-28
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize um PIXIRUM" DE LIMPEZA DA BAIXA DE SÃO JOSÉ, com a operação tapa buraco nos becos de acesso a Baixa de São José, bem como realize os serviços de limpeza pública do local em parceria com a Colônia de Pescadores Z-17 de Parintins, as Empresas, Comunidades, e Embarcações locais.
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MARCOS DA LUZ
ame o PARTIDO PRB - AM
Requerimento nº 08S /2017 Parintins-AM, 28 de Março de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar que o Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal de Obras realize um “PIXIRUM" DE LIMPEZA DA BAIXA DE
SÃO JOSÉ com a operação tapa buraco nos becos de acesso a Baixa de São José,
bem como realize os serviços de limpeza pública do local em parceria com a
Colônia de Pescadores Z-17 de Parintins, as Empresas, Comunidades, e
Embarcações locais.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A LEI MUNICIPAL Nº 375/2006 - Regulamenta o Plano Diretor do
Município de Parintins e estabelece diretrizes gerais da política urbana e rural do
Município e dá outras providências, dispõe no Art. 8º. São diretrizes específicas
da política municipal de transporte de cargas: I - adotar os conceitos de
acessibilidade universal, especialmente nos corredores e adjacências.
A Baixa de São José tradicionalmente conhecida como Baixa da
Xanda, fortemente ligada a formação cultural da cidade de Parintins, integra
pelo Plano Diretor a Unidade de Estruturação Urbana denominada UEU
GARANTIDO e como Eixo de Atividade está definido como estímulo ao
reforço ou implementação de rede de comércio e serviços, de apoio ao uso
residencial, de abrangência regional ou local, gerando e mantendo centros
secundários.
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Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-3!
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br Ná
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MARCOS DA LUZ
PARTIDO PRB - AM
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
A Baixa da Xanda embora faça alusão a uma importante figura
histórica do Boi Garantido e da Cultura local e sirva de porto secundário de
Parintins para embarque e desembarque da produção de centenas de pescadores
e trabalhadores da agricultura, especialmente, os produtores das várzeas das
localidades do Paraná do Limão, Araçatuba, Saracura, Arquinho, Borralho,
Costa da Águia e do Arco, Ilhas das Guaribas e das Onças, da Vila Nova e Vila
Bentes, do Paraná do Xibuí. Toda essa população padece com as condições
intransitáveis das vias públicas que dão acesso de acesso ao porto e dificultam
os transportes de cargas e o dia-a-dia dos transeuntes.
Os buracos nos becos, as grandes poças de lamas no espaço da
Baixa e o excesso de capins por todas as partes ferem a dignidade de quem
ocupa a área, ferem a dignidade de quem reside no local e ferem a dignidade da
população rural que se serve do porto da Baixa para fazer a comercialização da
sua produção.
Estou propondo o “Puxirum” de Limpeza da Baixa de São José em
parceria da Prefeitura com a Comunidade, objetivando não somente fazer a
limpeza, mas chamar a atenção do poder público e da sociedade civil para os
nossos patrimônios históricos que estão abandonados em Parintins.
A Baixa de São José e um dos símbolos importantes que
recentemente um turista queria conhecer e tive vergonha de levá-lo no local, o
turista quer vivenciar a Baixa de São José pela poesia das toadas do Boi
Garantido, o turista que é de fora valoriza a Baixa e nós que somos daqui a
abandonamos, portanto, temos que nos unir, temos que nos mobilizar, temos que
reunir o sentimento de propriedade e tomar posse dos nossos valores, temos que
nos sensibilizar que o turismo não é somente o Festival Folclórico, não é
RO San Da)
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany —- CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal; wyw.camaraparintins.am gov.br
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LEGISLATIVO
PARUNTINS-AM
somente o Garantido ou o Caprichoso o turismo é também o patrimônio material
e imaterial que constitui a nossa cultura, portanto, isso é que temos que valorizar
em toda cidade. Esta cidade é abençoada por Deus pelo dom da criação, quem
não souber criar vai ganhar dinheiro polindo, mantendo e explorando toda
criação da nossa cultura.
Diante do exposto espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura que tem o carater de projeto piloto da
ESTADO DO AMAZONAS
valorização do turismo em Parintins.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MARCOS DA LUZ
PARTIDO PRB - AM
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 28 de Março de 2017.
Marcos Aurélio Matós da Luz
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An tuaco nor Mau ven ler |
Na Sessão do iai 2É. OBM p. :
AssEssOR DA MESA DIRETORA
PoRTARIA Nº 037/2011 - CMP
E soe pr
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36
Vereador - PRB
(Autor da Propositura)
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Recebido em 23/02 4%
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 CMP

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