materia nº 136/2018

E ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MARIA ALENCAR —
NÉGA - PSD
LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
Requerimento nº126 /2018 Parintins-AM, 24 de abril de 2018
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à o para Prefeitura Municipal de Parintins e
cópia para secretaria de Educação, da solicitação para a construção da Escola Municipal na
Comunidade São Sebastião da Brasília.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Em visita a referida Comunidade, constatei a precária situação da estrutura
que funciona como escola, onde a mesma já encontra-se em situação de risco, a qual não
oferece condições favoráveis ao bom desenvolvimento escolar das crianças que se
encontram matriculadas. Com um quantitativo de alunos considerável será necessária a
construção uma nova escola em outro local, pois é inviável a reforma da estrutura atual.
Logo, solicito do executivo em caráter de urgência tal obra, sabendo que o Estatuto da
Criança e do Adolescente prevê em seus artigos o dever do poder público garantir conforto,
segurança, qualidade e dignidade à educação de todas as crianças e adolescentes. Diante do
exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de abril de 2018
Recebido erp
as
Mar enc: rSNÊGA
Vereadora do PSD aél de eixeira
sESSoR DA MESA DIRETORA
BráRIA Nº 037/2011 CMP
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