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materia nº 238/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2017
Date 2017-06-12
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e demais setores de competências, façam estudos e adotem providências para regularizar o acesso dos moradores do Ramal do Macurany até a Rua 14 do Itaúna II através de Rua, Beco ou Passagem e outras providências.
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
VEREADOR MARCOS DA LUZ
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS - AM PRB - AM
Requerimento n$/2017
Parintins-AM, 12 de Junho de 2017.
- Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar que a Prefeitura de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e demais setores de competências façam estudos
e adotem providencias para regularizar o acesso dos moradores do Ramal do
Macurany até a Rua 14 do Itaúna II através de Rua, Beco ou Passagem e outras
providencias.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
O Ramal do Macurany é uma via pública que possui aproximadamente
1.400 metros de comprimento, estendendo-se da área extrema oeste do Loteamento
Val Paraiso e Fazendas Particulares até a área de abrangência do Castanhal, e
geometricamente fica paralela a Rua 14 do Bairro Itaúna II, concentrando os seus
moradores exatamente nos fundos do Bairro Itaúna II.
Em razão natural da proximidade, cerca de 500 metros de distância, os
moradores do Ramal, ao longo desses sete anos, passaram a utilizar uma passagem
feita por meio de terrenos particulares para terem acesso irregular à Rua 14 do
Itaúna II, haja vista que não existe projeção de artéria pública mais próximas.
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz.10Ohotmail.com / Cel: (92) 993-900-050 / 993-900-080
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SS. VEREADOR MARCOS DA LUZ
"PARINTINS CAM PRB - AM
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Daí a necessidade de se fazer estudo para verificar a possibilidade se
tornar de domínio público o acesso particular, uma vez que já se tornou de uso
público a via de acesso, restando a Prefeitura de Parintins adotar as providencias
para regularizar a terra, que é competência da Secretaria de Finanças e melhorar os
serviços de arruamento, que é competência da Secretária Municipal de Obras.
Por outro lado, dentro das outras providencias requeremos também
que a Secretária Municipal de Obras estenda até o Ramal do Macurany, o serviço
de coleta de resíduos sólidos urbanos, conhecida como coleta de lixo, com a
finalidade de evitar novamente a formação de lixeira viciada no local de acesso,
como existia antes e foi combatida com a ajuda dos moradores locais.
E, no mesmo sentido, requeremos ainda que a Secretaria Municipal de
Obras entre outras providencias, verifique a possibilidade de melhorar a situação
da iluminação pública, fazendo a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas
mais potentes ou aumentando a quantidade de luminárias no local, de modo a
aumentar a iluminação nas vias públicas, evitando a ação de meliantes e outras
violências sociais.
Diante do exposto espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura que tem o carater de cidadania em Parintins.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de Junho de 2017,
MAR OS D5 LUZ
Ud : Vereador do PRB
: (Autor da Propositura)
Recebido em 44 É,
unatl de Lisa as
tuna DA MESA gl ; ,
PORTARIA Nº 037/2044 - -
SSSOR DA MESA DIRETORA
PTARIA Nº 037/2011 cmo
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz.10(Whotmail.com / Cel: (92) 993-900-050 / 993-900-080

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