materia nº 40/2018

E ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS-AM.
REQUERIMENTO nº 40 /2018 Parintins-AM, 06 de março de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação (Semed), a contratação de um
serviços gerais para a Escola Municipal Ana Lopes de Souza, na
comunidade Santa Rita de Cássia do Igarapé do Boto, e um serviços
gerais e um vigia para a Escola Municipal Washington Luiz Teixeira, na
comunidade São Sebastião da Boca do Boto.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Em visita a comunidade Santa Rita de Cássia, no
igarapé do Boto, situada a 04 quilômetros da beira do rio Amazonas,
constatei a necessidade da contratação de um serviços gerais para
atuar na Escola Municipal Ana Lopes de Souza, pois atualmente o único
funcionário do educandário é o professor Silvano Pontes, responsável
pelo ensino infantil e séries até 5º ano do ensino fundamental.
Além disso, o prédio se transformou em um anexo da
Escola Municipal Washington Luiz Teixeira, da comunidade São
Sebastião da Boca do Boto, para atender cerca de 10 alunos do 6º ao 9º
ano do ensino fundamental, no turno vespertino, por conta da
inviabilidade de transporte escolar no período da vazante do rio
Amazonas, que provoca a seca do leito do igarapé por onde passam as
embarcações do mês de setembro até o início da enchente.
EEE esse
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CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
Por outro lado, a Escola Municipal Washington Luiz
Teixeira, localizada na comunidade São Sebastião da Boca do Boto, tem
necessidade de ter mais um vigia no quadro para cumprir escala de
trabalho, conforme prevê a Lei Trabalhista. O educandário possui mais
de 50 estudantes, divididos entre ensino infantil, ensino fundamental e
Ensino Mediado Tecnológico no período noturno. Por conta da
demanda, a escola precisa de um serviços gerais para auxiliar na
limpeza da infraestrutura do prédio, em virtude de a merendeira se
desdobrar para fazer esse trabalho, tanto no período matutino quanto no
vespertino.
Diante de todo o exposto, encaminhamos
requerimento à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Educação (Semed), onde esperamos contar com a aprovação dos
nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 06 de março de 2018.
ta Nº 037/2011 CMP
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