materia nº 39/2018

E ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
REQUERIMENTO nº 49 /2018 Parintins-AM, 06 de março de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a retomada e
continuidade da construção da escola de duas salas de aula padrão
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na comunidade rural
Nossa Senhora das Graças do Aduacá, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A educação na zona rural de Parintins continua sendo
penalizada pela irresponsabilidade administrativa do ex-prefeito
Alexandre da Carbrás que mostrou incompetência ao deixar escolas
inacabadas em diversas comunidades, mesmo com os recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alocados por
meio de projeto do Plano de Ações Articuladas (PAR). Os rastros de
uma má gestão de recursos públicos são perceptíveis quando nos
deparamos com os alicerces e materiais estragados escondidos no meio
do mato que ergueriam uma escola padrão FNDE com duas salas de
aula, cozinha e sala administrativa na comunidade rural Nossa Senhora
das Graças do Aduacá.
No Aduacá, a obra prevista para ser entregue no ano
de 2015 se transformou em pesadelo aos alunos desta localidade e já
chega ao terceiro ano sem nenhuma continuidade de execução, embora
haja informação de que a construtora responsável tenha sido paga cerca
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Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
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de 80% pelo serviço. O projeto não passou da base de concreto, não
saiu do papel e deixou dezenas de estudantes sem um espaço digno
para ter acesso à educação de qualidade.
Tudo isso é reflexo de uma administração irresponsável
que teve a oportunidade de mudar a realidade da educação nessa
comunidade para melhor e não para pior, como fica evidentemente
comprovado, em visita que já fiz a Nossa Senhora das Graças do
Aduacá ano passado. Quero dizer da minha indignação contra uma
gestão que não tocou os projetos em prol a melhoria da qualidade da
educação na zona rural.
Hoje, quem sofre com esse descaso são os próprios
alunos, que estudam em barracões improvisados como sala de aula no
quadro da comunidade Nossa Senhora das Graças do Aduacá,
enquanto bem pertinho da li existe uma obra inacabada que
proporcionaria um ambiente digno ao ensino-aprendizagem. Os
barracões comunitários foram a alternativa encontrada para não
prejudicar a educação dos estudantes do ensino infantil ao 9º ano do
ensino fundamental, nos turnos matutino e vespertino.
São atendidas três turmas do ensino infantil ao 5º ano
do ensino fundamental no turno matutino e a tarde duas turmas do 6º ao
9º ano do ensino fundamental, o que evidencia a necessidade de três
salas de aula, apesar da expectativa da construção padrão FNDE. A
obra inacabada contabiliza prejuízos aos cofres públicos com material
de construção estragado pela ação do tempo, em total estado de
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abandono por parte da construtora responsável. No canteiro de obras
encoberto por mato, estão expostos tijolos e sacos de cimento, que
estragaram. Esse é apenas um dos exemplos da irresponsabilidade da
ex-administração municipal e da empresa que abandonou o serviço na
comunidade que possui 35 famílias residentes na localidade.
Diante de todo o exposto, encaminhamos
requerimento à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 06 de março de 2018.
Teixeira
DA MESA DIRETORA
TARIA Nº 037/2011 CMP
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