| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 2018 |
| Date | 2018-10-16 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Eletrobras Amazonas Energia, providencie a inclusão da Comunidade Rural São José do Limão do Meio no Programa Federal Luz Para Todos. |
| native_id | 1514 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
so) ESTADO DO AMAZONAS ç: CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ap, ds Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves REQUERIMENTO Nº 299 2018 AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS) ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a Eletrobras Amazonas Energia providencie a inclusão da Comunidade Rural São José do Limão do Meio no Programa Federal Luz Para Todos. ia, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Justificativa O programa social Luz Para Todos foi criado em 2003, com planos nacionais e estaduais e parcerias com a iniciativa privada. O objetivo do programa é levar energia elétrica às regiões rurais e/ou às casas que ainda não a tinham. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizada pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica em parceria com Os governos estaduais. Devido o não alcance do objetivo de universalização desse direito até o prazo de 2011, foi feito um plano de ação a fim de alcançar as famílias que ainda não obtiveram luz elétrica até 2018. A prioridade dessa nova fase seria adentrar comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores, famílias em reservas extrativistas, populações afetadas por empreendimentos do setor elétrico, além de área com poços comunitários de água. Os moradores da Comunidade Rural São José do Limão do Meio, na região de Parintins (AM), relatam diversas dificuldades no dia a dia. Segundo os comunitários, parte da área já foi contemplada com energia elétrica, no entanto, - Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 hd ESTADO DO AMAZONAS ! Tal CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS as) Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves aproximadamente dez famílias aguardam a conclusão do serviço. Sabendo que tal benefício vai contribuir para a qualidade de vida dos comunitários e considerando o direito da população a este recurso, solicito que a Eletrobras Amazonas Energia inclua a Comunidade Rural no Programa Luz Para Todos. Assim esperamos contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de outubro de 2018. Vangssa Geny Carneiro calves Vereadora - «Z Na Sessão do dia: DANA Ea enapaado: e eai OR Assessor da Mesa Diretor Prnok de Lema Tetreirs SSESSUR DA MESA DIPETO."a PORTARIA Nº 037/2944 - CHE a e] SS - Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-171 1/1852