| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 2017 |
| Date | 2017-06-12 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e demais setores de competências, façam estudos e adotem providências para regularizar o acesso dos moradores do Ramal do Macurany até a Rua 14 do Itaúna II através de Rua, Beco ou Passagem e outras providências. |
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS VEREADOR MARCOS DA LUZ PODER LEGISLATIVO PARINTINS - AM PRB - AM Requerimento n$/2017 Parintins-AM, 12 de Junho de 2017. - Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e demais setores de competências façam estudos e adotem providencias para regularizar o acesso dos moradores do Ramal do Macurany até a Rua 14 do Itaúna II através de Rua, Beco ou Passagem e outras providencias. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, Exposição de Motivos: O Ramal do Macurany é uma via pública que possui aproximadamente 1.400 metros de comprimento, estendendo-se da área extrema oeste do Loteamento Val Paraiso e Fazendas Particulares até a área de abrangência do Castanhal, e geometricamente fica paralela a Rua 14 do Bairro Itaúna II, concentrando os seus moradores exatamente nos fundos do Bairro Itaúna II. Em razão natural da proximidade, cerca de 500 metros de distância, os moradores do Ramal, ao longo desses sete anos, passaram a utilizar uma passagem feita por meio de terrenos particulares para terem acesso irregular à Rua 14 do Itaúna II, haja vista que não existe projeção de artéria pública mais próximas. GABINETE PROVISÓRIO Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080 Email: mdaluz.10Ohotmail.com / Cel: (92) 993-900-050 / 993-900-080 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SS. VEREADOR MARCOS DA LUZ "PARINTINS CAM PRB - AM 7 Daí a necessidade de se fazer estudo para verificar a possibilidade se tornar de domínio público o acesso particular, uma vez que já se tornou de uso público a via de acesso, restando a Prefeitura de Parintins adotar as providencias para regularizar a terra, que é competência da Secretaria de Finanças e melhorar os serviços de arruamento, que é competência da Secretária Municipal de Obras. Por outro lado, dentro das outras providencias requeremos também que a Secretária Municipal de Obras estenda até o Ramal do Macurany, o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos, conhecida como coleta de lixo, com a finalidade de evitar novamente a formação de lixeira viciada no local de acesso, como existia antes e foi combatida com a ajuda dos moradores locais. E, no mesmo sentido, requeremos ainda que a Secretaria Municipal de Obras entre outras providencias, verifique a possibilidade de melhorar a situação da iluminação pública, fazendo a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas mais potentes ou aumentando a quantidade de luminárias no local, de modo a aumentar a iluminação nas vias públicas, evitando a ação de meliantes e outras violências sociais. Diante do exposto espero contar com a aprovação dos nobres parlamentares para esta propositura que tem o carater de cidadania em Parintins. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de Junho de 2017, MAR OS D5 LUZ Ud : Vereador do PRB : (Autor da Propositura) Recebido em 44 É, unatl de Lisa as tuna DA MESA gl ; , PORTARIA Nº 037/2044 - - SSSOR DA MESA DIRETORA PTARIA Nº 037/2011 cmo GABINETE PROVISÓRIO Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080 Email: mdaluz.10(Whotmail.com / Cel: (92) 993-900-050 / 993-900-080