materia nº 23/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
re ESTADO DO AMAZONAS
REQUERIMENTO Nº ,/Í 2018
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a Eletrobrás Amazonas Energia providencie a inclusão da
Comunidade Rural Peixe Marinho — Uaicurapá — no Programa Federal Luz Para
Todos.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
O programa social Luz Para Todos foi criado em 2003, com planos
nacionais e estaduais e parcerias com a iniciativa privada. O objetivo do programa
é levar energia elétrica às regiões rurais e/ou às casas que ainda não a tinham. A
iniciativa é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizada pela
Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica em parceria com
os governos estaduais.
Devido o não alcance do objetivo de universalização desse direito até o
prazo de 2011, foi feito um plano de ação a fim de alcançar as famílias que ainda
não obtiveram luz elétrica até 2018. A prioridade dessa nova fase seria adentrar
comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos
agricultores, famílias em reservas extrativistas, populações afetadas por
empreendimentos do setor elétrico, além de área com poços comunitários de água.
- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
rc | ESTADO DO AMAZONAS
- CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
Não beneficiados com o Programa, os moradores da Comunidade Rural
Peixe Marinho, na região de Parintins (AM) passam por diversas dificuldades no
dia a dia. Sabendo que tal benefício vai contribuir para a qualidade de vida dos
comunitários e considerando o direito da população a este recurso, solicito que a
Eletrobrás Amazonas Energia inclua a Comunidade Rural Peixe Marinho
(Parintins/AM) no Programa Luz Para Todos. Assim, esperamos contar com a
atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de março de 2018.
[4
aa alves
NÃO
Vankssa Geny Carneiro Gonç.
Vereadora - mts
- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852