materia nº 254/2017

. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
REQUERIMENTO nº254 /2017 Parintins-AM, 20 de junho de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa REQUERIMENTO para Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed),
reformar o prédio do Setor Alimentação Escolar, localizado na Rua
Domingos Prestes, bairro Raimundo Muniz, atendendo exigências
sanitárias, e dá outras providências. À
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Desde a década de 1980, o Setor de Alimentação
Escolar funciona em um prédio situado na Rua Domingos Prestes, no
bairro Raimundo Muniz, ao lado da obra abandonada da Casa da
Cultura Aizira Saunier, próximo ao Centro Cultural e Desportivo
Amazonino Mendes - Bumbódromo. Essa instalação antiga, vizinha das
ruínas da Casa da Cultura, como a maioria da população identifica, é
utilizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para
recebimento, armazenamento e entrega dos gêneros alimentícios
servidos na merenda escolar.
Nesse prédio, com estrutura precária do telhado, falta
de banheiro para os funcionários, é armazenada a merenda escolar de
12 unidades de ensino infantil, 21 de fundamental da sede do município,
além de 27 de ensino infantil e fundamental das comunidades polos da !
zona rural. São gêneros alimentícios do cardápio urbano.
O Setor de Alimentação Escolar também distribui
merenda para 62 escolas da área de terra firme, 33 escolas da área de
várzea e 06 unidades da área indígena. Para essas escolas municipais, )
é estabelecido um cardápio rural, sem fornecimento de carne fresca, por I
exemplo, devido a falta de condições de armazenamento na maioria das
unidades de ensino, principalmente pela ausência de energia elétrica.
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
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PARINTINS-AM
Trata-se da merenda escolar consumida por mais de 10 mil estudantes
da rede municipal.
Com esses números, diante da questão de saúde,
entendo a necessidade da reforma do prédio do Setor da Alimentação
Escolar. Como membro da Comissão de Educação e Desporto,
presidida pelo vereador Cabo Linhares, juntamente com o professor
Afonso Rocha, cumprimos como nossa obrigação de fiscalizar para que
a administração pública funcione. Nesse sentido, convidei meus colegas
de comissão e o vice-presidente desta Casa Legislativa, Beto Farias,
para visitar o prédio do Setor de Alimentação, no dia 14 de junho.
Nesse dia, tomou posse a Coordenadora de
Alimentação Escolar, Palmerinda Andrade, que nos apresentou a
estrutura do prédio e a equipe operacional. Embora haja rigoroso
cuidado por parte dos funcionários, as instalações atraem ratos, baratas,
formigas, morcegos, entre outros, por causa dos alimentos. Sem as
condições sanitárias do prédio, os alimentos correm riscos serem
atacados pelas pragas urbanas, como o caso ocorrido no início do ano
quando ratos comeram charque. Nesse caso, após fiscalização do
Conselho de Alimentação Escolar, a Vigilância Sanitária fez vistoria no
local e dedetização para solucionar o problema com os roedores.
Um dos funcionários mais antigos em atividade é o
senhor José Luiz da Costa Picanço, que há 28 anos trabalha no local e
nunca viu uma reforma, a não ser a pintura geral das instalações físicas.
Ele informou que desde o ano de 1988 nunca houve uma reforma no
prédio e aponta que o telhado ameaça desabar, caso não haja
melhorias com urgência. No mesmo prédio, há um local fechado no qual
a ex-administração transformou em depósito de documentos e precisa-
se fazer a remoção desses materiais. Com base nesses dados, nos
preocupamos com a merenda escolar e temos o dever de solicitar a hr
reforma desse prédio para melhorar o acondicionamento dos alimentos,
bem como a segurança dos funcionários.
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Diante de todo o exposto, encaminhamos
requerimento à Prefeitura Municipal de Parintins, onde esperamos
contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Payintins, 20 de junho de 2017.
Recebido end j tt
— DA E
eráel de Lima a Teixeira
Ag (OR DA MESA DIRETORA
PORTARIA nº é 03712011 cmP
: Aprovado 7/27 . |
Na Sessão do dia: O LE M$. |
liract de Lima Teiseira
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PoRTARIA Nº 037/2011 - CMP
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