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materia nº 299/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 299 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Eletrobras Amazonas Energia, providencie a inclusão da Comunidade Rural São José do Limão do Meio no Programa Federal Luz Para Todos.
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so) ESTADO DO AMAZONAS
ç: CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
ap, ds Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
REQUERIMENTO Nº 299 2018
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a Eletrobras Amazonas Energia providencie a inclusão da
Comunidade Rural São José do Limão do Meio no Programa Federal Luz Para
Todos.
ia,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
O programa social Luz Para Todos foi criado em 2003, com planos
nacionais e estaduais e parcerias com a iniciativa privada. O objetivo do programa
é levar energia elétrica às regiões rurais e/ou às casas que ainda não a tinham. A
iniciativa é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizada pela
Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica em parceria com
Os governos estaduais.
Devido o não alcance do objetivo de universalização desse direito até o
prazo de 2011, foi feito um plano de ação a fim de alcançar as famílias que ainda
não obtiveram luz elétrica até 2018. A prioridade dessa nova fase seria adentrar
comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos
agricultores, famílias em reservas extrativistas, populações afetadas por
empreendimentos do setor elétrico, além de área com poços comunitários de água.
Os moradores da Comunidade Rural São José do Limão do Meio, na
região de Parintins (AM), relatam diversas dificuldades no dia a dia. Segundo os
comunitários, parte da área já foi contemplada com energia elétrica, no entanto,
- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
hd ESTADO DO AMAZONAS
! Tal CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
as) Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
aproximadamente dez famílias aguardam a conclusão do serviço. Sabendo que tal
benefício vai contribuir para a qualidade de vida dos comunitários e considerando
o direito da população a este recurso, solicito que a Eletrobras Amazonas Energia
inclua a Comunidade Rural no Programa Luz Para Todos. Assim esperamos
contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de outubro de 2018.
Vangssa Geny Carneiro calves
Vereadora - «Z
Na Sessão do dia: DANA Ea
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Assessor da Mesa Diretor
Prnok de Lema Tetreirs
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PORTARIA Nº 037/2944 - CHE
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- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-171 1/1852

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