materia nº 315/2017

. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
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R TO nº71 Parintins-AM, 11 de setembro de 2017.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa REQUERIMENTO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Coordenadoria de Terras, Cadastro e Arrecadação
(CTCA), no sentido de solicitar a organização dos vendedores ambulantgs
no Porto do Matadouro e Rampas da Caçapava e Mercado Central e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Com o período da vazante do rio Amazonas, o embarque:e
desembarque de passageiros aumenta consideravelmente nos principais
portos da orla de Parintins. Nessa época do ano, vendedores ambulantes
fixam estabelecimentos comerciais para a venda de diversos produtos,
principalmente comida, devido ao grande fluxo de passageiros diariamente.
Ao lado da Rampa da Caçapava, na encosta, por exemplo, são montadas
várias barracas para comercialização de alimentos e não há um controle por
parte do poder público municipal, com a demarcação de lotes.
Esse local, na ribanceira, não tem proteção de muro de
contenção e pode desbarrancar, colocando em risco vidas. Sabemos que
muitas famílias dependem desse trabalho para o ganha pão de cada dia, mas
precisamos nos preocupar com relação a segurança. Na parte superior da
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www. camaraparintins.am.gov.br
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GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
PODER LEGISLANVO.
PARINTIND-AM
orla fluvial da Caçapava também são instaladas anualmente diversas
barracas. Na Rampa do Mercado Central, os vendedores ambulantes
utilizam a área embaixo do píer da Praça Cristo Redentor para montar
bancas de churrasco, entre outros.
Verificamos a necessidade de organizar esses
trabalhadores em locais apropriados para melhorar as condições de higiene
dos produtos oferecidos aos consumidores. Recomendamos para a
Coordenadoria de Terras, Cadastro e Arrecadação fazer um levantamento
geral de quantos vendedores ambulantes trabalham nesses portos no
período da vazante do rio. Solicito ao coordenador dessa pasta que faça
cadastro desses trabalhadores para haver ordenamento nos portos na orla
do rio Amazonas onde atracam as embarcações regionais.
Diante de todo o exposto, encaminhamos requerimento :ã
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenadoria de Terras,
Cadastro e Arrecadação (CTCA), onde esperamos contar com a aprovação
dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 11 de setembro de 2017.
anverso |
Er 2/07: PR ,
Ve ádor Tião Teixeira
GR DA M
ú 037/2011 - - CMP
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