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materia nº 186/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 186 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar uma Audiência Pública da Habitação de Parintins, solicitando ainda que a Audiência Pública da Vila Cristina, solicitada pela Vereadora Maria Alencar (Nêga), seja incluída na presente audiência, considerando que o assunto esta sendo tratado no âmbito do Sistema da Habitação de Parintins.
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MARCOS DA LUZ
PARTIDO PRB - AM
PODER LEGISLANVO
PARINTINS-AM
Requerimento nº/fb /2017 Parintins-AM, 08 de Maio de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar uma Audiência Pública
da Habitação de Parintins, solicitando ainda que a Audiência Pública da
Vila Cristina, solicitada pela Vereadora Maria Alencar (Nêga), seja incluída
na presente audiência, considerando que o assunto está sendo tratado no
âmbito do Sistema da Habitação de Parintins.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Estamos requerendo a presente Audiência Pública da
Habitação com a finalidade de tratar todos os assuntos relacionados ao
Sistema Municipal da Habitação de Interesse Social de Parintins, onde
estão incluídos os assuntos relacionados ao Conjunto Residencial Vila
Cristina, objeto do requerimento de Audiência Pública da Vereadora Maria
Alencar (Nêga).
Ocorre que esta casa Legislativa recebeu demanda do
Conselho Municipal da Cidade de Parintins - CONCIDADE pondo em
discussão a situação habitacional de Parintins envolvendo todos os
investimentos do governo federal relacionado ao Programa Minha Casa
Minha Vida, onde se encontram os Projetos de Habitação do Residencial
Vila Cristina; Urbanização de Assentamentos Precários Parintins AM,
Bairros Santa Clara, Francesa e outros, nas modalidades: ajCasas
E=E€€Õ[o00000D. TERES et
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
A
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
À Gabinete do VEREADOR MARCOS DA LUZ
PARTIDO PRB - AM
PARINTINS-AM
Populares Pulverizadas, b)JCasas Populares Conjunto - Paschoal Alaggio; e
Conjunto Residencial Parintins.
Na mesma ordem, fazem parte do debate a situação das
OCUPAÇÕES DE TERRAS IRREGULARES, da Área do Castanhal; da Área do
Paschoal Alaggio, e da Área da Vila Amazônia.
O estudo da Câmara e do Concidade demonstra que a situação
habitacional de Parintins é grave pela falta de controle e rigor na
aplicação dos recursos, enquanto o problema se arrasta por mais de uma
década, sem solução de continuidade, a população deixa de receber os
benefícios dos programas do governo federal.
Diante do exposto espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura.
S.s. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de Maio de 2017.
Marcos Aurélio S da Luz
Vereador - PRB
(Autor da Propositura)
TA Td Ar me 1 em Td e
| *erovado por Leda de dao : Recebido em Mi 9)2?
:
50 1X su Direcao
a am: wet
srael de Lima Teixeira
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 CMp
e]
CL aa
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www. camaraparintins.am.gov.br

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