materia nº 149/2017

. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
0 nº/44 Parintins-AM, 18 de abril de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa REQUERIMENTO ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), no
sentido de solicitar informações sobre o projeto da orla, trecho II, do
matadouro à Marina Morena, no bairro Santa Clara, que estava incluso no
pacote de obras anunciado no ano de 2013 para o município de Parintins,
orçado em cerca de R$ 4 milhões, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
No mês de setembro do ano de 2013, o então governador
do Amazonas, Omar Aziz, hoje senador da República, anunciou um grande
pacote de obras do Estado, no qual estava destinava investimentos para a
orla do bairro Santa Clara, com vista de solucionar o problema da erosão do
rio Amazonas no trecho crítico que compreende uma área do Matadouro
Frigorífero Municipal Osório Melo até a Marina Morena.
Os recursos para o projeto da Seinfra, trecho II, de 450
metros, do matadouro à Marina Morena, foram estimados em R$ 4 milhões,
e seriam repassados pelo Ministério da Integração Nacional, através do
Orçamento Geral da União (OGU), em convênio com o Governo do
Amazonas. No entanto, os anos se passaram, o rio continuou a avançar
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
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sobre o asfalto, o serviço de ripe-rape em parte da Rua Nakauth é destruído
pela ação do tempo, e a obra anunciada pelo Estado não teve início, a não
ser a fixação de uma placa sobre o convênio na entrada da área de risco da
via pública.
Essa via pública é o único acesso utilizado por veículos de
pequeno e grande porte, por onde passam centenas de pessoas diariamente,
para se chegar ao matadouro municipal ou às marinas localizadas na Rua
Nakauth, como do empresário Renato Rossi. À movimentação intensa no
local contribui para o aparecimento de novas rachaduras ao longo da via
pública, principalmente no trecho próximo ao galpão da família Ianuzzy.
Preocupado com os riscos de graves acidentes, o professor Flávio Brandão
nos alertou para o perigo de desmoronamentos iminentes no local.
Sozinha, a Prefeitura Municipal de Parintins não tem
condições de arcar com uma obra dessa magnitude, que exige um trabalho
macro de engenharia e altos valores em investimentos, para conter a força
da erosão. O município de Parintins precisa de uma reposta urgente do
Governo do Estado sobre os recursos previstos para a obra da orla do
bairro Santa Clara, pois a Rua Nakauth é 'engolida' a cada ano pelos
sucessivos desmoronamentos provocados pela falta de um muro de
contenção.
A Rua Nakauth é ameaçada de desaparecer, caso não seja
feita essa obra de infraestrutura. No período da vazante do rio Amazonas, a
via pública é usada frequentemente por passageiros das embarcações que
ancoram na orla, devido a seca da Lagoa da Francesa. Por isso, os usuários
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reivindicam a obra com emergência. O governador José Melo é sensível com
essa situação vivenciada pelo povo parintinense e não vai medir esforços
para trazer uma solução a esse problema com a execução do projeto da orla
do bairro Santa Clara. Se nada for feito logo, a partir do segundo semestre
deste ano, no início do período da vazante do rio Amazonas, Parintins corre
o risco de ficar isolada do matadouro municipal, além dos constantes
perigos de desmoronamentos na área, por conta do grande fluxo de pessoas
pelo local.
Diante de todo o exposto, encaminhamos
requerimento ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura (Seinfra), onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 18 de abril de 2017.
” º Ç gd Da Mesa DIRETORA
detedado a a Portaria Nº 037/2011 CMP
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RDA MESA DIRETO,
A Nº 037/2011 - Cp
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