materia nº 223/2018

K ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MARIA ALENCAR
- NÉGA (PSD)
Requerimento n$+ 223 2018 Parintins-AM, 14 de agosto de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Coordenadoria de Defesa Civil um relatório técnico atualizado sobre as condições de risco da
rua Nakauth, no bairro de Santa Clara.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Parte da orla do município de Parintins está sob riscos de desabamento em
decorrência de processos intensos de erosão. Trechos da cidade como a rua Nakauth (Santa
Clara), Comunas (Centro), final da rua Armando Prado sofrem com a queda de terras. Embora
esse problema pareça atual, a situação preocupa moradores e comerciantes há vários anos.
Considerando o decreto de 29 de junho de 2018, que decretou a existência de
situação anormal provocada por desastres e caracterizada como Situação de Emergência na orla
frontal da cidade - trecho do Porto de Parintins até o Matadouro municipal.
Em especial as reivindicações de populares, a rua Nakauth, no bairro de Santa
Clara, trecho que dá acesso ao Matadouro Frigorífico, que está em precárias condições de
trafegabilidade, uma vez que esta área não possui muro de contenção e as quedas de terras são
frequentes, resultando no deslocamento da rua, isto significa que a via adentra cada vez mais
os terrenos do referido bairro. Esse cenário causa insegurança aos moradores, devido ao intenso
tráfego de veículos de pequeno, médio e grande porte, vulneráveis a possíveis riscos de
acidente.
Nesse sentido, faz-se necessário a apresentação e/ou exposição do relatório
técnico atualizado por parte da Coordenadoria de Defesa Civil, informando as condições de
risco, bem como, medidas imediatas de segurança e proteção para garantir a prevenção de
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co NE — NÉGA (PSD)
acidentes naquele trecho. Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de agosto de 2018.
Vereadora do PSD
Israel de Ejiná Teixeira
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